Na terceira parte, chamada “Instituições, políticas e categorias de ‘infância’, Myriam Salazar Henao e Patricia Botero Gómez encabeçam a seção com um interessante artigo denominado “Política, infância e contextos de vulnerabilidade. Traços e narrativas em um contexto local da Colômbia”. As autoras exploram as narrativas sobre as condições subjetivas, objetivas e as pautas institucionalizadas que assinalam a vivência dos direitos a partir da política social no âmbito local, as regularidades e rupturas identificáveis entre as vivências de crianças em seus contextos, nas diferentes práticas institucionais e as aplicações normativas no cumprimento dos direitos. Os principais resultados da investigação descrevem as tensões e categorias emergentes em três dimensões que se apresentam inter-relacionadas: ético-afetiva, material/institucional e simbólica/política/cultural.
Na sequência, María Carolina Zapiola escreve um capítulo intitulado “No alvorecer do institucional. O surgimento de instituições de reforma para menores na Argentina”, no qual se indaga a respeito das condições que permitiram a segmentação da infância argentina em dois grupos diferenciados, as crianças e os menores, assim como sobre as modalidades que adquiriu tal processo e suas implicações no estabelecimento de políticas públicas específicas para menores entre as décadas de 1880 e 1930. Para isso, reconstrói a estrutura institucional que começou a se formar nessa época, enfocando a fundação do Asilo de Correção de Menores Varões da Capital (1898), a qual constituiria um veículo privilegiado para a criação da menoridade, assim como do modelo das políticas públicas para menores baseado em soluções provisórias e materialmente factíveis como um tipo de resposta à menoridade.
Carla Villalta avança com seu artigo sobre “Estratégias políticas e valores locais. O impacto da apropriação criminal de crianças na sociedade argentina”. Nesse artigo, a autora assevera que a apropriação criminal de crianças desenvolvida durante a última ditadura militar na Argentina (1976-1983), como “evento crítico” (Das, 1995), teve efeitos políticos e sociais que contribuíram tanto para redefinir e reorganizar significados e categorias tradicionais, quanto para dar forma a uma nova retórica pública. É analisada a incidência desse discurso na sociedade, plasmada através de distintos mecanismos, muitos dos quais constituíam procedimentos jurídico-burocráticos que não eram inovadores, mas que estavam arraigados em práticas institucionais de longa data na Argentina.
Por último, o artigo de Valeria Llobet – “A produção da categoria ‘criança-sujeito-de-direitos’ e o discurso psi nas políticas sociais na Argentina. Uma reflexão sobre o processo de transição institucional” – investiga a imbricação entre o discurso psi e o discurso de direitos no contexto argentino, enfocando as estratégias de atores institucionais e as significações sobre a infância e os direitos articuladas em tais estratégias. Apresenta-se um debate com as perspectivas que visualizam de maneira normativa a ideia de “transformação”, assim como com aquelas que identificam de maneira totalizadora o discurso de direitos com estratégias de governo populacional.
Concluindo, o livro “Pensar la infancia desde América Latina – un estado de la cuestión” oferece uma incalculável contribuição no caminho de fortalecer e consolidar o campo dos estudos sociais sobre a infância, enquanto se aprofunda na reflexão sobre as potencialidades de transformação social na região.
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Palavras-chave: Infância – Direito de crianças e adolescentes – Estudos sociais da infância – América Latina
Data de recebimento: 20/08/2014
Data da aceitação: 20/11/2014