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Ser criança em movimento: ontologias e alteridade na pesquisa com crianças

Chico Bento é um famoso personagem criado pelo cartunista Maurício de Sousa. A personagem foi inspirada no tio-avô do cartunista, que morava em uma zona rural no interior de São Paulo1. Nos quadrinhos, Chico leva uma vida que seria “típica” de uma criança caipira, termo ligeiramente derrogatório para se referir a quem é da roça, da terra: anda de pés descalços, cria galinhas e porcos, tira notas ruins na escola, rouba goiabas do vizinho. As histórias de Chico Bento trazem de maneira lúdica alguns lugares-comuns tematizados pelas Ciências Sociais em se tratando das infâncias experienciadas no campo: o trabalho infantil, a defasagem escolar e outras precariedades da vida rural.

Não é propósito deste artigo fazer uma taxonomia de uma infância típica dos contextos rurais, uma etnografia do Chico Bento. Este artigo se propõe a narrar trânsitos entre o rural e o urbano, entre crianças e adultos, questionando algumas das fronteiras usadas por nós, cientistas sociais. Por um lado, nossa proposta tem por bases reflexões sobre infância nos lugares em que fazemos pesquisa. Por outro, somos fortemente inspirados pelas contribuições epistemológicas do antropólogo sul-africano Archie Mafeje, que aposta no conceito de formação social para romper com o conceito de alteridade e outras distinções taxonômicas que separam diferentes formas de vida com o fim de torná-las cognoscíveis.

Mafeje e a crítica às taxonomias da antropologia

De que forma a Antropologia lida com as diferentes formas de ser criança e de ser adulto? Desde sua constituição, a Antropologia da Criança questiona concepções de criança e infância que são pretensamente universais. Cohn (2005) discute a concepção de infância entre os indígenas Xikrin, onde as crianças se engajam legitimamente nas relações sociais enquanto agentes, afastando-se da ideia de seres incompletos que necessitam passar por uma socialização para se integrarem à sociedade. Tassinari (2009) também defende que existem múltiplas possibilidades de viver e de definir infância, discutindo a relativa autonomia que as crianças possuem ao poderem transitar entre casas, lugares e famílias em sociedades indígenas.

Schuch (2005) salienta a forma como a universalização da infância, após a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tem impactado na constituição do sistema socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei e nas tensões desse ideal universalista em sua discrepância com a experiência concreta dos adolescentes internados no sistema. Essas e muitas outras pesquisas levantam a importância de olharmos para as peculiaridades das diversas formas de ser criança existentes, afirmando que não é aplicável a todos os contextos a ideia de uma infância como fase da vida em que se dá o desenvolvimento, a socialização, a educação, a inocência e não é permitido o trabalho.

No entanto, pouco foi pensado na disciplina sobre o que é ser adulto e as diferentes formas de experienciar ser adulto. A Sociologia da Infância tematizou o par criança-adulto, opondo radicalmente os dois pólos. Um conjunto de sociólogos aposta em uma alteridade entre crianças e adultos para advogar nas “culturas infantis” enquanto um objeto. O sentido dessa agência nem sempre acompanha um rompimento com a naturalização de uma alteridade fundamental entre crianças e adultos. Seria o foco desses estudos “a reprodução interpretativa entre pares” (Corsaro, 2002), ou o “reconhecimento da autonomia das formas culturais, a inventariação dos princípios geradores e das regras das culturas da infância” (Sarmento, 2005, p. 374). Reconhece-se as crianças enquanto atores sociais relevantes, reificando-se a alteridade entre crianças e adultos.

Ariès (1981) argumenta que a infância moderna foi fruto de um processo histórico particular ocorrido na Europa ocidental. Com muita perspicácia, o autor vai mostrando como a concepção de infância foi mudando ao longo dos séculos na França, até chegar a ser uma fase separada do mundo dos adultos. A pesquisa de Ariès fortalece a antropologia da criança, que refuta uma concepção universal de infância. Todavia, um viés pouco explorado na leitura do historiador diz respeito às transformações que a concepção de adulto também sofreu na Europa no mesmo período. Ariès não só diz que a escola foi se tornando o lócus da educação das crianças por excelência, mas também fala que os adultos foram deixando de frequentá-la ao longo desses séculos. Ariès não só diz que as brincadeiras foram cada vez mais consideradas próprias do mundo das crianças. Ele também diz que os jogos dos adultos se diferenciaram das brincadeiras infantis.

Neste artigo, a escolha por não tratar de infâncias rurais não advém de uma recusa em dialogar com meninas e meninos que caibam na gaveta do rural, oriundas das classificações da sociologia rural ou de etnografias sobre campesinato. A intenção é bem mais escapar de um enquadramento do problema sustentado duplamente em uma noção de alteridade – entre crianças e adultos, entre rural e urbano – que reduz a plasticidade das formações sociais a uma taxonomia baseada em um universalismo civilizatório. Se há diferenças entre a roça e a cidade, ou entre uma criança e um adulto, essas devem ser demonstradas analiticamente, a partir de uma interlocução autêntica entre as partes. Não se deve assumir uma diferença a priori que nos impeça de desconfiar de uma artimanha muito comum nas ciências sociais – a de ocuparmos simultaneamente um lugar na relação com o outro e um lugar que lhe é exterior, ou seja, um ponto de vista que garante a nossas limitadas considerações o poder da totalidade. Nossa experiência de pesquisa indica que tratar de “infâncias rurais” como um objeto a priori pode incorrer em um erro de circunscrever nossa atenção a recortes supostos como universais (certa idade, certa localização geográfica não-urbana), deixando intactos problemas desafiantes para a lógica científica eurocêntrica com pretensão universalista.

Nossa preocupação remonta à produção teórica de Archie Mafeje, em especial à sua discussão sobre a ideologia do tribalismo (Mafeje, 1971). Mafeje desenvolve uma crítica profunda às buscas por traços e formas universais, a partir de sistemas classificatórios exógenos às realidades africanas. Para o autor, a tentativa da sociologia rural de enquadrar os modos de vida africanos a partir de conceitos forjados no continente europeu pressupunha uma divisão taxonômica das sociedades africanas a partir da chave da alteridade produzida a partir de um vetor único – o colonial, capitalista. Sem propor abandonar o debate com as teorias clássicas, Mafeje nos desafia a enxergar a produção de diferenças das formações sociais sem cair nos dualismos.

Distinções entre urbano e rural, moderno e tradicional, por exemplo, podem ser assim relacionadas ao que Mafeje chamou de ideologia do tribalismo, ou seja, um modo de produção de conhecimento que impõe a concatenação de partes que comporiam a sociedade, em vez de um olhar voltado ao que ele chama de formação social, para sua imbricação dinâmica e, portanto, plástica, móvel, nada afeita a modelos analíticos estanques e a abordagens condicionadas a priori (Borges et al, 2015).

Essa proposta teórica de Mafeje inspira a escrita deste artigo por dois vieses. Primeiro, o argumento que pretendemos aqui desenvolver é o de que a experiência de ser criança aqui descrita não se restringe ao limite do rural, em oposição ao urbano. A partir da pesquisa em um contexto denominado rural, pretendemos traçar reflexões sobre diferentes maneiras de se conceber ser criança sem fazer desta um tipo ideal rural. O conceito de formação social de Mafeje também contribui para pensar ser criança como uma produção de diferenças que convivem, sem necessariamente criar distinções de classes etárias ou uma contraposição necessária entre adultos e crianças.

1 – https://super.abril.com.br/cultura/turma-do-mauricio/

As aprendizagens de crianças rurais em grupos de diferentes faixas etárias ou idades mistas e seu uso na experiência escolar multisseriada

Introdução

O trabalho de pesquisa em escolas rurais tem frequentemente nos confrontado com a ideia generalizada, entre professores e funcionários, de que as crianças rurais têm oportunidades de aprendizagem limitadas fora da escola. Essa ideia não se sustenta se as atividades das crianças são examinadas cuidadosamente. As experiências de aprendizagem das crianças rurais estão profundamente ligadas às atividades domésticas e produtivas que elas desenvolvem como parte de sua participação como membros ativos de suas famílias. Essas experiências, no entanto, são frequentemente ignoradas, apesar de conterem chaves importantes para alcançar uma melhor aprendizagem na escola. Neste artigo, quero destacar algumas das características da aprendizagem que consegui identificar através de um estudo etnográfico entre crianças ribeirinhas da Amazônia peruana. Interessa-me ressaltar um caso em particular, no caso a aprendizagem em grupo de idades mistas ou multi-idade. Esta tem uma importância fundamental para o tipo de experiência escolar mais comum nas zonas rurais: a escola multisseriada, aquela em que um professor atende a duas ou mais séries de uma vez (Little, 2006).

Após apresentar as abordagens conceituais e metodológicas que norteiam o estudo, o artigo apresenta, em uma primeira parte, as experiências de aprendizagem de meninos e meninas rurais, enfocando as faixas etárias mistas e suas atividades, para finalmente discutir, em uma terceira parte, as implicações que tudo isso tem para o ensino e aprendizagem na sala de aula multisseriada.

Aproximação conceitual

Parto de uma compreensão da aprendizagem como uma prática socialmente situada ou construída, que envolve uma participação progressiva do aprendiz nas práticas culturais de sua comunidade (Lave; Wegner, 1991; Rogoff, 1990), aproximação que se tem usado frequentemente em outros contextos latinoamericanos (Padawer; Enriz, 2009; Paradise; Rogoff, 2009). Assim, reconhecem-se as crianças como atores sociais e agentes ativos de seu próprio desenvolvimento, alinhada com as correntes atuais da nova sociologia e da antropologia da infância (James; Prout, 1997; Cohn, 2000). Leva-se em conta também que, nas sociedades rurais latinoamericanas, é frequente que meninos e meninas se socializem no mundo dos adultos, porém separados desse mundo, dado que os adultos realizam suas atividades imediatamente na comunidade ou em casa e as crianças estão ao seu redor na maioria dessas atividades (Gaskins; Paradise, 2009; Padawer; Enriz, 2009).

Aproximação metodológica

A investigação foi realizada pela autora em um povoado ribeirinho da Amazônia peruana. O estudo, de caráter etnográfico, envolveu diversos métodos: um censo sócio-demográfico; visitas às famílias; observação participante da vida cotidiana; entrevistas (formais e informais) com os pais, mães, meninos, meninas, professores; e observação da aula. A maioria desses métodos foi aplicada ao longo de um período inicial de sete meses de residência no povoado, com visitas mais curtas ao longo dos 4 anos seguintes. Após um primeiro contato com todas as famílias, o foco foi na observação atenta e entrevistas de nove famílias. Ao selecionar os domicílios, foram considerados critérios diferentes (tipo e tamanho da família, escolaridade e idade dos cuidadores, nível socioeconômico, localização do domicílio, localização da habitação e relação de parentesco com o cuidador principal) para abordar as várias situações familiares presentes na aldeia. As crianças tinham entre 6 e 12 anos de idade, embora eu fosse capaz de observar irmãos mais velhos e mais novos. Um número semelhante de ambos os gêneros foi incluído (6 meninas e 9 meninos).

O contexto do estudo

No Peru, 75% das escolas primárias são rurais, aproximadamente a metade delas são multisseriadas (Defensoría del Pueblo, 2016), e essa porcentagem é ainda maior em algumas regiões. É o caso da região de Ucayali, a segunda maior região da Amazônia peruana, na qual 85% das escolas primárias são multisseriadas. É nessa região que se encontra San Antonio, o lugar onde o estudo foi realizado. San Antonio é uma cidade rural nas margens do rio Ucayali. Sua população (304 habitantes) é mestiça ribeirinha, isto é, descende de povos indígenas misturados ao longo de décadas com a população não indígena. Os habitantes de San Antonio vivem da pesca, da agricultura e da criação de animais menores. Parte de sua produção se dirige ao autoconsumo, e outra parte se vende no mercado da capital da região, especialmente a pesca. Os moradores dispõem de um posto de saúde, escola inicial, primária multisseriada (com três professores para atender a seis séries) e secundária, porém, não há serviços de eletricidade, água potável, nem de esgoto.

Infância rural e trabalho infantil: concepções em contexto de mudanças

No Brasil, desde as últimas décadas do século XX, múltiplos agentes sociais, vinculados às instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas, comprometidos com as causas da infância, passaram a problematizar e combater o trabalho infantil em relações assalariadas, relacionando-as à exploração, violência, degradação e ao aviltamento das crianças. As providências para enfrentamento desse problema social foram a garantia da educação escolar e a institucionalização de programas de distribuição de renda. Na primeira década do século XX, mudanças nos dispositivos legais passaram a tipificar como trabalho infantil diversas atividades realizadas por crianças em unidades de produção familiar. Sob a perspectiva de agricultores familiares, o trabalho de crianças no âmbito domiciliar integra processos de socialização e formação de futuros herdeiros e trabalhadores. Porém, algumas mudanças jurídicas, a valorização da escola e determinadas políticas de combate ao trabalho infantil interferem nas formas de socialização e nas concepções de infância no meio rural.

Este artigo analisa concepções de infância e de trabalho da criança vigentes na legislação brasileira em contraponto à visão de agricultores familiares1. Em termos metodológicos, a pesquisa combinou levantamento documental e estudo de caso. Os documentos utilizados foram dispositivos legais produzidos por instituições internacionais e nacionais relacionadas ao trabalho infantil. Na compreensão de situação particular, uma vez que o estudo da infância requer análise de contextos e de relações sociais situados no tempo e no espaço em que as crianças vivem, a pesquisa foi desenvolvida no município de Itapuranga – Goiás, Brasil. Os dados da pesquisa foram obtidos por meio de entrevista semiestruturada dirigida aos pais e às mães das crianças. Teoricamente fundamentada nos novos estudos da infância, que, sociologicamente, posiciona as crianças como agentes de suas narrativas e sujeitos ativos dos processos de aprendizagem e socialização (Sarmento, 2005; 2008), a proposta original da pesquisa previa entrevistas com crianças rurais. Em 2009, ao ser submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) de duas universidades parceiras, o projeto teve diversos questionamentos e solicitações de alterações, cujo encaminhamento implicou a exclusão das entrevistas com crianças2. Atuando à luz da Resolução 196/1996, do Conselho Nacional de Saúde, os membros do CEP tinham dificuldades para compreender e aprovar um projeto envolvendo crianças em situações consideradas ilegais. Na realidade, aquela Resolução foi concebida a partir de um modelo biomédico, o que a tornava inadequada para uma avaliação ética de uma pesquisa social, como já analisado por Víctora (2004), MacRae e Vidal (2006) e Diniz (2008).

Todavia, o fato de o trabalho da criança no meio rural ser considerado trabalho infantil, portanto, legalmente proibido, impôs ao pesquisador cuidado ético e responsabilidade para preservar as identidades e intimidades das famílias de agricultores. Na realidade, a pesquisa surgiu como uma demanda do movimento sindical de trabalhadores rurais, vinculado à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), o que conferiu certa legitimidade e firmou compromisso ético e político com os agricultores, responsáveis pelas crianças. Além disso, a atuação como coordenador de projeto de extensão universitária, com foco no desenvolvimento agroecológico, possibilitou o estabelecimento de relações de amizades com agricultores de Itapuranga, bem como momentos privilegiados para observação do envolvimento das crianças no trabalho familiar.

A amostragem da pesquisa constituiu-se de 16 agricultores familiares, que são pais de crianças rurais com idade entre 6 e 14 anos. Suas propriedades têm, em média, 17,5 hectares, sendo que 13 agricultores são proprietários do imóvel e três moram e trabalham na propriedade dos pais ou sogros. Ali, produzem frutas, verduras e leite com interesse mercantil, bem como diversos cultivos e criações de pequenos animais para consumo familiar. Entre os entrevistados, 69% executam as atividades produtivas somente com mão de obra familiar, enquanto 31% raramente contratam mão de obra externa. Quanto à escolarização, 65% dos pais e das mães das crianças tinham o ensino fundamental incompleto; 20%, ensino fundamental completo; 5%, ensino médio incompleto; e 10%, ensino médio completo. Todos os agricultores pesquisados eram beneficiários do Programa Bolsa Família.

Infância e trabalho infantil: perspectiva legal em breves apontamentos

A compreensão de infância enquanto categoria social requer a análise dos diferentes contextos econômicos, históricos, sociais e culturais em que as crianças vivem. A partir da experiência francesa, Ariès (1981) afirma que as diferentes sociedades e grupos sociais construíram diferenciadas maneiras de perceber e inserir as crianças em espaços institucionais considerados adequados de socialização. Ao longo do tempo, as sociedades processaram mudanças nas instituições, nos dispositivos legais, nas políticas públicas e nas imagens de infância e, por consequência, nas noções e formas de organização de família. Sob essa perspectiva, a infância torna-se uma metáfora sociocultural que permite visualizar as sociedades em mudanças e analisar as transformações sociais estabelecidas para as crianças ou mesmo pelas crianças.

Na contemporaneidade, as concepções hegemônicas de infância e de direito da infância foram socialmente construídas pela atuação de agentes sociais afiliados a organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Desde o pós-guerra, esses agentes sociais investem na internacionalização dos direitos da criança, empenhando grandes esforços na promoção de debates e de positivação das convenções e dos tratados nos ordenamentos jurídico-constitucionais. Em seus postulados, defendem que crianças e adolescentes são pessoas em condições especiais de desenvolvimento e sujeitos de direitos próprios, com necessidade de proteção específica e formação educacional antes de ingressarem no mercado de trabalho.

De acordo com Bobbio (2004), a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, pela ONU, deflagrou um amplo movimento de internacionalização dos direitos humanos. A noção de sujeitos de direitos, independentemente de nacionalidade, reconheceu a dignidade humana e os direitos, iguais e inalienáveis, para todas as pessoas, como princípios da liberdade, igualdade, justiça e paz no mundo, que devem ser garantidos pelos Estados nacionais em seus ordenamentos constitucionais e jurídicos. O aperfeiçoamento gradual da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ainda segundo Bobbio (op. cit.), estendeu o reconhecimento de direitos individuais, coletivos e difusos para categorias específicas de pessoas, como crianças e adolescentes, idosos, mulheres, deficientes físicos, minorias étnicas e grupos indígenas, dentre outras.

Sob essa orientação, as pessoas são consideradas iguais pela natureza humana, mas diferentes na diversidade de suas condições, necessidades e concepções sociais. Nesse sentido, como destacou Bonnet (1999), a Declaração Universal dos Direitos da Criança, promulgada pela ONU em 1959, procurou fundar concepções universais de infância e de direito da infância, enfatizando o papel dos Estados, da sociedade e da família na promoção e garantia dos direitos da criança.

Outras organizações internacionais agregaram-se aos esforços para universalizar concepções e direitos da infância. A OIT centrou esforços no combate ao trabalho infantil, especialmente por meio da Convenção n.º 138, de 1973, ao propor a criação de um instrumento único e universal, destinado a “obter a abolição total do trabalho de crianças”. Para tanto, o artigo 2º dessa Convenção recomendava aos Estados signatários que a idade mínima não deveria ser “inferior à idade de conclusão da escolaridade compulsória ou, em qualquer hipótese, não inferior a quinze anos”. No entanto, o artigo 3º estabelecia a proibição de trabalhos que representassem riscos à saúde, segurança e moralidade para menores de 18 anos. Já o Unicef, por meio da Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989, reafirmou a concepção de que as crianças são sujeitos de direitos econômicos, sociais, culturais e civis. Dessa forma, segundo Bonett (1999), as questões relativas à infância deveriam ser abordadas não a partir dos costumes das famílias, da sociedade ou da legislação de cada país, mas da perspectiva legal universal, fundamentada na noção de desenvolvimento integral das crianças.

O conceito de desenvolvimento integral, como construção universal, defende o valor intrínseco da criança como ser humano, a necessidade de respeito à sua condição de pessoa em processo de desenvolvimento, o seu valor prospectivo como portadora da continuidade de sua família, de seu povo e da espécie humana, bem como o reconhecimento de sua vulnerabilidade social. As crianças constituem-se, portanto, sujeitos de direitos próprios e com necessidades de proteção social, específica e integral, a serem garantidos pela família, pela sociedade e pelo Estado. A infância passou a ser considerada uma fase de vida de aprendizado, estudos escolares, inocência, alegria e brincadeira. As crianças deveriam estar livres das agressões do mundo real. Assim, todas as formas de violência, negligência, abuso e exploração, incluindo o trabalho infantil, deveriam ser combatidas.

Aos adultos, foram atribuídas responsabilidades de garantir condições para o pleno desenvolvimento físico, intelectual, psicológico e social das crianças. Com efeito, aos menores de 15 anos, foi assegurado o direito ao não trabalho; aos adolescentes entre 16 e 18 anos, foi permitido o trabalho, desde que não prejudique a saúde e a moral. Isso significou a ampliação do tempo de dependência da criança e do adolescente aos adultos e a responsabilização dos adultos pelo provimento de suas necessidades.

No Brasil, as proposições do movimento internacional de luta pelos direitos das crianças e adolescentes foram incorporadas na Constituição Federal de 1988, artigo 227, que afirma o dever da família, da sociedade e do Estado em garantir, para as crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, direitos à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária, bem como a proteção de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão. As concepções introduzidas nessa Constituição foram regulamentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069/1990. Segundo Méndez (1998), o ECA introduziu significativas mudanças tanto nas concepções de infância, de direito e de cidadania da população infanto-juvenil, quanto no reordenamento político-institucional, em conformidade com os pressupostos filosóficos, jurídicos e sociais propugnados pelos organismos internacionais. Assim, abriram-se mais espaços para a participação da sociedade civil na discussão, na decisão e no controle das políticas públicas para a infância.

O ECA estabeleceu a proibição do trabalho aos menores de 14 anos, salvo na condição de aprendizes, entre os 12 e 14 anos. A legislação proibiu a inserção laboral precoce em razão das repercussões perversas sobre a saúde e escolarização, mas permitiu ao adolescente o trabalho como processo de aprendizagem, visando à formação do futuro trabalhador, mediante definição de programa educacional e garantia do direito à escolarização. Com a promulgação do ECA, cresceu a luta de erradicação do trabalho infantil.

Nos primeiros anos da década de 1990, diversos agentes sociais, públicos e privados, comprometidos com o combate das formas perversas de exploração de trabalho infantil, criaram espaços para o debate, conscientização e mobilização da sociedade para o enfrentamento desse problema social. Por conseguinte, foram instituídas políticas de combate ao trabalho infantil e de valorização da escola sob o pressuposto de que o “lugar de criança é na escola e não no trabalho” (Neves, 1999; Marin, 2005). A obrigatoriedade da escolarização e o cumprimento da legislação operam como marco referencial para construir concepção consensual, normas de enquadramento social e ações de erradicação do trabalho infantil. Outra providência encaminhou-se para a concessão de renda mensal às famílias em situações de pobreza, condicionada à matrícula e permanência escolar (Marin; Marin, 2009).

A Emenda Constitucional nº 20/1998 introduziu novas mudanças ao estender para os 14 anos a proibição de trabalho e, entre os 14 e 16 anos, a condição de aprendiz. Portanto, relações de trabalho podem ser estabelecidas após os 16 anos, mas são interditadas atividades noturnas, insalubres, perigosas, penosas e prejudiciais à educação e moral dos menores de 18 anos. Pela Emenda Constitucional, o Brasil aproximou-se das orientações da Convenção 138 da OIT no sentido da afirmação de esforços para o combate do trabalho infantil e da elevação da idade mínima de admissão a emprego ou a trabalho, visando a garantir “um nível adequado ao pleno desenvolvimento físico e mental do jovem”.

Vale ressaltar que a Convenção 182 da OIT, de 1999, trouxe importantes especificações de modalidades de trabalho infantil socialmente condenáveis, que repercutiram sobre concepções de trabalhos realizados por crianças em unidades de produção familiar no Brasil. Essa Convenção definiu as “piores formas de trabalho infantil”, divididas em quatro principais categorias: a) as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão; b) utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de materiais ou espetáculos pornográficos; c) utilização, demanda e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de drogas; d) trabalhos que, por sua natureza ou circunstância de execução, são prejudiciais à saúde, segurança e moral da criança. Pelos gravíssimos riscos às crianças, essas categorias de trabalho infantil deveriam ser erradicadas.

Como desdobramento da ratificação da Convenção 182 da OIT, o governo brasileiro publicou o Decreto 6.481/2008 que, na especificação do item “d” da Convenção 182, apresentou a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, designada Lista TIP, que especifica trabalhos com prováveis riscos ocupacionais e repercussões danosas à saúde em atividades relacionadas à agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal. Em consideração dos gravíssimos riscos à criança, presentes e futuros, todos os trabalhos contidos na Lista TIP foram legalmente proibidos.

Enfim, legislações e políticas públicas tendem a construir visões universais de infância e de trabalho, que se tornam eixo de mobilização dos diversos agentes sociais comprometidos com a campanha de combate das formas de violência, negligência e exploração infantil. Essas visões universalistas desconsideram especificidades dos contextos econômicos e socioculturais em que as crianças rurais e seus familiares vivem e trabalham.

1 – Este artigo é resultado de um projeto de pesquisa desenvolvido em parceria entre as Universidades Federais de Goiás (UFG), de Santa Maria (UFSM) e do Rio Grande do Sul (UFRGS), Brasil. Agradeço ao CNPq pelo apoio financeiro para a realização da pesquisa de campo e à Capes pela bolsa de pós-doutorado, que muito facilitou a elaboração deste artigo. Agradeço também aos agricultores familiares de Itapuranga pelo acolhimento em suas casas e pela disponibilidade para relatar sobre a socialização de seus filhos. As lacunas remanescentes e as opiniões expressas no artigo são de minha inteira responsabilidade.
2 – O projeto de pesquisa teve aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFRGS, Brasil, e o levantamento de dados foi realizado em junho de 2010.

Comuna da Terra D. Tomás Balduíno: aproximações a partir de palavras e imagens criadas por crianças assentadas



Fotografias produzida por um grupo de crianças (acervo das autoras)

“O povo é o inventalínguas na malícia da maestria no matreiro.”
(Haroldo de Campos)

Revolver a terra, para começar

É conhecida a histórica e estrutural desigualdade social no Brasil. Uma de suas faces expõe o acesso à terra como expressão de privilégio e força de alguns pequenos e poderosos grupos sociais ao longo de séculos, em que predomina a grande concentração fundiária, gerando aumento da pobreza1, conflitos pelas terras no campo e o duro caminho de enfrentamento das agruras sociais que são diariamente expostas ao grande contingente de moradores e trabalhadores. Ao longo de séculos, no Brasil, foram se materializando os impasses e colocando a lume a urgência em se debater sobre as disputas e usos de terras e, ao mesmo tempo, projetar formas justas e igualitárias de viver no campo e na cidade.

Apesar de importante produção acadêmica alusiva aos conhecimentos e experiência com o saber dos moradores e moradoras do campo, sobretudo quando aliadas aos campos teóricos da educação e infância – notadamente em Edna Rossetto (2009; 2016), Roseli Caldart (2000; 2014), Ana Paula Soares da Silva; Jaqueline Pasuch e Juliana Benzonn da Silva (2012), Ana Paula Soares da Silva (2014) e outros –, consideramos que há ainda a necessidade de se conhecer o cotidiano das comunidades de moradores do campo que, na disputa pela terra, têm suas vozes e corpos desqualificados. Tal fato leva ao desconhecimento de suas formas de vida, lutas, projetos políticos e conquistas e à naturalização das mesmas como sendo menos importantes. Trata-se de um amplo processo de desconsideração, cujo propósito e risco são os de cairmos num amplo e vagaroso curso de apagamento desses grupos e silenciamento de suas vozes e reivindicações.

Acreditamos na presença de um idioma da infância da terra, em que seus ditos – pela palavra, pelas imagens, pelo corpo e gestos – são fundamentais, diferentes e pouco conhecidos. Idioma em gestos e corpos que, ao se colocarem em público e em práticas políticas, tais como em assembleias, na lida com a terra ou nas Cirandas Infantis, sobre o que escreveremos mais adiante, dão o tom da trajetória e da vida em ocupações e assentamentos e nos mostram um tempo presente que, se é de luta permanente, é também de conquistas e projeção de futuro de igualdade de direitos e melhores condições de vida. O Movimento dos/as Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST), em sua força e gestos, coloca-se como obstáculos que atravessam e contrariam a imposição de um tempo de extermínio de ideias e propostas igualitárias, políticas e coletivas de organização e práticas sociais e políticas.

Achille Mbembe (2016) tem inspirado a pensar sobre a presença soberana daqueles que agem como se tivessem o direito de matar e escolher quais grupos devem viver e quais podem ser exterminados. Morte não apenas do corpo físico, mas de propostas e projetos de determinados grupos, de ações e relações com o outro, de jeitos de estar e se posicionar no mundo. Refletir sobre essa asserção permitiu-nos compreender os lutadores pela terra, seu direito a nela viver e tirar dela seu justo sustento como prática que freia, prende e altera, ainda que com vagar, as intempestivas formas e técnicas de morte atualmente em curso, em que “exercitar a soberania é exercer controle sobre a mortalidade e definir a vida como a implantação e manifestação de poder” (Mbembe, 2016, p. 123). Ressalta-se que as crianças estão compreendidas nesse processo e, por isso, acreditamos que suas presenças são fundamentais como marcos a registrar suas existências e formas de compreender o mundo, um forte e sublime modo de resistir.

Saskia Sassen (2016) aproxima-se dessa reflexão incluindo outro elemento. O que temos, segundo ela, é uma lógica de expulsões de pessoas e grupos sociais de seus lugares de origem, derivando, por vezes, em sua completa exclusão do mapa. A autora levanta uma importante tese: a de que estamos diante de formações predatórias, e não mais de uma elite predatória, que domina partes do mundo e impõe seus modos de gerir, diríamos aqui, não apenas a economia, mas, com ela, modos de pensar e agir, formas de organizações sociais e culturais. Assim, afirmamos que o MST encontra-se na contramão dessa lógica capitalista que centrifuga ideias e práticas sociais igualitárias, e o que nos interessa, aqui, envolvendo as crianças como grupos que não podem ser esquecidos, cujas vozes engrossam e adensam reivindicações.

Partindo de um amplo espectro de contextos sociais de luta pela terra, em especial, impulsionados pelo MST, apresentamos reflexões a partir de um recorte bastante delineado: considera-se as crianças assentadas e suas singulares formas de luta radicadas à terra e a seus modos de vida e maneiras peculiares de ver o mundo do campo. São trazidos aqui alguns aspectos da vida das crianças num assentamento urbano do MST, Comuna da Terra Dom Tomás Balduíno, mostrando imagens fotográficas criadas coletivamente por 12 meninos e meninas em idades que variam dos 5 aos 12 anos, que, em pequenos grupos, captaram cenas cotidianas escolhidas por eles e elas.

Não há aqui qualquer pretensão de esgotarmos o tema infância no campo, ou mesmo, de apresentarmos um texto que reúna somente as vozes e os pontos de vista das crianças. Embora importantes, de acordo com nossa estada em campo, as falas e a captação artesanal de imagens foram se entrecruzando e tecendo falas coletivamente. Assim, procuramos trazer, ainda que de modo muito breve, um pequeno pedaço da Comuna da Terra Dom Tomás Balduíno, ora indiretamente por nossa narrativa de adultas pesquisadoras, ora pelas falas das crianças e fotografias por elas elaboradas.


Fotografias produzidas por um grupo de crianças (acervo das autoras)

A Comuna da Terra Dom Tomás Balduíno situa-se a 45 quilômetros da cidade de São Paulo, sendo município de Franco da Rocha. É desta Comuna do MST – como são definidos os assentamentos dentro de grandes cidades – que partimos para a escrita deste ensaio, convidando leitores e leitoras a participarem conosco do que está representado como um recorte da pesquisa Ser menina e ser menino no assentamento MST: o que as crianças registram em suas máquinas fotográficas?2, que buscou conhecer relações cotidianas entre meninas e meninos assentados, porém, na luta pela terra, pela reforma agrária e pela organização dos trabalhadores rurais nesse mesmo assentamento, junto a adultos e adultas, familiares ou não.

Apresentamos reflexões que buscam, de modo amplo, aproximações com o cotidiano infantil no assentamento a partir de fotografias produzidas pelas próprias crianças como parte de uma série de vivências e experiências envolvendo a produção de imagens ao longo da abordagem metodológica da pesquisa. Ressaltamos as crianças como criadoras das fotografias, aqui afirmadas como fontes documentais e manifestações expressivas. São elas, junto a homens e mulheres, as inventalínguas, como diria o poeta, a expressar compreensões e projeções de tantas formas de lidar e estar no mundo e, nesse caso, no mundo do campo.

A pesquisa referida foi desenvolvida com as crianças dentro do assentamento em situações que envolviam relações com a família, passeios pela Dom Tomás acompanhados pelas crianças, e participação de encontro regional com os Sem Terrinha, que acontece anualmente em diferentes regiões do Brasil. Sem Terrinha é o modo como são denominadas as crianças no MST, o qual, segundo Liene de Lira Da Matta (2015), evoca a pertença ao movimento social, como sujeito-criança. A participação resultou de convite aberto feito por Maria, responsável pela Ciranda Infantil.

Neste ensaio, consideramos apenas a prática de oficinas de fotografia pinhole realizadas na Ciranda Infantil. Ao longo de oito meses, frequentamos o assentamento, que conta atualmente com 62 famílias e muitas crianças de todas as idades. Plantações emolduram o local, em especial as de ervas para cosméticos, que foram apresentadas com orgulho de conquista e expectativas de futuro ao ampliar o tamanho da plantação e produção. Optamos pela fotografia como forma de capturar cenas do cotidiano, elaboradas pelas crianças. O trabalho com a técnica fotográfica pinhole, de caráter artesanal, implica longo tempo de investigação do cenário ou objeto a ser fotografado. Marisa Mokarzel (2014), ao definir pinhole a partir das práticas do fotógrafo Miguel Chikaoka, afirmará que processo é a palavra-chave para compreendermos essa técnica fotográfica em que se considera a troca de afetos, conhecimentos e a interação humana como pontos fortes.

As câmeras são feitas em latas reutilizadas de diferentes tamanhos. Brincar com a lata e buscar o objeto a ser fotografado compõem um jogo entre todos os participantes, num rico processo que envolve conhecer a cena fotografada e reconhecê-la, ao mesmo tempo que a todo o percurso de revelação, em que se experimenta a fotografia, confeccionando a lata e revelando a fotografia num local escuro. É válido ressaltar que, junto às crianças, temos, nesse momento, um dos pontos altos desse caminho.

Ao longo de seis oficinas, foram criadas 30 fotos, numa média de duas a três por grupos de crianças. É apresentada aqui apenas uma mostra de seis fotografias que julgamos representativas do conjunto3. No decorrer do percurso feito em caminhadas para se captar em sentidos diversos o espaço físico/ambiente do assentamento, foram se constituindo grupos de crianças de idades variadas. A observação e feitura de câmeras para, posteriormente, elaborar e revelar as fotos resultaram em fotografias coletivas, ou seja, realizadas por grupos de crianças fotografando ao longo do percurso. Optamos por não colocar o nome de um único autor para não nos arriscarmos a deixar alguém de fora sem a devida referência nominal, mas informamos que todos os grupos foram formados por meninas e meninos e que os mesmos se faziam e desfaziam constantemente, a depender da proposta e das motivações sugeridas no próprio campo de pesquisa.

Como mencionado, o ponto de vista das crianças encontra-se presentificado ora de modo indireto em nossas narrativas, ora pelas fotografias criadas por elas e em outras passagens com suas observações durante o percurso das investigações. Para tanto, buscamos a construção de um texto que entrecruza vários olhos de crianças e adultas. Temos aqui uma coautoria. Somos três mulheres a escrever: Marcia, Maria e Paula, esta última, à época, moradora do assentamento aqui referido, cujo olhar, fundamental, conduziu-nos à melhor compreensão do local, bem como possibilitou nossa entrada no espaço. Escrevemos juntas parte desta história de pesquisa, com a qual também se luta.

1 – Vale destacar o retrocesso que está sendo imposto à população brasileira e às conquistas relativas à democracia e outras de caráter social e econômico. Segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra: desde 2003, a violência no campo no Brasil não era tão alta quanto foi em 2017. O número é 16,4% maior que em 2016, quando aconteceram 61 assassinatos, e quase o dobro de 2014, com 36 vítimas. A análise consta no relatório Conflitos no Campo Brasil 2017, Comissão Pastoral da Terra (CPT).
2 – A investigação contou com a coordenação de Daniela Finco, UNIFESP – Guarulhos e o financiamento do CNPq, entre os anos 2010 e 2012, e teve como integrantes as coautoras deste trabalho.
3 – Em algumas poucas passagens optamos por repetir algumas fotos com o objetivo de ressaltar imagens e reflexões delas advindas.

Invertendo a ordem geracional: a relação das crianças da zona rural de Orobó (PE) com as novas TIC’s

Introdução

Neste trabalho, desdobramento de uma pesquisa realizada entre as crianças rurais de Orobó (PE), Nordeste Brasileiro, temos como propósito verificar quais elementos se apresentam como marcadores sociais da infância rural hoje. Através da pesquisa, percebemos como a expansão das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC’s) têm se constituído fenômeno crescente entre as pessoas que vivem nesse meio. Vimos nesse contexto um aumento significativo do número de famílias que possuem smartphones, computadores, tablets e que fazem uso da internet tanto pelos dados móveis do aparelho celular, quanto por instalação própria em suas residências. Isso nos mostra que o rural, apesar de ser tomado por muitos como um lugar do atrasado, do rústico, do não tecnológico, é um espaço da “diversidade de dinâmicas e atores sociais” (Carneiro, 2012), um espaço em constante construção e transformação. Por isso, para Ribeiro et al. (2015), “pessoas da cidade, em geral, têm uma vaga ideia do que é viver no campo” (p. 16).

Apesar de considerarmos esse fenômeno relativamente novo nesse contexto, destacamos seu crescimento no Brasil como um todo (Secom, 2015; Dantas; Godoy, 2015), como mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad 2014) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Brasil, o uso do celular para acesso à internet ultrapassou o do computador, e mais da metade da população, 54,9%, passou a acessar a internet. Um dado importante para o que vem sendo aqui abordado é que, mesmo que a maior parte das pessoas que possuem celulares esteja em áreas urbanas, desde 2014, mais da metade da população rural do país, 52,4%, passou a contar com a posse de aparelhos celulares, o que equivale a um aumento de 4,6%, contribuindo para uma diminuição na proporção do uso do celular entre as áreas urbanas e rurais. Esse crescimento tecnológico não tem sido alheio à zona rural, nem às suas crianças, elas estão crescendo em um meio cada vez mais tecnológico. Ademais, o mundo rural tem se diversificado cada vez mais em vários aspectos, idade, potencial cultural e também em relação à inclusão digital (Bernardes et al., 2015).

Livingstone et al. (2008) afirmam que as famílias que possuem filhos são aquelas que mais rapidamente se convertem às novas tecnologias, fazendo-as comuns em seus lares. Mas o que nos chama a atenção é a existência de uma relação intergeracional, na qual as crianças assumem papel de agente e invertem a ordem geracional familiar, tradicionalmente existente no meio rural, onde o adulto é também o “dono do saber” (Woortmann, 1990). Aqui, são as crianças1 que ensinam aos adultos como fazer uso das novas TIC’s. Essa relação nos mostra, dentre outras coisas, “que as infâncias do campo são múltiplas porque também são múltiplos os campos que compõem o rural brasileiro (Silva; Pasuch; Silva, 2012). Como diz Silva (2017) sobre o sertão, acreditamos que também não podemos pensar nem a infância, nem o rural, como aquela imagem engessada no tempo. Afinal, tanto a infância quanto o rural são dinâmicos e estão em constante processo de transformação.

O rural está se conectando cada vez mais. Quando comparamos as redes sociais, o youtube é a mais acessada pelas crianças e o whatsapp, pelos adultos. Essa última tem um profundo significado nesse contexto, pois ameniza, ainda que simbolicamente, a distância física e geográfica existente entre os que “saíram pra fora” (migraram) e os que ficaram, sobretudo, pela possibilidade das chamadas de áudio, vídeos e do compartilhamento em tempo real de imagens. Assim, buscaremos mostrar como as novas TIC’s têm sido um elemento transformador do mundo rural através de um processo mais facilitado de comunicação e informação. Defenderemos que, nesse processo, as crianças assumem um papel categórico, explorando, descobrindo e também ensinando os usos e as vantagens de se estar conectado.

Para facilitar a leitura, além desta introdução, dividimos o trabalho em várias partes. Dando continuidade, destacaremos o caminho metodológico feito. Em seguida, contextualizaremos o lócus de pesquisa que dá sustentação a esse processo metodológico. Depois, destacaremos a relação das pessoas nesse contexto com a internet, apresentando a relação das crianças com as TIC’s, e como elas invertem a ordem geracional, ensinando aos adultos. Concluiremos enfatizando que o uso não mediado da internet pode acarretar não apenas vantagens, mas também problemas. Por isso, chamamos a atenção para a necessidade de realizações de políticas educacionais que envolvam o tema em questão.

Questões Metodológicas

A pesquisa2 que sustenta este trabalho está pautada no método etnográfico, no qual a observação participante se apresenta como metodologia base, mas não exclusiva. Fizemos uso da etnografia por acreditarmos que ela se apresenta como um dos meios mais eficazes quando desejamos acessar as experiências vividas pelas crianças em seu cotidiano (Sousa, 2015; Martins; Barbosa, 2010; Carvalho; Nunes, 2007). Acreditamos, assim como Sousa (2015, p. 152), que a etnografia: “[…] é uma relação entre os objetos, pessoas, situações e sensações provocadas no próprio pesquisador, torna-se, pois, muito mais do que captura do visível; a descrição etnográfica é por sua vez, a elaboração linguística desta experiência”.

Utilizamos também técnicas como conversas informais, confirmando que elas “viram grandes aliadas do pesquisador que investiga a infância por poder se desenrolar enquanto se brinca com eles, se trabalha ou se aprende, em qualquer ambiente e sem formalismos” (Sousa, 2014, p. 53). Utilizamos fotografia, desenhos temáticos, redações, dinâmicas e brincadeiras com crianças. Tudo isso nos permitiu um melhor entrosamento com os sujeitos da pesquisa, além de uma visão mais ampliada da vida cotidiana das crianças.

Ainda do ponto de vista metodológico, lembramos um fato ocorrido em campo com uma das autoras, que nos mostrava como o uso das novas TIC’s na zona rural de Orobó era algo merecedor de atenção:

Desde a primeira vez, meu celular havia sido alvo de observação por algumas pessoas da comunidade. Era um modelo Samsung Galaxy S III Mini. Estava também um pouco sucateado, o que era visível a todos. Por esse motivo, fui presenteada por uma pessoa próxima ao meu convívio com um aparelho mais moderno. Em meu retorno ao campo, meu novo celular não passou despercebido, e também foi logo reconhecido como um J7. Fui até parabenizada por agora ter um celular “de vergonha”. O reconhecimento do meu novo celular foi percebido e comentado tanto por alguns adultos quanto por algumas crianças.

Era uma terça-feira do mês de julho, o ano 2017. Fui convidada para uma festa na casa da sogra da pessoa que tem me ajudado em campo. A comemoração não tinha outro motivo senão o mês de festejos juninos. Fazia muito frio, o que é comum nessa época do ano nessa área do município, apesar de esse ser um clima atípico no Nordeste. Na casa havia muita comida, bebida, um trio de forró e algumas crianças. Aproveitei a oportunidade para conhecer e fazer amizade com as crianças que estavam por lá. Tentei iniciar a conversa entre elas, o diálogo surgia, mas tímido ainda, até que uma delas pegou meu celular e perguntou: “Filma?” Respondi: “Quer que eu ligue a câmera pra filmar?” Liguei a câmera do celular e, em segundos, nossa interação já havia mudado. Fui aceita no grupo pela intermediação de um aparelho smartphone. Ficamos brincando de filmar e rever a filmagem durante boa parte da noite (Diário de Campo, 18/07/2017).

Destacamos esse episódio porque ele foi metodologicamente importante na pesquisa, uma vez que o smartphone se tornou um meio de aproximação e aceitação entre uma das pesquisadoras e as crianças. Estas, por sua vez, além de filmarem coisas, também demonstraram interesse em serem filmadas, bem como de se verem no vídeo. Aqui, o que nos chama a atenção é o fato de que mais do que uma brincadeira, a criança demonstrou o desejo de ser vista e ouvida. É assim que as consideramos em nossa pesquisa, levando-as a sério, tomando-as como participantes, como informantes qualificadas. Acreditamos que

Não há algo na fala das crianças que seja excepcional ou diferente (apesar de que pode casualmente até haver), mas a criança ao falar, faz uma inversão hierárquica discursiva que faz falar aquelas cujas falas não são levadas em conta (…) (Abramowicz, 2011, p.24).

Enfatizarmos que, mesmo tomando as crianças como sujeitos principais da pesquisa, críticos e detentores de agência, não se constituindo em meros reprodutores da vida social, nosso empreendimento acadêmico não exclui os outros sujeitos sociais. Dessa forma, embora tenhamos colocado nosso olhar mais atentamente sobre a criança, não deixamos de dialogar também com jovens e adultos.

1 – As crianças que observamos fazendo uso das novas TIC’s possuíam entre 7 e 11 anos de idade.
2 – A pesquisa que originou este trabalho teve início no ano de 2017 e encontra-se em fase de finalização, mas algumas questões como as que são aqui apresentadas já puderam ser analisadas pelas autoras. Nesse processo, as idas a campo ocorreram mensalmente, e a permanência em campo tinha duração de 10 a 15 dias, nos quais a pesquisadora ficava residindo no local.

Garotas da colônia: aprender e trabalhar na infância rural

Apresentação1

Era uma tarde fresca de maio de 2009, e Sonia2, uma menina de 11 anos, estava caminhando com sua mãe e comigo pelo sítio, logo depois do almoço. Enquanto percorríamos as estufas de tomate, as plantações de milho, os campos onde pastava o gado bovino, elas me contavam como haviam voltado para a zona rural quando a menina ainda era um bebê e seu pai herdou uma propriedade de 12 hectares. O pai de Sonia foi criado no campo, mas havia migrado para a cidade e trabalhava como carpinteiro. A mãe, ao contrário, foi criada em uma pequena cidade, tendo que, ao estabelecer-se “na colônia3”, aprender as tarefas rurais, nas quais se incorporaram Sonia e seus irmãos, desde pequenos. Foi assim que a mãe e as crianças tiveram que aprender como se nivelava o solo de uma estufa, que quantidade de agrotóxico usar, como controlar a temperatura para evitar que as mudas se queimassem, como prender as vacas durante a ordenha para evitar os coices, etc. Sonia e sua mãe assumiam diariamente muitas destas tarefas, além dos afazeres domésticos, logo depois do almoço, quando a menina voltava da escola; realizavam todas as tarefas à tarde, devido ao fato de que a mãe acompanhava a filha pelos vários quilômetros de atalhos até chegar à escola, para evitar que ela percorresse sozinha uma estrada deserta e sem transporte público. Ela geralmente ficava na escola esperando que Sonia terminasse, para não ter que realizar duas vezes essa longa caminhada. Apesar de todas as atividades rurais que desenvolviam, Sonia e sua mãe se viam como “ajudas” para o marido e para os dois irmãos mais velhos, os quais alternavam o trabalho no sítio com uma carpintaria que tinham na cidade. Enquanto percorria seu sítio, a mãe de Sonia me falava do sacrifício e do orgulho de ser da colônia, de ter abandonado as comodidades da cidade em busca de uma vida que lhe havia proporcionado benefícios morais, porque tinha podido transmitir a seus filhos o valor do trabalho (Visita ao sítio da família Costas, julho 2009).

Sonia foi a primeira garota da colônia que conheci quando comecei meu trabalho de campo etnográfico em San Ingnacio, um município localizado na província de Misiones, extremo noroeste da Argentina. O trabalho de campo incluía observações participantes em escolas, sítios e aldeias indígenas, assim como entrevistas abertas, análises de estatísticas e de dados geo referenciados. Seguindo a perspectiva de E. Rockwell (1997), aproximei-me dessas famílias com o objetivo de estudar as experiências formativas das crianças dentro e fora das escolas, entendendo que a participação periférica nas atividades diárias constitui, recuperando a Lave e Wenger (2007), uma forma de aprender e, ao mesmo tempo, construir o mundo social.

Meu enfoque conceitual em torno do tema se apoia nas aproximações regulacionistas do trabalho infantil (Nieuwenhuys, 1994), as quais me permitem considerar as experiências das crianças no trabalho rural como uma forma de educar para o cuidado (Ingold, 2002), mas que não pode separar-se dos contextos de desigualdade e diversidade de onde se produzem dados pela posição estrutural de suas famílias. Considero que não se pode reduzir o envolvimento de meninos e meninas nos afazeres dos sítios a uma mera estratégia familiar de subsistência, mas tampouco entendê-lo como um processo idílico de transmissão de conhecimentos.

A etnografia de Nieuwenhuys (1994) na Índia problematizou o trabalho infantil em contextos familiares domésticos rurais, diferenciando-os claramente do emprego assalariado, ainda que reconhecendo sua importância econômica. Seu desafio foi analisar os conflitos em termos de idade e gênero, que são comuns de invisibilizarem-se sob pretensões de neutralidade moral. Essa neutralidade está implícita na proteção parental, na socialização das atividades rurais e ausentes no trabalho industrial que tem sido o padrão implícito para elaborar a noção de trabalho infantil a partir das leis. Por outra parte, contribuíram para essa ideia as teorias econômicas neoclássicas e marxistas convencionais, que definem o trabalho doméstico agrário vinculado à geração de valores de uso, e não à acumulação capitalista. Partindo dessa perspectiva, minha intenção é reconhecer e, ao mesmo tempo, analisar criticamente o caráter formativo do trabalho infantil rural em contextos domésticos, levando em conta que a Antropologia tem romantizado as relações entre adultos e crianças, em termos de socialização baseada na aprendizagem, no fazer, e, consequentemente, os conflitos de gênero e idade em contextos familiares têm sido escassamente descritos.

Por mais de um século, as zonas rurais da província de Misiones foram espaço de relação de uma população etnicamente diversa, composta por indígenas mbyá-guaranis, colonos e colonas (descendentes de migrantes europeus de fins do século XIX até meados do século XX) e uma maioria de crioulos e crioulas (cujos ancestrais foram considerados mestiços, por serem filhos de espanhóis e indígenas). A família de Sonia, a jovem do relato que encabeçou este escrito, refletia em parte esta composição demográfica da região, já que sua bisavó materna havia nascido na Alemanha, enquanto que o resto de seus ancestrais, até três gerações, eram crioulos.

Através do trabalho de campo com famílias como a de Sonia, pude analisar a participação gradual das jovens gerações na reprodução social das famílias, e seu lugar central na construção histórica de identificações contrastantes (Briones, 1996). Dessa forma, as meninas crioulas e agricultoras iam reconhecendo-se como “gente do sítio”, enquanto suas companheiras de escola e brincadeiras se definiam como mbyá-guarani: “gente da serra”. As meninas iam assumindo certas formas propriamente femininas de habitar o espaço rural, mas também marcadas por distinções étnicas e de posição social. Essas identidades contrastantes iam-se configurando de acordo com as transformações históricas no espaço social agrário, já que a estrutura social baseada em grandes latifúndios e assentamentos no noroeste da Argentina se encontrava em redefinição há três décadas, a partir da expansão da indústria florestal e o consequente êxodo da população rural.

Como já disse anteriormente, atendendo a posições normativas a respeito do trabalho infantil (Niewenhuys, 1994), as interações das meninas nas atividades do sítio podiam ser analisadas como experiências formativas (Rockwell, 1997). Ou seja, como parte de um processo de aquisição progressiva de autonomia para o próprio sustento, em que as diferenças étnicas, genéricas, de idade e de posição social definem certas atividades e saberes como próprios das garotas da colônia. Essas experiências vividas são o que lhes permitiam entender, mas também transformar imperceptivelmente e em seu fazer cotidiano, o mundo que as rodeia: a educação para o cuidado, o seguir os caminhos traçados por aqueles mais experientes nos afazeres cotidianos (Ingold, 2002); constituía uma forma de aprender que estava invisibilizada e perpassada por uma série de conflitos ligados à idade e ao gênero.

Essas pequenas transformações tinham lugar pelo mero fato de que as experiências formativas não constituem uma transmissão de conhecimentos idênticos de uma geração à outra, através da imitação, sendo que implicam apropriações do conhecimento disponível em seu entorno social e histórico imediato (Rockwell, 1997). As garotas, como aprendizes, “mergulhavam” naqueles conhecimentos que dispunham aqueles que detinham tais experiências em seu entorno imediato, mas nesse “mergulhar”, transformavam também as formas de fazer e entender o mundo (Padaise e Rogoff, 2009). Tratava-se de um processo em que o que se podia ver era uma heterogeneidade de práticas de garotas e garotos que tentavam participar das atividades, e não a homogeneidade de crianças que meramente copiavam.

Essas apropriações se davam em contextos de transmissão explícita ou implícita de conhecimentos próprios de um mundo adulto que, para as meninas da colônia, era caracterizado como crioulo, feminino e de agricultores familiares, mas também tinham influência dos mundos indígena, masculino e das classes médias e altas. Dessa forma, as garotas aprendiam afazeres próprios das posições que estruturalmente ocupavam embasadas na divisão sexual do trabalho, mas também vivenciavam outras experiências que proporcionavam matizes às suas identificações étnicas, gênero e de posição social.

Neste último aspecto, ocupava um lugar especial a escola, espaço onde as meninas da colônia tinham acesso a uma cultura legitimada socialmente. Devido à sua condição de mulheres de famílias agricultoras, elas ocupavam um lugar subordinado nas estratégias de acumulação de capital do grupo doméstico e, em geral, não herdavam a propriedade (Stolen, 2004). Nesse sentido, poder frequentar a escola constituía para essas meninas uma possibilidade de futuro diferente do de suas mães, que escassamente haviam terminado sua escolaridade e dependeram de um casamento para adquirir um meio de vida.

1 – Este artigo baseou-se em uma pesquisa etnográfica iniciada em 2008, como parte de uma pesquisa que estuda experiências de identificação em diferentes grupos étnicos na Argentina (Novaro, 2011)
2 – Os nomes das pessoas aqui apresentados são fictícios para preservar o anonimato, mas as localizações são reais
3 – As colônias agrícolas argentinas são povoados, ou vilas, fundados em fins do século XIX com o objetivo de assentar imigrantes europeus para o desenvolvimento.

A pauta das jovens mulheres brasileiras junto ao governo federal

Introdução

A juventude é mais do que uma idade: é, sobretudo, um processo próprio de um determinado período do ciclo da vida em que os indivíduos estruturam o seu percurso para a entrada na vida adulta. Essa transição ocorre em meio a uma convergência de eventos complexos (como a formação educacional, a qualificação profissional, a constituição de família e também a participação social e política) imbricados uns nos outros de tal modo que o grau de inclusão social passa ser afetado pelo resultado dessa relação.

Para Margulis e Urresti (1996), a juventude, como toda categoria socialmente constituída que alude a fenômenos existentes, apresenta uma dimensão simbólica, mas também precisa ser analisada em outras dimensões que considerem os aspectos materiais, históricos e políticos, nos quais toda produção social se desenvolve na vida de um indivíduo.

Apesar da complexidade que o termo juventude acarreta na busca de uma definição conceitual, de modo geral, as políticas públicas e as legislações tendem a associar juventude à faixa etária. Para o Estado brasileiro, a juventude compreende os indivíduos de 15 a 29 anos de idade; já para os organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), ela compreende o período dos 15 aos 24 anos.

A juventude se constitui por um período razoavelmente extenso em que o indivíduo percorre um caminho de inúmeras descobertas e experiências que poderão influenciar sua vida. Durante esse período, poderá experimentar as várias formas de ser juvenil determinadas pelas vivências culturais, territoriais, religiosas, financeiras e de gênero.

A vivência da juventude para as mulheres é construída de forma distinta da juventude para os homens. Desde a infância, através dos processos de socialização que se dão em diferentes espaços, como na família, na escola, na vizinhança, nos grupos de amigos e pela exposição aos meios de comunicação, a desigualdade entre os gêneros vai sendo delineada. O ponto de partida é a família, o espaço privado das relações de intimidade, onde são estabelecidas as regras para lidar com a diferença e a diversidade.

As mulheres têm sido educadas, ao longo dos tempos, para exercer atividades de cuidados relacionados à esfera privada, e os homens, para exercer atividades laborais e políticas na esfera pública. Por mais que existam iniciativas para romper essa situação em diferentes frentes, como as políticas públicas e as legislações, a desigualdade ainda permanece. As jovens mulheres experimentam situações dessa desigualdade uma vez que tendem a ficar adultas mais cedo em decorrência da divisão desigual das responsabilidades. As jovens mulheres das classes menos favorecidas, principalmente, costumam ter mais responsabilidades do que os homens jovens. Desde cedo, a elas tem sido atribuído o cuidado com a casa e com os irmãos mais novos, reduzindo cada vez mais o seu tempo para o lazer. Além disso, a gravidez na adolescência também provoca uma transição mais rápida para a vida adulta.

Essa construção dos papéis de gênero, iniciada na infância, perdura na juventude e segue sendo reforçada na vida adulta com poucas alterações. Para Prá, Epping e Cheron (2011), abordagens feministas identificam que o processo de atribuição de padrões de comportamento social ocorrido entre infância e adolescência influencia na formação da identidade das pessoas. As diferenças aí constituídas passam, então, a orientar projetos e estilos de vida: daí, o trabalho produtivo representar para os jovens a possibilidade de ingresso na vida adulta; em sentido inverso, esse ingresso não se dá para as jovens.

As relações de gênero, como é possível observar, afetam as trajetórias e experiências das jovens mulheres. Assim como existem linhas de conflito nas relações de gênero que incidem na divisão entre o que é público e o que é privado, o mesmo acontece entre o adulto e o jovem. Para Diz e Schwartz (2012), tratar das juventudes e gênero requer a compreensão de que essas se referem a categorias de sujeitos e de hierarquias em estruturas de poder nas quais estão submersos.

O termo juventudes é utilizado neste artigo para destacar a necessidade de um olhar mais atento sobre esse amplo universo de diferentes segmentos juvenis que não podem ser tratados de forma padronizada. Esteves e Abramovay (2007, p. 21) destacam que

Não existe somente um tipo de juventude, mas grupos juvenis que constituem um conjunto heterogêneo, com diferentes parcelas de oportunidades, dificuldades, facilidades e poder nas sociedades. Nesse sentido, a juventude, por definição, é uma construção social, ou seja, a produção de uma determinada sociedade originada a partir das múltiplas formas como ela vê os jovens, produção na qual se conjugam, entre outros fatores, estereótipos, momentos históricos, múltiplas referências, além de diferentes e diversificadas situações de classe, gênero, etnia, grupo etc.

No presente artigo, interessa-nos destacar a intersecção entre as relações de gênero e as experiências juvenis no reconhecimento político de jovens mulheres. Muito embora o conceito de gênero tenha variações importantes na sua formulação, a depender do campo teórico, social e político sob o qual estava sendo mobilizado. Na teoria social, e mais especificamente no campo das ciências sociais, os entendimentos sobre o conceito de gênero foram desde noções como papéis sexuais (Mead, 1935), a outras como forma primeira de distribuir poder (Scott, 1995), de representação (Lauretis, 1990) e/ou performances (Butler, 1990). Para a análise empreendida aqui, assumimos a formulação de Joan Scott, na qual o gênero se constitui a partir das diferenças entre os sexos, sendo também uma primeira forma de distinção de poder. Para essa autora, o termo surge como forma de rejeição ao determinismo biológico implícito no uso de termos como sexo ou diferença sexual, buscando compreender o papel social de cada sexo.

Em uma de suas discussões e revisões atuais sobre gênero, Scott (2012) pontuou a dificuldade de aceitação na qual o termo gênero possa confortavelmente ou finalmente repousar por ser um debate político. Para a autora, trata-se de uma lente de percepção através da qual nós ensinamos os significados de macho/fêmea, masculino/feminino nas sociedades.

A noção performática que Butler (1990) traz ao conceito de gênero nos ajuda a compreender melhor o modo variado como as expressões de feminino e masculino podem se dar. Na medida em que a autora admite que a relação entre sexo e gênero se dá em uma estrutura (uma matriz sexual) que dualiza as diferenças – homem/mulher, masculino/feminino –, o efeito performativo do gênero as multiplica, levando-nos a observar as feminilidades e as masculinidades sob diversos contextos de expressão política e social dos sujeitos.

Ao reconhecer a complexidade e as divergências existentes por trás do uso do conceito de gênero, apropriamo-nos dele para destacar que padrões e comportamentos que definem a identidade do ser masculino, do ser feminino, afetam fortemente o período compreendido como juvenil,  tornando fundamental  que as políticas públicas de juventude estejam atentas para  o avanço da igualdade de gênero.

Nesse sentido, atentas a essas necessidades, as jovens brasileiras passam a se organizar para apresentar demandas para o Estado, especialmente atuando nos movimentos feministas. Por essa perspectiva, o presente artigo está organizado a partir da contextualização da atuação dos movimentos das jovens feministas brasileiras com vistas à institucionalização das suas pautas, utilizando como base metodológica a pesquisa participante1. Para Demo (2008, p. 8),

A pesquisa participante produz conhecimento politicamente engajado. Não despreza a metodologia científica em nenhum momento no sentido dos rigores metódicos, controle intersubjetivo, discutibilidade aberta e irrestrita, mas acrescenta o compromisso com mudanças concretas, em particular voltadas para os marginalizados.

Dessa maneira, a pesquisa participante apresenta um componente político na medida em que possibilita discutir a importância do processo de investigação a partir de uma perspectiva que permite a intervenção na realidade social. A partir do envolvimento das autoras do artigo no Grupo de Trabalho Jovens Mulheres (GTJM), criado pela Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), vinculada à Presidência da República, em 2011, foram coletadas informações e vivenciadas experiências que permitiram apresentar reflexões a partir do ponto de vista de quem esteve presente em todas as atividades do grupo de trabalho e apresentou sugestões/propostas para o encaminhamento do mesmo.

O artigo desdobra-se, dessa maneira, enfocando os percursos de incidência das jovens para a construção das suas demandas específicas na SNJ por meio da criação do GTJM no governo de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, apresentamos algumas considerações sobre os desafios impostos para a consolidação da agenda das jovens mulheres pela Secretaria Nacional de Juventude e para a transversalização da temática no aparato estatal e para fora dele.

1 – As autoras participaram do Grupo de Trabalho Jovens Mulheres da Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República, tendo acompanhado sua implementação, desenvolvimento e desdobramentos. A primeira autora participou na condição de pesquisadora convidada pela SNJ para representar a Região Norte do país, e a segunda autora participou na condição de consultora técnica através de cooperação com a ONU Mulheres para elaborar diagnósticos, sistematizações e outros subsídios de suporte para as atividades do grupo.

Biblioteca 21 de abril: experiências coletivas junto a crianças e jovens do sertão cearense, Brasil

Introdução

“Um país se faz com homens e livros.”
Monteiro Lobato

A educação do campo envolve uma multiplicidade de identidades, culturas e crenças, uma vez que seu significado está ligado à terra, ao trabalho, às relações instituídas entre si, às dinâmicas estabelecidas com a cultura letrada.

O campo é mais que um perímetro não urbano. É um campo de possibilidades que dinamizam a ligação dos seres humanos com a própria produção das condições da existência social e com as realizações da sociedade humana (Brasil, 2001).

A dinâmica social contemporânea intensificou e ampliou a circulação da cultura escrita no meio urbano e em meio à população do campo, locais onde a relação com a escrita ocorre em diversos níveis e a leitura passa por múltiplas formas, como nos espaços das bibliotecas (Manke, 2013).

A biblioteca é um ambiente de socialização, interações, mediações e espaço democrático de convivência. Assim, as bibliotecas comunitárias têm o papel da inovação social no contexto comunicacional e informacional como recurso extensivo às ações de cidadania e de transformação de realidades locais (Cavalcante; Feitosa, 2011).

Nos últimos anos, muitas são as iniciativas populares de criação de bibliotecas comunitárias no Brasil. Empiricamente, ações individuais e coletivas vão se constituindo, visando ao enfrentamento das dificuldades surgidas no cotidiano pela falta de acesso à informação e à leitura. De certa forma, é no compartilhamento dessas dificuldades enfrentadas que moradores de comunidades, carentes de políticas informacionais e do papel do Estado, unem-se para potencializar recursos, cultura, talentos, criatividade e força política para o empoderamento comunitário.

A experiência tem como objetivo descrever as práticas coletivas, culturais e de leitura junto a crianças da Associação dos Jovens do Irajá – AJIR/Biblioteca 21 de Abril, distrito de Hidrolândia/CE, com base nos Círculos de Cultura de Paulo Freire.

Os Círculos de Cultura promovem a horizontalidade na relação educador-educando e a valorização da oralidade e das culturas locais, podendo ser didaticamente estruturados em momentos, como: a investigação do universo vocabular, do qual são extraídas palavras geradoras; a tematização e a problematização (Freire, 2003).

A escolha pelo Círculo de Cultura visa a ensejar uma vivência participativa das crianças e jovens da AJIR/Biblioteca 21 de Abril, com ênfase no diálogo, reflexão sobre a realidade em que se vive e com o entrelaçamento das linguagens, evidenciando as problemáticas a serem discutidas pelo grupo, instigando o debate e constituindo uma rede de significados. O Círculo de Cultura é um campo profícuo para a reflexão-ação na elaboração coletiva de uma proposta sistematizada para uma educação em saúde emancipatória (Brandão, 2011).

Essa experiência está de acordo com a Resolução nº 466/12, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde (Brasil, 2012). O projeto foi apreciado pelo Comitê de Ética em Pesquisa na Universidade Estadual do Ceará – UECE. É um projeto guarda-chuva, isto é, faz parte de um projeto maior de extensão e pesquisa intitulado “Uso da web-rádio na formação e no cuidado em saúde: experimentando estratégias de comunicação e educação em saúde com as juventudes”, com o seguinte CAAE: 58455116.50000.5534. A abordagem aos participantes se deu da seguinte forma: foram feitas as devidas apresentações entre pesquisador e pesquisado, esclarecendo os objetivos e propósitos da investigação.

Por se tratar de participação de menores de idade, o Termo de Assentimento Livre e Esclarecido – TALE foi explicado aos participantes do estudo. Tendo tomado conhecimento, eles foram indagados sobre a possibilidade de participarem no estudo e sobre a liberação de fotos e falas. Antecedeu essa etapa a explicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE aos pais das crianças ou outro responsável legal. Mediante a resposta positiva dos responsáveis e dos jovens, iniciamos as atividades.

O desenrolar da experiência é descrito em dois tópicos: o caminhar da experiência – como tudo começou: de Irajá para o mundo; e tecendo experiências coletivas de leitura e cultura junto às crianças da Biblioteca 21 de Abril por meio da apreensão do real.

Infância sob ameaça: processos de caducidade social em El Salvador

Enquanto é mais simples estabelecer a utilidade de uma coisa, mais complicado resulta especificar para que serve um ser humano. Para que servem os homens, as mulheres ou as crianças. Para que servem as crianças? Alba Rico (2007) afirma que uma criança responde frente a tal questão alegando que servem para serem cuidadas. Serviriam para existir e, com isso, constatar que existem corpos concretos que devem ser protegidos; corpos que requerem tempo para desenvolver-se; corpos frágeis que lembram como é sentido – no corpo próprio – a alegria ou a desgraça alheia; corpos que aprendem e que ensinam a dar atenção à magia do simples e do cotidiano; corpos que resguardam e reclamam a memória ao manter vivo o milenário amor do cuidado doméstico. As crianças serviriam, em suma, para antecipar a eventual e inevitável ausência do adulto, que deve interessar-se por transformar através da política o mundo hostil que ficará espreitando as crianças (e seus corpos).

Poderíamos dizer então que, em contrapartida, se uma criança sofre negligência e abandono; se seu corpo é maltratado ou sua vida arrebatada; se sua existência vê-se submetida a demandas impróprias para sua idade e suas capacidades; se seu sofrimento ou sua alegria suscitam indiferença nos adultos; se não contagiam com sua surpresa ante o mar ou a poderosa formiga que carrega uma folha; se deixam de ser ninados à noite e alimentados de dia; e, por último, se não levam os adultos – enquanto estes podem, enquanto vivem – à construção de regras e de uma estrutura institucional que as proteja dos perigos da natureza como de outros adultos e de outras crianças perigosas, então deve dizer-se que as crianças perdem sua funcionalidade. Em uma palavra, a vida de uma criança ou sua “essência” – sua infância –, caducam.

Muitas dessas condições inversas e perversas de esgotamento da eficácia existencial da infância são identificáveis atualmente em El Salvador. Para Dada (2013), devido à magnitude da violência que acontece no país, El Salvador figurativamente emularia o angustioso quadro do espanhol Francisco de Goya y Lucientes, “Saturno devorando um filho”: o menor país da América Central constituiria dessa maneira um monstro – faminto, insaciável, infanticida e demente – que engole sem cessar seus filhos e filhas. Não é uma metáfora grandiloquente em um país onde 53.6% da sua população não ultrapassa os 30 anos de idade (Dirección General de Estadística y Censos, DIGESTYC, 2017), além de exibir uma taxa de homicídio vertiginosa de 327.2 assassinatos por cada 100 mil habitantes para homens com idades entre os 15 e os 29 anos (Fundación Guillermo Manuel Ungo, FUNDAUNGO, 2016). A brutalidade e a desproporcionalidade epidêmica que atinge a violência e a criminalidade levam a que hoje o país seja considerado o mais perigoso do planeta na ausência de uma guerra formal declarada (Mc Evoy; Hideg, 2017). No entanto, constituiria uma visão apressada considerar que a violência é o único perigo que a infância salvadorenha enfrenta.

Save the Children (2017), em seu relatório mais recente sobre as condições de vida das crianças no mundo, coloca El Salvador na categoria de “muitas crianças estão perdendo a infância”. Desta forma, o país é atribuído à penúltima categoria da classificação feita pela organização internacional e está classificado em 126º lugar dentre os 172 países analisados. Essa deplorável posição se explica, em grande medida, como confirmação vergonhosa dos altos níveis de violência, porque a taxa de homicídio infantil se classifica como “muito alta” (22.4/100,000 habitantes entre 0 e 19 anos) e situa o país no terceiro lugar em mortes violentas infantis no nível mundial. Contudo, outros indicadores, alguns de “baixo” nível (por exemplo, mortalidade infantil), mas sobretudo os de nível “moderado”, como a proporção de matrimônio de adolescentes (21% de meninas e adolescentes entre 15 e 19 anos) e a taxa de maternidade adolescente (64.9/1000 partos adolescentes), igualmente intensificam a mencionada perda da infância que acontece em El Salvador. Isso significa que a violência que a infância sofre não é autônoma. Para atingir níveis tão transbordantes, requer-se a ligação com outros fenômenos e processos que a instiguem e que igualmente prejudiquem o bem-estar na infância. É o caso, por exemplo, quando o matrimônio e a maternidade infantil coexistem com condições de maus-tratos e de abuso sexual das meninas. Isso, por sua vez, costuma fechar as possibilidades de ascensão social das meninas e jovens para confiná-las a condições precárias de vida desencadeantes de mais violência e de violação de direitos (Fondo de Población de las Naciones Unidas (UNFPA) et al., 2016).

Com base no pressuposto de que a violência cotidiana em El Salvador tende a ser o alvo principal da análise acadêmica devido a sua desproporção, este trabalho tem como objetivo problematizar e transcender a análise da relação entre infância e violência em El Salvador. Interessa propor a existência de processos simultâneos de perda da infância, entendendo essa última categoria como uma noção dual referida tanto a um período particular do ciclo vital, como as crianças concretas enquanto corpos vulneráveis. O caráter massivo de tais processos, aglutinados na categoria de caducidade social, tornará possível reafirmar que, em contextos onde as crianças e jovens veem-se constantemente ameaçados com “caducar” devido à grande precariedade de suas existências ou à persistente ameaça de morte violenta, a excepcionalidade não equivale à exceção e a anomalia deve constituir-se em fonte de produção de conhecimento.

As principais violações de direitos de crianças e adolescentes em Heliópolis¹ – São Paulo/Brasil.

Introdução

Localizada no distrito de Sacomã, na Zona Sul da cidade de São Paulo (SP) – Brasil, a comunidade de Heliópolis, desde sua ocupação, em 1971, até os dias atuais, empreende uma luta pela transformação da situação inicial de favelização e pela conquista e garantia dos direitos sociais. Essa luta se iniciou quando os moradores foram retirados de suas ocupações nas áreas da Vila Prudente e Vergueiro (bairros circunvizinhos) e remanejados para um alojamento provisório no terreno do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS). A situação provisória só foi resolvida 20 anos depois, com a conquista da posse da terra e regularização das moradias. Atualmente, através de várias mobilizações da comunidade, a infraestrutura do bairro Heliópolis já passou e continua passando por grandes modificações, como o fornecimento de energia elétrica, água, transporte público, vias pavimentadas, saneamento básico e serviços socioassistenciais.

Instalada em uma área de 1 milhão de m² da capital paulista, a região possui moradias diversificadas, como barracos, palafitas, casas de alvenaria e prédios de habitação popular, formando uma das maiores favelas do Estado de São Paulo. Com uma parcela de 92% formada por moradores que migraram da região Nordeste do país, segundo dados do IBGE, Heliópolis possui um número significativo de famílias que vivem da economia informal e são lideradas por mulheres (Soares, 2010).

Neste artigo, analisamos as principais violações de direitos das crianças e adolescentes que vivem nessa região. O objetivo deste estudo foi compreender de que forma elas têm sido atingidas pelos processos de exclusão social e violação dos direitos sociais básicos. Enfatizamos, como objetivos específicos, as violações que se referem ao direito à saúde e à convivência comunitária e buscamos compreender as situações mais comuns em que são encaminhadas aos serviços da região, bem como os principais agentes violadores destes direitos.

Utilizamos como material de apoio o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei 8.069, em 13 de Julho de 1990, que regulamenta e detalha os direitos das crianças e dos adolescentes já previstos pela Constituição Federal de 1988. O ECA compreende a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e garante, por meio da concepção de proteção integral, suporte essencial para seu pleno desenvolvimento (Brasil, 1990). Essa proteção assegurada traduz-se em todas as oportunidades e facilidades oferecidas, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

A pesquisa centrou-se em dois grandes eixos: Direito à Vida e à Saúde e Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, considerando-se que neles estão presentes os direitos básicos sine qua non as crianças e adolescentes dificilmente desfrutarão de um desenvolvimento humano e um convívio familiar e social adequados. No primeiro eixo, são descritos os direitos essenciais à manutenção da vida e compreendem todos os aspectos referentes à saúde da criança e do adolescente desde seu nascimento (Brasil, 1990). As principais violações desses direitos estão relacionadas às doenças, às necessidades especiais e aos óbitos causados por precariedades no atendimento pré e perinatal e no sistema de vacinação; aos portadores de necessidades especiais com atendimento de saúde deficiente; às doenças decorrentes de habitação e saneamento básico precários; à mortalidade e desnutrição infantil; ao alcoolismo e à drogadição; à mortalidade infanto-juvenil por causas externas; às doenças sexualmente transmissíveis e AIDS; à gravidez e paternidade precoces; e à mortalidade infanto-juvenil por causas externas (sobretudo homicídios) (Ribas Junior, 2011).

O segundo eixo do ECA prevê o direito à liberdade, respeito e dignidade à criança e ao adolescente por considerá-los pessoas em desenvolvimento e sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos pela Constituição Federal (Brasil, 1990). As principais formas de violação desses direitos são: aliciamento de crianças e adolescentes para atividades ilícitas ou impróprias; submissão em instituições do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) a práticas incompatíveis com as determinações do ECA; abuso e exploração sexual; tráfico de crianças e adolescentes; violência doméstica; crianças e adolescentes autores de ato infracional; e utilização de crianças e adolescentes na mendicância (Ribas Junior, 2011).

Para a compreensão desses aspectos, adotamos a Psicologia Sócio-Histórica como base epistemológica da pesquisa, uma vez que ela propõe uma concepção de sujeito como ser ativo, social e histórico e utiliza-se do método dialético para a compreensão da relação do homem com a sociedade, de forma que esta seja reconhecida como produção histórica dos homens, os quais, através do trabalho, produzem a sua vida material. Ao contrário de outras perspectivas, para a Psicologia Sócio-Histórica, o fenômeno psicológico não pertence à Natureza Humana, tampouco é preexistente ao sujeito, mas reflete a condição social, econômica e cultural em que vivem os homens. Dessa forma, o fenômeno psicológico é um fenômeno social, já que subjetividade e objetividade são instâncias intercambiáveis — são dois aspectos do mesmo movimento que se dirige ao processo no qual o sujeito atua e modifica a realidade, e esta, por sua vez, oferece as propriedades para a sua constituição psicológica (Bock, 2001). Essas postulações são favoráveis à análise da interação do homem com as instituições sociais e permitem uma ampla percepção de fenômenos como a exclusão, a vulnerabilidade social, os movimentos sociais e suas formas de resistências.

De acordo com Katzman (1999), as situações de vulnerabilidade social devem ser analisadas a partir da existência, por parte dos indivíduos ou das famílias, de dispositivos capazes de enfrentar determinadas situações de risco. Logo, a vulnerabilidade refere-se à capacidade de controle das forças que afetam o bem-estar de determinado indivíduo ou grupo. Os aspectos que produzem a condição de vulnerabilidade são, no entanto, socialmente construídos e, quando são interiorizados pelo indivíduo, geram muito sofrimento. Esse sofrimento, de acordo com Sawaia (2001), nasce frente às injustiças sociais e se estende além da preocupação com a sobrevivência. É o sofrimento ético-político que surge à medida que, com a negação da emoção e da afetividade, a pessoa é privada de sua condição humana.

A comunidade de Heliópolis, por meio de suas lutas sociais, busca minimizar esses impactos, desconstruindo preconceitos e estereótipos, promovendo discussões, realizando projetos e programas sociais. No entanto, mesmo com a consolidação de políticas públicas voltadas para diferentes áreas sociais, a comunidade ainda hoje convive com a ausência de políticas efetivas para a melhoria das condições de vida das crianças e adolescentes que ali vivem. Esta pesquisa não só dá visibilidade às situações de exclusão social que produzem violações de direitos, mas também aos desafios enfrentados pelos profissionais que atuam na garantia desses mesmos direitos.

1 – A elaboração deste artigo contou com a colaboração de Carolina Barbosa Gobetti, Fernanda Hermes da Fonseca, Flávia Puorto de Freitas, Gabriela Schroeder Ribeiro, Juliana Guilherme Leonel e Letícia Lima de Araújo Biscioni.

Violência e namoro na adolescência: uma revisão de literatura

Introdução

O fenômeno da violência no namoro ainda é pouco estudado no Brasil ao se comparar com a produção da literatura internacional sobre a temática (Minayo; Assis; Njaine, 2011; Cecheto; Oliveira; Njaine; Minayo, 2016). O presente artigo objetiva analisar a produção científica sobre a violência no namoro entre adolescentes nos idiomas português e espanhol, no período que compreende os anos de 2006 a 2016.

O CDC (Centers for Disease Control and Prevention) dos Estados Unidos aponta que a violência no namoro entre adolescentes refere-se à: 1) violência física – ocorre quando o parceiro(a) utiliza a força física contra o outro; 2) sexual – forçar o parceiro(a) a relacionar-se intimamente sem consentimento; 3) psicológica ou emocional – ameaçar, insultar e controlar o parceiro(a) (esta pode ser denominada também de violência verbal ou verbal-emocional); e 4) perseguição – diz respeito a assediar sucessivamente o parceiro(a), provocando medo e ansiedade pela presença indesejada. A vivência de um namoro violento pode desencadear sintomas como: depressão, ansiedade, abuso de álcool e drogas, comportamentos antissociais e ideação suicida. Assim, é vista como um problema de saúde pública que apresenta consequências a curto e longo prazo para o adolescente em desenvolvimento (CDC, 2016).

No panorama nacional, a respeito dos impactos de perpetrar e ser vítima (ou ainda ambos os casos) de um namoro violento, as pesquisadoras brasileiras Diniz e Alves (2015) ressaltam que não se tem ainda, no país, conhecimento sobre as consequências em curto, médio e longo prazo desse tipo de violência na adolescência.

Uma pesquisa pioneira investigou a violência nas relações afetivo-sexuais, ficar ou namorar, entre adolescentes, no cenário nacional, em dez capitais brasileiras. Participaram do estudo 3.200 alunos na faixa etária de 15 a 19 anos de 104 escolas públicas e privadas entre os anos 2007 e 2009. A investigação aponta que a maioria das meninas e dos meninos, 76,6%, simultaneamente perpetra e sofre vários tipos de violência no relacionamento, dados que corroboram as pesquisas internacionais. Na violência verbal, esse número sobe para 96,9%. Na tipologia violência física, 64,1% dos estudantes agridem e também são agredidos fisicamente por seus parceiros(as) (Minayo et al., 2011). Nesse contexto, a violência no namoro entre adolescentes é considerada uma forma de violência de gênero, pois “envolve relações de dominação/subordinação determinadas pela construção histórica e social da masculinidade e feminilidade hegemônicas” (Brancaglioni; Fonseca, 2016, p. 953).

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que a violência no namoro entre jovens é uma forma prematura da violência conjugal. Diante disso, aponta que os programas de prevenção da violência no namoro constituem uma das evidências para a prevenção da violência juvenil. Essas intervenções contribuem para o desenvolvimento de relações amorosas mais saudáveis com a utilização de estratégias para resolução de conflitos não violentos. Entretanto, grande parte dessas evidências é realizada em países desenvolvidos, como Estados Unidos e Canadá (OMS, 2016).

É na adolescência que as relações de amizade e de namoro ganham maior importância, a família vai cedendo espaço para a construção de outros relacionamentos e interações. É nessa fase do ciclo do desenvolvimento que “o comportamento dos adolescentes resulta de uma interação complexa entre processos pessoais, relacionais, transgeracionais e sociais” (Diniz; Alves, 2015, p. 39). Dessa forma, diante da relevância do tema, torna-se significativo conhecer as pesquisas realizadas sobre o assunto.

Metodologia

O presente artigo é uma revisão sistemática do conhecimento científico acerca do fenômeno violência no namoro na adolescência, contemplando estudos publicados no idioma português e espanhol, em periódicos, nas seguintes bases de dados bibliográficas: SciELO, PePSIC, LILACS e Periódicos CAPES. A revisão sistemática é uma investigação com foco em uma questão definida que objetiva selecionar, avaliar e compilar os estudos disponíveis acerca de determinado tema. Trata-se, assim, de estudos secundários, que encontram, nos estudos primários (artigos científicos), sua fonte de dados (Galvão; Pereira, 2014; Castro, 2001).

A revisão foi realizada através da busca eletrônica de artigos indexados nas bases acima citadas, a partir dos descritores previamente selecionados no DeCS (Descritores em Ciências da Saúde): “violência” e “adolescência”. Empregou-se também o termo livre “namoro”, não encontrado no DeCS, mas de extrema relevância para a pesquisa. Os descritores equivalentes em espanhol utilizados foram “violencia”, “adolescencia” e “noviazgo1”. Para otimizar a busca dos artigos, os descritores acompanharam o termo livre e, em seguida, apenas o termo livre. Como complemento da estratégia de busca, foi utilizado o operador booleano “AND”. Dessa forma, apresentaram-se as seguintes combinações: “violência and namoro”; “adolescência and namoro”; “namoro” e “violencia and noviazgo”; “adolescência and noviazgo”; “noviazgo”.

O período definido para a produção deste estudo compreendeu as publicações dos anos entre 2006 e 2016, limitando-se até o dia 12 de dezembro de 2016. Os artigos pesquisados poderiam estar sob a ótica de diferentes abordagens teóricas da psicologia e de qualquer área do conhecimento, como exemplo, saúde pública, enfermagem, educação entre outras.

Os critérios adotados para a inclusão foram: qualquer tipologia de violência ocorrida no âmbito do namoro de adolescentes; violência no namoro retratada em qualquer área do conhecimento; e o público-alvo da pesquisa compreendendo a faixa etária entre 10 e 19 anos. Os artigos publicados fora do período selecionado, artigos de revisões teóricas ou análise documental, além de artigos que não compreendiam a idade limite de 19 anos foram os critérios adotados para sua exclusão dos artigos.

1 – Palavra traduzida como namoro ou noivado.

Maternidade adolescente no contexto das ruas

Introdução

Episódios flagrantes de violações de direitos humanos envolvendo crianças e adolescentes em situação de rua são comuns nos grandes centros urbanos. O enfraquecimento dos vínculos familiares e comunitários, a proteção inadequada do Estado, a ausência da escola, o trabalho infantil, o envolvimento com o tráfico de drogas e a violência, entre outros elementos, tornam crianças e adolescentes em situação de rua um grupo particularmente suscetível a violações estruturais. Consideramos que, a despeito do avanço nos debates acerca da garantia dos direitos humanos, temos acompanhado o crescimento de práticas punitivas e repressivas que incidem prioritariamente sobre grupos populacionais em contextos de vulnerabilidade, particularmente em situação de rua (CRC, 2015). Nesse contexto, um segmento específico enfrenta desafios ainda mais complexos e interseccionais. É o caso de adolescentes que vivem a maternidade nas ruas.

Este estudo teve como motivação uma experiência recente das autoras junto a um grupo de jovens mães com trajetória de vida nas ruas, experiência na qual tivemos a oportunidade de escutar múltiplos aspectos de suas trajetórias de vida1. Também nos influenciou uma série de denúncias e recomendações relacionadas ao afastamento de mães em situação de rua e/ou usuárias de crack/outras drogas de seus filhos recém-nascidos pelo sistema judiciário brasileiro (CRP/MG, 2015; MS, 2015; DP/RJ, 2015). Apesar desse cenário extremo, registramos um limitado número de pesquisas dedicadas a essa questão. A insuficiência de estudos que pudessem fornecer elementos teóricos e subsidiar as análises da referida experiência motivou o presente artigo, no qual reunimos e analisamos os principais aspectos da literatura recente sobre crianças e adolescentes em situação de rua e, mais especificamente, sobre o tema da gravidez e da maternidade nesse contexto2.

O levantamento da produção acadêmico-científica acerca das tendências teóricas e metodológicas relativas ao tema em questão incorporou artigos, teses e dissertações publicados entre os anos de 2000 e 2015 no Brasil. Foram selecionados 116 títulos no total, sendo que 10 abordavam o tema da maternidade e da gravidez adolescente e jovem em situação de rua. As análises realizadas acerca desse material serão apresentadas neste artigo.

Além disso, como parte da proposta de desenvolver uma pesquisa exploratória sobre o tema, analisamos práticas recentes voltadas para adolescentes grávidas e/ou mães em situação de rua. Com isso, esperamos traçar um panorama sobre o tema, potencializar o conhecimento coletivo construído e estabelecer uma base para a construção de novos estudos, abordagens e metodologias de análise sobre o tema proposto.

Teorizando sobre a questão da vida nas ruas

A pobreza urbana e diversos fatores a ela interligados, como a violência, os maus tratos e a negligência no contexto familiar, seguem ocupando lugar de destaque no rol dos motivos que levam crianças e adolescentes a buscar, nas ruas, uma alternativa de vida (Ribeiro, 2001; Yunes et al., 2001; Paludo; Koller, 2008). Estudos apontam que condições socioeconômicas precárias e uma multiplicidade de fatores relacionados a essas condições acarretam problemas de natureza psicossocial, afetando a saúde física e mental dos indivíduos (Couto, 2012). Esses fatores podem gerar, inclusive, o afastamento de crianças e adolescentes de sua família e de sua comunidade, como já apontava Winnicott (1996), há décadas atrás.

Embora as relações familiares destes sujeitos sejam permeadas por conflitos, vulnerabilidades e dificuldades, inclusive no campo psicossocial e afetivo, os vínculos familiares resistem, ainda que fragmentados (Tfouni; Moraes, 2003; Barros et al., 2009). A ida de crianças e adolescentes para as ruas frequentemente representa um sinal extremo e um pedido de socorro que antes não foi ouvido ou efetivamente reconhecido. Dessa forma, essa ação pode ser entendida como uma busca por outras possibilidades de vida e, em alguns casos, como uma estratégia de autoproteção. Uma relação complexa de fatores gera processos graduais de afastamento, fragilização e rompimento dos vínculos familiares e comunitários (Rizzini et al., 2003). Nessas circunstâncias, a circulação, o ir e vir entre a casa, a rua e as instituições de acolhimento constitui uma das principais características da vida de crianças e adolescentes em situação de rua (Frangella, 2000; Rizzini; Neumann; Cisneros, 2009). Nas ruas, afastados de suas famílias e de suas comunidades, crianças, adolescentes e jovens seguem expostos a toda sorte de violações de direitos.

No que se refere à questão da gravidez e da maternidade na adolescência, foco central deste artigo, destaca-se que a adolescência é um momento delicado do ciclo de vida e do desenvolvimento humano. É um período no qual se processam significativas mudanças físicas, biológicas, psicológicas e sociais, fundamentais para a consolidação da identidade dos sujeitos. A gravidez e a maternidade neste período acarretam profundos impactos sobre esses indivíduos, muito embora, como todo fenômeno complexo, possua causas e consequências diversas. Nas ruas, o acesso aos serviços públicos e às oportunidades de apoio e melhoria de vida é limitado, o que torna essa realidade ainda mais desafiadora. Nesses casos, a gravidez na adolescência é frequentemente associada a baixos índices de escolaridade, baixos rendimentos no mercado de trabalho e à perpetuação de ciclos intergeracionais de pobreza, o que a torna uma questão de grande relevância do ponto de vista humano e social.

1 – Ao longo dos últimos dois anos, temos desenvolvido um trabalho em parceria com uma organização não-governamental que atende crianças e adolescentes em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro/RJ e temos acompanhado, através de rodas de conversa e oficinas, grupos de adolescentes e jovens grávidas e/ou mães com trajetória de vida nas ruas. Este trabalho vem sendo analisado e seus resultados serão divulgados oportunamente.
2 – O levantamento da produção acadêmico-científica nacional foi realizado no âmbito do projeto “Políticas públicas e os desafios da implementação – Análise do caso da Política de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua no Rio de Janeiro” (apoio: FAPERJ, CNE, Ref. N° E-26/201.274/2014).

Risco e vulnerabilidade: pontos de convergência na produção brasileira sobre juventudes

Introdução

Os estudos sobre juventudes têm tomado fôlego na Psicologia nas últimas décadas e convergido com perspectivas apresentadas por áreas correlatas nas Ciências Humanas e Sociais, notadamente, por se tratar de um tema interdisciplinar. Entre os autores nacionais, as discussões giram em torno da necessidade de tratar a juventude de maneira plural, especialmente considerando a realidade abrangente e a diversidade cultural de um país de dimensões continentais como o Brasil. Contudo, é comum a vinculação do tema juventude a categorias como vulnerabilidade e risco, que expressam o direcionamento das escolhas sobre o viés teórico-metodológico e sobre o público que protagoniza esses estudos.

Em levantamento das produções de artigos científicos na base de dados do Portal de Periódicos CAPES, entre os anos 2000 até 2015, a partir de critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados 17 artigos usando o descritor conjugado “juventude e vulnerabilidade” e 26 artigos usando “juventude e risco”. Nessas publicações, não foram incluídos livros, teses e dissertações, o que tornaria esses números mais expressivos. Essa prevalência de conjugação dessas temáticas revela tanto o olhar mais sensível do pesquisador para segmentos da população juvenil submetidos a condições de vida socialmente vulneráveis, quanto levanta um alerta para a possibilidade de uma tendência à naturalização da associação direta entre juventude, risco e vulnerabilidade, mesmo que se fale de juventudes (no plural) e se tenha clareza sobre a diversidade dos contextos culturais em que vivem os jovens pobres do país.

Essa associação entre juventude e risco não é recente. Abramo (1997) já apontava que, mesmo havendo um apelo social à valorização da juventude, os jovens eram vistos, ao longo das décadas de 1950 a 1990, como parte essencial dos problemas sociais, sendo ressaltadas com maior frequência características como rebeldia, periculosidade e tendência à contravenção. Damasceno (2001) e Peralva (2007) também alertam sobre as considerações de parte dos teóricos em Sociologia, que percebem a juventude como sendo um segmento social caracterizado pelas condutas desviantes de um padrão normativo.

É necessário verificar que, na construção das políticas públicas voltadas para a juventude no Brasil – Projeto Agente Jovem, Projovem, Programa Nacional para o Primeiro Emprego (PNPE) e outros (Brasil, 2006) –, prevalecem como beneficiários os jovens em situação de desvantagem social e as ações têm subjacente a intenção de controle social desse segmento, o que reflete a ideia geral de associação entre juventude pobre e práticas desviantes. Tal predominância ainda presente contribui para compreendermos a atualidade do uso das categorias “risco” e “vulnerabilidade” nos discursos acadêmicos a respeito da juventude, mas não é suficiente para indicar convergências, limites e consequências dessa utilização.

Consideramos importante o aprofundamento conceitual, inclusive com a preocupação de observar atentamente os efeitos de linguagem produzidos pelo uso banalizado de terminologias genéricas. Nesse sentido, buscamos, com esse artigo, levantar alguns pontos de convergência e de distanciamento entre as categorias “risco” e “vulnerabilidade” nos estudos sobre juventudes, não admitindo como natural essa relação, mas buscando problematizá-la, compreendendo seu movimento histórico. Para tanto, fizemos um levantamento bibliográfico de artigos para subsidiar uma discussão conceitual da categoria “juventude” em associação às categorias “vulnerabilidade” e “risco” e os seus efeitos sobre as investigações e práticas psicológicas e sociais.

Apontamentos sobre as conceituações de juventude

As abordagens mais recentes sobre juventude, com as quais dialogamos, contestam ideias tradicionais que, a partir de uma visão universalizante e desenvolvimentista, atribuem características comuns aos indivíduos nas várias etapas da vida. Ao contrário, compreendemos esses termos como construtos concebidos em função dos parâmetros culturais de inserção dos indivíduos, compartilhando das discussões que acentuam a pluralidade de vivências possíveis das pessoas em qualquer faixa de idade, não sendo diferente para os identificados como jovens. Ademais, como há diferentes formas de considerar os jovens, também há diferentes maneiras deles se afirmarem como sujeitos, inclusive em razão das distintas organizações sociais de referência que convivem e interagem (Castro; Abramovay, 2005).

Se considerarmos os documentos legais sobre adolescência e juventude, vemos que mesmo esses não apresentam definições unificadas sobre a época da vida definida por esses termos. Para a Organização Mundial de Saúde (Organización Mundial de la Salud, 2016), adolescente é o indivíduo que se encontra entre os 10 e 19 anos, já para o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Brasil, 1990), os adolescentes têm entre 12 e 18 anos, a mesma faixa etária adotada pelo Fundo das Nações Unidas. Por sua vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 1999) não especifica a adolescência, mas situa a juventude entre os 15 e os 24 anos de idade, e o Estatuto da Juventude (Brasil, 2013) torna mais extensa essa faixa, indo de 15 a 29 anos. Da mesma forma, em termos conceituais, torna-se difícil conseguir um significado unívoco sobre quem são os jovens e o que representa a juventude. Para se construir um senso de juventude que contemple não somente um olhar biológico, mas também social, histórico, político e cultural (Silva; Ojeda, 2014), faz-se necessária também uma atitude política que assim a conceba.

Silva e Ojeda (2014) comentam que as divisões entre as idades são arbitrárias e variam nas diversas sociedades, além de constituírem objeto de disputa, interesses e manipulações. As diferenças entre as juventudes se apresentam também pelas diversas condições de vida e de interações estabelecidas. Assim, adolescência e juventude são construções culturais produzidas nas práticas sociais em tempos históricos determinados, manifestando-se de formas diferentes e nem sequer existindo como conceitos em algumas culturas. Porém, se vistas a partir de pressupostos desenvolvimentistas, acabamos por criar comportamentos prefixados e territórios específicos e limitados para o jovem, estabelecendo uma identidade que o aprisiona.

Na busca pelo não aprisionamento, autoras como Coimbra, Bocco e Nascimento (2005) subverteram o conceito de adolescência, escolhendo o conceito de juventude, nascido da sociologia, por não estar submetido completamente à homogeneização capitalista como o signo adolescência. Uma década mais tarde, após a promulgação do Estatuto da Juventude (Brasil, 2013) e acompanhando a história da nossa sociedade, Nascimento e Coimbra (2015) retomam suas ideias e reafirmam que o caminho da multiplicidade e da diferença passa pelo contínuo questionamento dos valores, indicando a necessidade de transvaloração do conceito de juventude, entendido como já capturado e naturalizado.

Subverter ou transvalorar a noção de adolescência e de juventude é uma ação política importante nesse momento histórico, em que há tanta insistência em individualizar e interiorizar questões sociais e em psiquiatrizar e criminalizar os ditos desvios das normas impostas.

Adotando por fundamento a perspectiva da Teoria Histórico Cultural, consideramos a concretude da construção sociocultural dos significados, com o entendimento de que os mesmos são absolutamente fluidos e passíveis de reconstrução. Nosso pressuposto é de que o jovem não o é “por natureza”. Como parceiro social, está aí, com suas características que são interpretadas nas relações. Com base nas significações sociais, os jovens têm então a referência para a construção de sua identidade e os elementos para se constituir subjetivamente.

Recorrendo às discussões mais atuais, o foco da análise toma um novo rumo e passa a incluir no debate a relação dos jovens com as outras gerações. Ou seja, o olhar sobre as diferentes etapas da vida adquire outra perspectiva ao serem percebidas em confronto com outras, nos embates entre jovens e velhos, como propõe Castro (2006, p. 250) que acrescenta:

Ao problematizarmos as mudanças do indivíduo ao longo do percurso biográfico podemos iluminar seu dinamismo voltando-se para os valores e as formas de agir que contingenciam cada época; para como se desenham os embates entre o que é conhecido e legitimado e os eventos que despontam ainda sem tradução e sem inteligibilidade.

Assim, a noção de desenvolvimento, em Psicologia, também pode superar a linearidade do tempo do crescimento biológico individual para enfocar tais questões no sentido de “sucessão de gerações” (Castro, 2006) e de diálogo entre gerações. Isto é, o desenvolvimento pode ser estudado na perspectiva das relações, do enfrentamento de crises (Vygotsky, 1996), que se apresentam no confronto alteritário e constitutivo da construção subjetiva; que se realiza no cotidiano encontro entre crianças, jovens, adultos e velhos presentes em todas as culturas, porém, diversos e particulares em cada uma delas.

Esta concepção amplia e traz uma melhor compreensão sobre o significado de utilizar o termo “juventudes” (no plural), pois, ainda que por si não seja suficiente para superar a tendência homogeneizante, demarca a busca por entender seus diferentes modos de ser, de pensar e de agir, pondo em questão a naturalização de uma associação direta entre as três categorias: juventude, vulnerabilidade e risco, em pauta neste texto.

“É o preço de um almoço”: sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no sertão do Pajeú pernambucano – Brasil”

Introdução

A exploração sexual comercial de crianças e adolescentes – ESCCA – se configura como relação de mercantilização e abuso do corpo de crianças e adolescentes, promovida por exploradores sexuais através das grandes e complexas redes de comercialização local e global ou a partir da conivência de pais/responsáveis ou de consumidores do sexo pago (Souza Neto & Viana, 2015; Morais et al, 2007; Faleiros, 2000; Leal, 1999). A mesma se constitui como grave violação aos direitos da criança e é descrita pela Organização Internacional do Trabalho – OIT como uma das piores formas de trabalho infantil (Cerqueira-Santos et al, 2008). Violações aos direitos da criança e do adolescente resultam de relações assimétricas de poder consolidadas em uma cultura adultocêntrica e impactam suas dignidades e cidadanias. As múltiplas e complexas questões envolvidas na violação de direitos, somadas aos recortes de gênero, raça e etnia, ampliam o grau de vulnerabilidade a que algumas crianças e adolescentes estarão expostas (Gomes, Farias & Franco, 2017; Cegatti, 2017).

No Brasil, apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) – estabelecer as responsabilidades da família, do Estado e da sociedade sobre a garantia dos direitos desta parcela da população como prioridade absoluta, percebe-se que a violência sexual presente na sociedade ainda representa grave violação que põe em risco o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes em todo o país. Um estudo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito – CPMI (2004) –, da Câmara dos Deputados do Governo Federal, identificou, no ano de 2003, em 23 estados brasileiros, 937 municípios onde a ESCCA se revelava prática recorrente. Deste total de municípios, 31,8% se concentrava na Região Nordeste; 25,7% na Região Sudeste; 17,3% na Região Sul; 13,6% na Região Centro-Oeste; e 11,6% na Região Norte. Em todas as regiões foram identificadas tanto a prática da prostituição quanto do tráfico de pessoas, da pornografia e do turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes. O Nordeste apresentava o maior número de casos registrados.

Um relatório de Monitoramento de País sobre ESCCA, realizado pela ECPAT Internacional, e publicado em 2014, ressalta que os dados do Disque 100 revelam que, na estratificação das denúncias sobre violência sexual contra crianças e adolescentes, predominam os casos de abuso sexual, seguidos da exploração sexual, pornografia e tráfico de pessoas, com maior incidência na faixa etária de 07 a 14 anos. De acordo com os dados, somente nos anos de 2012 e 2013 foram registradas no Brasil 69.621 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, totalizando uma média de 2.900 delações por mês. Apesar dos esforços dirigidos ao enfrentamento e combate à ESCCA, atualmente o país registra uma média diária de 87 queixas de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Desigualdade social, vulnerabilidade socioeconômica, limitação do acesso a bens e serviços relacionados às diferentes políticas públicas, a exemplo das políticas de educação e saúde, assim como as vicissitudes do contexto da violência são, frequentemente, apontadas como os principais fatores que favorecem para que pais e/ou responsáveis, muitas vezes, submetam seus filhos às situações de exploração sexual (ECPAT, 2014; Libório & Castro, 2010; Viana, 2010). Outros estudos também apontam que alguns profissionais, pelas especificidades de suas atividades laborais, estarão mais propensos ao envolvimento com a ESCCA, atuando como clientes em um mercado clandestino e ilegal (Davidson & Taylor, 1996; In: Cerqueira-Santos, Rezende & Correa, 2010). Entre estes, se destacam os caminhoneiros, que cruzam as estradas, quase sempre, sozinhos. Tal especificidade parece favorecer seus engajamentos em práticas sexuais comerciais, não raro, com crianças e adolescentes (Cerqueira-Santos & Souza, 2015; Cerqueira-Santos et al, 2008; Koller, 2004).

Diversos dados do Fundo das Nações Unidas para Infância – UNICEF (2012) – apontam que as crianças estão entre as principais vítimas do tráfico de seres humanos para fins de prostituição. Também evidenciam que a exploração sexual de meninos e meninas acontece, com maior frequência, nas proximidades das rodovias, especialmente nos postos de gasolina. O grande fluxo de veículos e a constante circulação de pessoas em um mesmo local parecem favorecer a prática da ESCCA nestes locais, contando, muitas vezes, com a participação ativa de vários atores sociais, a exemplo dos próprios caminhoneiros, taxistas, comerciantes, donos de casas noturnas e familiares da criança/adolescente.

O VI Mapeamento de Pontos Vulneráveis à ESCCA nas Rodovias Federais Brasileiras, realizado pela Childhood Brasil, entre 2013 e 2014, registrou 1.969 pontos de risco e vulnerabilidade em todo o país. A estratificação dos números revela que a região Nordeste ocupa a segunda posição no ranking nacional, totalizando 475 pontos críticos, 19 a menos que a região Sudeste. Contudo, considerando os níveis de riscos classificados como “críticos”, “alto” e “médio”, a região Nordeste revela pontuações bem superiores. Em todas as regiões do país, os postos de gasolina foram destacados como os principais pontos de maior vulnerabilidade e risco para crianças e adolescentes.

Pernambuco tem se destacado como um dos estados com os maiores índices de ocorrências de ESCCA, com a prática da prostituição infanto-juvenil presente em 38,05% dos seus 184 municípios (Souza Neto, 2009). Na atualidade, a ESCCA ainda se faz prática comum, tanto na capital quanto nas demais regiões, especialmente, no sertão do Estado (Rios et al, 2009; Menezes-Santos & Rios, 2009; Souza Neto & Viana, 2011).

No Sertão do Pajeú pernambucano, microrregião formada por 20 municípios, Serra Talhada se destaca por sua forte economia, sendo responsável por 31,4% do Produto Interno Bruto – PIB – da Região (Tavares Neto et al, 2008). A inexistência de dados oficiais tem impossibilitado o mapeamento preciso do fenômeno da ESCCA, tanto no município, como na região. Contudo, a grande movimentação de caminhões nos postos de gasolina, bem como a constante circulação de crianças e adolescentes nas rodovias, especialmente na BR 232, alerta para as possíveis situações de vulnerabilidade e risco (Koller, 2004).

A partir dessas premissas, este estudo objetiva identificar como os caminhoneiros que transitam, pernoitam ou se hospedam em Serra Talhada compreendem o fenômeno da ESCCA. Busca assim, detectar a percepção dos sujeitos investigados sobre tal fenômeno, refletir sobre suas concepções acerca da infância e adolescência, bem como identificar até que ponto os mesmos se reconhecem como participantes ativos da violência sexual contra crianças e adolescentes. Em consonância com Morais et al (2007), acreditamos que a população de caminhoneiros precisa ser mais bem estudada, a fim de favorecer uma compreensão mais ampla acerca do que eles pensam sobre a ESCCA, como também sobre os fatores ou motivos que favorecem seus engajamentos com o referido fenômeno.

Violência sexual contra crianças e adolescentes

A violência contra crianças e adolescentes pode ser concebida como todo ato de maus tratos, negligência ou omissão, praticada por outras pessoas, sejam estas os pais, responsáveis, parentes, pessoas próximas ou não da família, bem como instituições. Este ato pode causar danos físicos, sexuais, morais e/ou psicológicos às vítimas. Se, por um lado, este tipo de violência se configura como descumprimento do poder/dever legal de proteção por parte do adulto e da sociedade, por outro, caracteriza um processo de coisificação da infância. Processo pelo qual se nega o direito que crianças e adolescentes possuem de serem concebidos e tratados como sujeitos em condições especiais de desenvolvimento (Deslandes, Assis & Santos, 2005).

Para Nunes e Sales (2016), a violência se configura como fenômeno social e de saúde pública, com maior exacerbação quando acontece com crianças e adolescentes, provocando impactos no desenvolvimento e grande repercussão no comportamento na vida adulta. Ressalta-se, assim, que tão importante quanto quantificar as formas de violência que acometem estes sujeitos, é saber diferenciar qual e como cada gênero sofre com os maus-tratos, haja vista que a intervenção deverá se dar em respeito às particularidades de cada caso. Neste sentido, para se caracterizar o gênero prevalente nos casos de violência, faz-se necessário avaliar o tipo de violência perpetrada, considerando que a violência sexual tende a ser dirigida mais frequentemente às meninas e a física e a negligência, mais comumente dirigida aos meninos.

Segundo a OMS (2002), violência sexual é todo ato sexual não desejado, ou ações de comercialização e/ou utilização da sexualidade de uma pessoa mediante qualquer tipo de coerção. Sofrida em maior prevalência pelas mulheres, trata-se de uma das manifestações da violência de gênero mais cruéis e persistentes. Para Delalibera, Franco e Franco (2017), por muito tempo a violência sexual contra as mulheres foi considerada prática habitual, justificada e aceita por diferentes sociedades. A permanência da diferença/desequilíbrio de poder entre homens e mulheres tem permitido a perpetuação da mesma enquanto fenômeno que demanda estudos e análises mais amplos.

Scott (1988, 1995) propõe que o conceito de gênero é fundamental para explicar como as diferenças são transformadas em desigualdades através de um processo histórico, político e relacional de dominação masculina sob o feminino. Em sua concepção, o salto de uma discussão centrada na natureza para uma reflexão crítica sobre a política das relações permitiu o processo de desconstrução dos estereótipos e de luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres. Assim, o construto gênero também passa a ser entendido como primevo na significação das relações de poder, sendo necessária sua redefinição e reestruturação de modo articulado a um senso de igualdade política e social que também abarca classe e raça.

Dentre as modalidades de violência, o abuso sexual revela-se uma das mais cruéis, afetando a dimensão física, moral e a autoestima das vítimas. Abuso sexual pode ser definido como todo e qualquer ato de sedução ou jogo sexual entre um adulto e uma criança/adolescente, podendo ou não haver contato físico e uso de força (Rios et al, 2009; Ungaretti, 2010). Segundo a OMS (1999), os maus-tratos sexuais devem ser entendidos como atividades de caráter sexual, exercidas por uma pessoa mais velha contra uma criança ou adolescente, objetivando prazer sexual por parte do agressor. Inclui os abusos sensoriais, que abrangem a pornografia, o exibicionismo e a linguagem sexualizada; os estímulos sexuais, que podem envolver as carícias e toques nas genitálias e a masturbação; e o ato sexual propriamente dito, caracterizado pela realização, ou tentativa, de conjunção carnal (Souza Neto & Viana, 2015).

Já a exploração sexual, de natureza complexa e multifacetada, se configura como prática cruel e criminosa, capaz de provocar danos profundos no corpo e na alma das vítimas. Trata-se de um fenômeno mundial não associado, exclusivamente, à pobreza e/ou miséria, que afeta todas as classes sociais e está diretamente ligado a aspectos culturais, bem como, às questões de gênero, de faixa etárias, de raça e condição socioeconômica, cuja prática se faz comumente coligada às redes de exploração sexual em suas diferentes expressões (Souza Neto & Viana, 2015; Figueiredo & Bochi, 2010).

Tanto as situações de pobreza como a violência intra e extrafamiliar são frequentemente apontadas como fundamentais para que milhares de meninas e meninos se tornem mais expostos aos riscos da violência sexual e de outros tantos tipos de violação de direitos (Libório, 2005). Ainda que as mesmas não sejam, em si, determinantes para o ingresso de crianças ou adolescentes nas redes de exploração sexual comercial, é inegável suas configurações enquanto fatores de vulnerabilidade bastante significativos (Figueiredo & Bochi, 2010).

Ou caminha com deus ou dança com o diabo: Igrejas Neopentecostais e o Dispositivo da Sexualidade

Introdução

Neste artigo, discutimos como as igrejas neopentecostais exercem práticas de governo da sexualidade na vida de seus jovens e fiéis. Para isso, partimos de um recorte das trajetórias de dois jovens brancos, do sexo masculino, moradores do bairro Guajuviras (Canoas/RS), frequentadores das igrejas neopentecostais locais e que participaram do Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (PROTEJO/Casa das Juventudes), vinculado ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI)1.

O extinto Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) tinha por objetivo reduzir os altos índices de violência e criminalidade nas capitais e cidades de regiões metropolitanas brasileiras (BRASIL. Lei 11.530/07). Ao articular poder público e sociedade civil, este programa desenvolvia ações de inteligência, qualificação das forças policiais e execução de projetos sociais em regiões urbanas identificadas e entendidas como violentas e vulneráveis socialmente2. Nesse formato, o PRONASCI chega a Canoas/RS em 2009, tendo como principal foco de suas ações o bairro Guajuviras, localizado na região nordeste da cidade, possuindo aproximadamente 34 mil habitantes.

A partir do ano de 2010, uma série de projetos sociais passou a compor o cotidiano do bairro, dentre eles, o Núcleo de Justiça Comunitária Guajuviras, Mulheres da Paz, Comunicação Cidadã/Agência da Boa Notícia e o Projeto de Proteção de Jovens em Território Vulnerável (PROTEJO). De acordo com a lei n° 11.530/07, o PROTEJO visava a formar e incluir socialmente jovens e adolescentes expostos à violência doméstica ou urbana, bem como os que se encontravam em situação de rua, naquelas regiões geográficas onde os Territórios de Paz/PRONASCI atuariam.

No Território de Paz Guajuviras, o PROTEJO foi implementado e desenvolvido no espaço que recebeu o nome de Casa das Juventudes. Durante os anos de 2010 e 2011, desenvolveram-se, nesse espaço, atividades de sensibilização e educação para os Direitos Humanos, Inclusão Digital, Música e Teatro. Com uma equipe composta por mais de 30 trabalhadores (técnicos e educadores sociais), a Casa das Juventudes atendeu mais de 400 jovens, com idades entre 15 e 24 anos “(..) egressos do sistema prisional, que estejam em cumprimento de medidas sócio-educativas; em situação de rua, expostos às violências domésticas e/ou urbana” (Canoas, 2009, p. 2).

Através da experiência enquanto educador social em Direitos Humanos, realizando grupos de discussão e acompanhamentos de demandas individuais, foi possível indagar quanto à presença das igrejas neopentecostais na vida de alguns dos jovens participantes do PROTEJO. A partir de suas falas e posicionamentos frente a determinadas situações de trabalho, constatou-se quão intensa era a relação desses jovens com as igrejas neopentecostais estabelecidas naquele bairro.

Desde suas opiniões sobre os temas mais cotidianos até o desenho de seus projetos mais pessoais para o futuro, quando discutidos nos grupos de Direitos Humanos, esses pensamentos apareciam atravessados pela experiência de frequentarem tais igrejas. Os elementos que compõem essa doutrina religiosa, as normas e condutas morais e os ditames em relação à elaboração de gostos, interesses e desejos, participavam em algum nível enquanto organizadores e moduladores das práticas e modos de vida exercidos por esses jovens.

Diante disso, este artigo objetiva dar visibilidade aos modos como as igrejas neopentecostais concentram um olhar mais específico sobre a sexualidade dos jovens. Para tal, tomamos os efeitos da presença das igrejas na vida de dois jovens, brancos, do sexo masculino, moradores do bairro Guajuviras e participantes do PROTEJO/Casa das Juventudes. Com isso, problematizamos a maneira como, em seus percursos, essas instituições orientam as questões relativas ao exercício da sexualidade. Deste modo, apontamos, através da orientação em atividades com esses jovens, como se estabelecia um governo da sexualidade em direção a uma heteronormatividade (Costa; Nardi, 2015).

No caminho do bem: o protagonismo juvenil como prática de governo das políticas públicas e das igrejas neopentecostais

Os grupos de Direitos Humanos no PROTEJO se subdividiam em três espaços: Oficinas Temáticas, Gestão Participativa e Projeto de Vida. O primeiro se caracterizava por ser um espaço de problematizações sobre temas tradicionalmente associados aos Direitos Humanos enquanto um sistema de garantia de direitos. Assim, partindo das histórias e experiências individuais e coletivas, discutia-se juventude, família, gênero e sexualidade, democracia, Estado e sociedade, meio ambiente, violência urbana e doméstica, tráfico de drogas, escola, trabalho e emprego, dentre outros. O segundo espaço se destinava a reuniões semanais de discussão sobre a gestão e organização da Casa das Juventudes, de modo que os jovens também participassem desse processo. O terceiro consistia em um espaço para que os jovens pudessem pensar a respeito de suas trajetórias de vida e projetar perspectivas de futuro.

A partir desses encontros, um pequeno grupo de jovens tomou a iniciativa de criar uma espécie de agremiação juvenil. Após a formação de chapas, levantamento de demandas e propostas para a Casa das Juventudes e da realização de debates com todos os participantes do projeto, um dos jovens foi eleito presidente. Surgia, assim, a Força Jovem do PROTEJO.

Esse movimento de participação dos jovens nos remete à noção de protagonismo juvenil, elemento constitutivo de grande parte das políticas públicas de juventude desde 2005, na medida em que opera como uma estratégia de produção de um sujeito jovem “envolvido por iniciativa própria na busca de solução de problemas e que, em decorrência desse envolvimento, venham a ser formuladas e construídas ações relevantes e significativas no campo social” (Gonzales; Guareschi, 2009, p. 50).

A expressão Força Jovem também apareceu, certa manhã, escrita em um panfleto entregue por uma senhora ao educador, quando este se deslocava para o trabalho. O panfleto com a inscrição Força Jovem Universal, em destaque, tinha por objetivo convidar jovens da cidade a participar desse espaço da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) destinado à juventude. Tal braço da IURD desenvolve diversas ações destinadas ao seu público jovem, desde atividades culturais, shows de música gospel, campeonatos esportivos e gincanas até projetos sociais e cursos em parceria com universidades.

Ainda que seja diferente da Força Jovem formulada pelos jovens do PROTEJO, a Força Jovem Universal também se aproxima da noção de protagonismo juvenil quando associa, aos jovens, características como autoestima, interesse, força de vontade, garra e capacidade, colocando-os como agentes fundamentais das ações e campanhas que realiza.

Da mesma forma, essa ideia de força formulada por algumas teorias enquanto latente e própria da juventude (Coimbra, 2003) também é tomada como possibilidade de resistência frente aos riscos, taras e vícios para os quais o mundo moderno supostamente conduziria nossos jovens, como as drogas, o crime, a bebida, a preguiça e a prática de relações afetivas e sexuais anteriores ao casamento e não heteronormativas. Integrar a Força Jovem, ao mesmo tempo, protegeria e encaminharia a juventude para projetos e modos de vida individuais e coletivos, econômica, política e socialmente bem-sucedidos, seguros e assegurados pelos caminhos de Deus:

O Força Jovem Universal (FJU) existe desde a fundação da Universal e conta com milhões de jovens em todo o Brasil. O objetivo é alcançar a juventude que se encontra perdida nas drogas, nos vícios, na criminalidade ou que sofre com um permanente vazio interior e sem perspectiva de vida. Para isso, como meio de chegar até essas pessoas, o grupo desenvolve diversas atividades culturais, sociais, esportivas e espirituais (Igreja Universal do Reino de Deus, 2015).

Com o próprio lema da Força Jovem Universal, ser jovem é ser visionário, é possível questionar em que medida o discurso que passa a circular por entre os jovens da IURD não visa a empreender escolhas de vida sustentáveis dentro de um determinado modelo e a longo prazo. Se o termo visionário é uma característica atribuída aos jovens, no sentido de que ser jovem é olhar para frente e além, confiante de que o futuro com Deus promete a felicidade e o sucesso, por mais tortuoso que possa ser o caminho – afinal de contas, o futuro a Deus pertence –, as escolhas pregressas e presentes devem ser boas o suficiente e, para isso, feitas de boa fé e desejo verdadeiro.

Assim também fizeram os marinheiros de Jack Kerouac em o Mar é meu irmão, ao abrirem suas Bíblias e rezar na medida em que o navio deixava o porto para trás rumo à distante Groenlândia. E assim também fazem os homens de negócios, para os quais o sucesso de suas empresas e empreitadas depende da sua vontade, esforço e empenho, dos cálculos meticulosos e das boas projeções.

A questão aqui não se trata de determinar se a Força Jovem do PROTEJO recebeu esse nome tendo como inspiração a Força Jovem Universal, quando o que permite realizar tal associação e trazê-la para a discussão é problematizar que tanto o modelo de subjetividade do jovem protagonista quanto aquele do homo oeconomicus não começam nem terminam nas políticas públicas juvenis ou no setor privado e empresarial, mas perpassam e performam todos os domínios, na medida em que remetem a um modo de tomar as coisas do mundo e nele se posicionar desde uma racionalidade neoliberal (Guareschi; Lara; Adegas, 2010).

1 – A discussão do presente artigo emerge a partir da experiência de trabalho de um dos autores, que trabalhou neste projeto como educador social em Direitos Humanos nos anos de 2010-2012.
2 – As regiões alvo das ações do PRONASCI eram denominadas Territórios de Paz.

Jovens e a precarização do trabalho: o caso do cuentapropismo¹ em Cuba²

O presente artigo se deriva de uma pesquisa que visou compreender como os processos de vulnerabilização, relacionados à atualização do modelo econômico cubano, afetam os jovens em desvantagem socioeconômica de Havana. Foca-se, sobretudo, no impacto subjetivo que esse processo acarreta para estes jovens quanto a seus projetos de realização pessoal e coletiva. Foi realizada uma imersão de 6 meses em uma comunidade de Havana com marcados indicadores de desvantagem socioeconômica. Foram entrevistados, de forma grupal e individual, 55 mulheres e homens, de cor preta, branca e mestiça, de rendas médias, baixas ou sem rendas, moradores na comunidade e em outros bairros em desvantagem socioeconômica de Havana. Além das jornadas de observações participantes na comunidade, foram realizadas 6 entrevistas grupais abertas, 15 entrevistas individuais semi-estruturadas em profundidade e uma sessão de trabalho grupal. Também foram realizadas três entrevistas a pesquisadores especialistas e duas entrevistas a atores locais. Além disso, foi importante a participação em uma oficina com jovens pesquisadores sobre as novas formas de gestão econômica e seu impacto para a juventude cubana. Finalmente, discursos e documentos oficiais foram analisados.

As diferentes ocupações dos jovens entrevistados permitiram o acesso a parte da diversidade da juventude cubana contemporânea: estudantes universitários; jovens recém-formados trabalhando no setor estatal; estudantes do ensino médio – técnicos, principalmente; técnicos empregados no setor estatal com salários muito baixos; empregados ou subempregados no setor não estatal com vínculo instável, informal e com pouca remuneração; e jovens desvinculados do estudo e do trabalho, vinculados a atividades ilegais, ou ex-presidiários agora desempregados. Não estabelecemos contato com os jovens através das escolas ou instituições de ensino, e isso fez com que a amostra de participantes incluísse jovens totalmente à margem das instituições, o que, ao mesmo tempo, determinou que suas falas diferissem daqueles depoimentos levantados em pesquisas feitas dentro do contexto escolar fundamentalmente.

No grupo entrevistado, aparecem problemáticas vinculadas à juventude cujas experiências de vida podem ser situadas nos novos contextos emergentes da sociedade cubana. A nosso entender, torna-se cada vez mais importante colocar em perspectiva a diversidade da juventude em Cuba e quebrar a histórica ligação “jovem = estudante”. A ruptura dessa ligação, que fixa a categoria de jovem à de estudante, pode abrir uma brecha para a emergência de um conjunto de temáticas que antes não foram suficientemente associadas ao universo das questões tratadas acerca da juventude cubana, tais como pobreza, marginalização, desigualdade, ação, política, participação, subjetivação, autonomia, consumo.

O presente trabalho focaliza, especialmente, a problemática do trabalho, no caso, os jovens vinculados ao cuentapropismo, no setor não estatal, um dos temas destacados dentre os resultados da pesquisa. Queremos salientar que os resultados derivados da presente pesquisa dão conta, de forma ainda exploratória, da experiência de um grupo de jovens, e não podem ser generalizados a todas as juventudes cubanas, nem a todos os jovens vinculados aos empreendimentos do setor não estatal.

Jovens cubanos e as condições de trabalho no setor não estatal

Quanto ao trabalho no setor não estatal, um dos aspectos mais trazidos pelos jovens, no que se refere ao impacto da atualização do modelo, tem a ver com as novas formas de gestão econômica impulsionadas em Cuba. O cuentapropismo, em especial, sobressaiu-se. Trata-se de um termo usado dentro do contexto cubano para fazer referência àquela atividade de trabalho que não se encontra subordinada à administração do Estado, mas corresponde à iniciativa privada. As pessoas que trabalham nesse setor são chamadas de ʽtrabajadores por cuenta propiaʼ (trabalhadores por conta-própria). Trata-se de um leque muito diverso de trabalhadores, que inclui os donos dos negócios, como restaurantes, cafeterias etc., mas também os empregados contratados nesses estabelecimentos. Assim, os tamanhos, investimentos e rendimentos de cada negócio também variam muito. Podem ser pequenas cafeterias em lugares da periferia ou caros e luxuosos restaurantes em lugares privilegiados da cidade. Regras e condições de trabalho são acordadas individualmente de modo informal entre empregadores e empregados. Aspectos como salários, horários de trabalho etc. – que são estabelecidos de acordo com leis e pactos coletivos no setor estatal – são livremente determinados e estabelecidos pelos donos dos empreendimentos, sem regulamentação.

Aqui, o salário, em geral, é mais alto que no setor estatal, segundo explicam os jovens, e eles recebem maior renda, alegam usufruir de uma maior independência econômica e sentem uma maior satisfação nesse sentido. Não obstante, para além do salário, outras questões sobressaem quanto às condições de emprego no setor não estatal. Por exemplo, uma atividade representativa do setor não estatal prevalecente na comunidade em que jovens são empregados sem autorização são os ʽbicitaxisʼ3 Vários ʽbicitaxisʼ pertencem a um mesmo ʽdonoʼ4. Um jovem com quem falei dirige o dia todo, também de noite, enquanto houver demanda do serviço, segundo ele. O moço não tem férias, no entanto, se tiver algum problema, pode falar com o ʽdonoʼ e pedir autorização para não trabalhar nesse dia. O trabalho é cansativo demais, segundo informa. Entrega diariamente ao ʽdonoʼ uma quantidade fixa de dinheiro, às vezes consegue ficar com mais dinheiro para ele, às vezes com menos, dependendo da demanda do serviço, mas assim vai “resolvendo”5. Ele não é de Havana, é do lado leste do país e veio a Havana para “lutar”. Não está contente com as condições de seu emprego, mas foi o que encontrou. Mora com uma mulher e na sua casa nunca falta comida porque ele trabalha. Tem 22 anos.

A maioria dos ʽbicitaxerosʼ com quem conversamos era formada por jovens mestiços, quase sempre reunidos quando não tinham passageiros, esperando que estes chegassem, conversando sentados nos ʽbicitaxisʼ. Pode-se perguntar se eles conversam sobre suas condições de trabalho, situações que os descontentam e estratégias para negociar com os ʽdonosʼ melhores condições. A partir do depoimento deste jovem, verificamos que esses temas não são tratados.

Como identificado nas entrevistas, destaca-se que os jovens entrevistados empregados no setor não estatal não realizam esta atividade de forma legal nem estão filiados ao regime de Segurança Social que rege esse setor desde setembro de 2011. Quanto a trabalhar de forma ilegal sem se filiar, os jovens nos contam:

É conveniente para ambas as partes, o dono não paga por te empregar e você também não paga à Secretaria Nacional de Administração Tributária (ONAT) por estar empregado […] como não era um trabalho estável, não fazia muito sentido filiar-me sem saber quanto ia permanecer ali […] trabalhar sem licença foi estressante pelo medo de ser punido pela polícia, mas não fazia sentido para mim assinar um contrato para realizar uma atividade temporária. (Fragmento da entrevista com Sofia6, estudante universitária que trabalhou no setor não estatal sem licença).

Já trabalhei por contrato e não faz muita diferença, os contratos nem sempre se respeitam, na verdade, é algo formal porque os donos fazem o que eles desejam […] em todos os lugares as regras do jogo não são sempre as mesmas. Há lugares onde se assinam contratos, mas não se cumprem e, ao final, o trabalho não se organiza de acordo com o escrito no papel, enquanto tem lugares que nem existe o contrato. (Fragmento da entrevista com Nina, estudante universitária que trabalha como garçonete sem licença nem autorização da Universidade).

Prefiro não assinar contrato para não ter que pagar o imposto à ONAT. (Fragmento da entrevista com Roberto, jovem contratado no setor não estatal sem licença).

Em geral, existe entre eles um grande desconhecimento sobre o regime de Segurança Social e as leis vigentes para o trabalho no setor não estatal em que estão envolvidos. A filiação ao regime de Segurança Social – processo diferente de assinar um contrato entre empregador e empregado sem mediação do Estado – se materializa na solicitação da licença para trabalhar às autoridades competentes e, além de obrigatória, é indispensável para ser protegido no caso de “velhice, incapacidade total temporal ou permanente, morte de familiar ou gravidez”, segundo estabelecido no Decreto-lei 278 de 2011 (Cuba, 2011).

Em geral, a lei estipula que os trabalhadores devem pagar impostos sobre os rendimentos pessoais, bem como os empregadores pela utilização de força de trabalho, a saber, pelo número de pessoas contratadas. O cenário de ilegalidade descoberto nas entrevistas se coaduna com dados oficiais. Rodríguez (2017) informa que uma das manifestações mais comuns de evasão fiscal no setor não estatal se refere ao número de pessoas não inscritas como contribuintes que são contratadas de forma ilegal por proprietários com licença. Nesses casos, ambos, empregador e empregado, são sancionáveis segundo a lei.

Na verdade, o desinteresse dos jovens entrevistados sobre os direitos garantidos pelo regime de Segurança Social é resultado da avaliação de benefícios e custos da filiação. Poderíamos considerar que tanto empregadores quanto jovens empregados se beneficiam da evasão fiscal. Não obstante, os jovens ficam em condições vulneráveis, sem uma mediação legal para negociar suas condições de trabalho. Na verdade, trabalham sem um contexto normativo que garanta direitos:

Nada disso existe – se referindo a férias, licenças etc. (Fragmento da entrevista com Roberto, jovem contratado no setor não estatal sem licença).

Tudo isso é combinado com o dono. (Fragmento da entrevista com Maria, mãe solteira sem emprego que já trabalhou no setor não estatal).

O dono te explica as regras e se você não gostar vai embora. (Fragmento da entrevista com Javier, atualmente sem emprego, mas que já trabalhou no setor não estatal).

Nesse contexto, os jovens entrevistados empregados em negócios mais rentáveis narram ofensas verbais e abusos por parte do pessoal que administra o negócio ou dos donos – em sua maioria homens brancos, entre 40 e 50 anos, de alta renda:

Eles – os donos – têm um estilo de vida caro, casas grandes, roupa cara, bons carros e viagens […]. Em todos os lugares onde já trabalhei sempre foi assim – se referindo ao maltrato verbal – quando não é no começo é no final, sempre te tratam mal, gritam com você, te ofendem. É bastante comum nesse tipo de negócios, é como para deixar claro que, se você não faz as coisas do jeito que os donos querem, você vai embora. Os donos se sentem com autoridade de dizer qualquer coisa, de ofender porque estão incomodados por alguma razão ou não gostaram do jeito que você fez as coisas. (Fragmento da entrevista com Nina, estudante universitária que trabalha como garçonete sem licença nem autorização da Universidade).

Eles maltratam e exigem, é certo que pagam mais, mas talvez nem pagam o que deveriam, só pensam em ter ganhos e lucrar. (Fragmento da entrevista com Javier, atualmente sem emprego, mas que já trabalhou no setor não estatal).

O principal critério em que se baseia esse trato desrespeitoso tem a ver, segundo os jovens, com a diferença de status econômico. Para eles, é a forma de o dono dizer: “esse aqui é meu negócio, sou eu quem tem poder e dinheiro, você não tem nada, é só meu empregado”, nas palavras dos jovens.

Por sua vez, os jovens relatam que existem critérios orientando os processos de seleção de pessoal em determinados negócios de luxo, como a aparência física, falar inglês, “ter charme”, segundo informam:

Eles te falam disso explicitamente, ou seja, te dizem “estamos buscando meninas com tais características”, olham para ti, como você leva o cabelo, teu corpo, tua aparência em geral. Também são muito demandados jovens universitários porque, em geral, falamos outro idioma, temos certa formação e isso faz com que tenhamos melhor preparação e charme para atender clientes estrangeiros ou de alta renda. (Fragmento da entrevista com Nina).

Em alguns ramos do setor, os critérios estéticos e de outro tipo estão operando como elementos discriminatórios quanto aos padrões de contratação com base em valores próprios de uma cultura patriarcal, autoritária, elitista ou racista. No dia 2 de julho de 2017, o jornal Trabajadores, da imprensa estatal cubana, denunciava um caso de discriminação racial. Uma jovem de pele negra foi agredida verbalmente e expulsa de um táxi particular pelo taxista, dono do táxi, que alegou que não gostava “dos negros e no seu táxi ele não transportava negros” (Pérez, 2017). Se relacionarmos este fato com as experiências dos jovens, o acontecimento revela o desafio que representa a abertura do setor não estatal em matéria dos valores aí emergentes e aqueles que visam a regular as relações humanas dentro de um processo que se propõe a construir o socialismo.

1 – Termo usado dentro do contexto cubano para fazer referência àquela atividade de trabalho que não se encontra subordinada à administração do Estado e corresponde à iniciativa privada. As pessoas que trabalham nesse setor são chamadas de ʽtrabajadores por cuenta propiaʼ (trabalhadores por conta-própria).
2 – A presente pesquisa foi realizada com o apoio do Programa de Estudantes-Convenio Pós-graduação (PEC-PG) – CAPES, Brasil
3 – Taxi que é uma bicicleta.
4 – Modo como os jovens se referem aos proprietários de carros, bicitaxis, restaurantes etc. dentro do cuentapropismo. Dado muito interessante, porque enquanto na narrativa oficial se usa o termo ʽcuentapropistasʼ ou trabalhador por conta própria, para se referir a todos aqueles envolvidos no setor não estatal de forma homogênea, no imaginário dos jovens se expressa uma clara distinção entre os proprietários e os que são simplesmente empregados. A saber, na narrativa dos jovens se perfilam dois atores sociais com condições de vida e interesses bem diferenciados em função da propriedade.
5 – Usamos as aspas nesses casos para sublinhar expressões ou palavras próprias dos jovens extraídas literalmente das suas falas.
6 – Todos os nomes de jovens que aparecem no texto são fictícios.

Moralidade e a exploração do trabalho infantil doméstico: as visões de ex-trabalhadoras infantis e patroas

Introdução

O trabalho infantil doméstico (TID), apesar de enfrentado por diversas organizações sociais nacionais e internacionais há mais de 17 anos (Cal, 2016; Vivarta, 2003; OIT, 2006), ainda é aceito por boa parte da sociedade brasileira como um caminho natural para crianças e adolescentes pobres. É possível encontrar anúncios em jornais e em redes sociais da internet solicitando meninas para atividades domésticas. Diário do Pará, Belém, 2 de maio de 2015: Casal evangélico “precisa adotar uma menina de 12 a 18 anos que resida, para cuidar de uma bebê de 1 ano que possa morar e estudar, ele empresário e ela também empresária” (SIC). Facebook, São José do Rio Preto, grupo de anúncios, agosto de 2017: “Eu tenho dois netos ando meio cansada e minha filha mãe deles trabalha das 14 as 23 horas eu procura uma mocinha bem humilde para me ajudar em troca dou estudo ajuda em tudo como se fosse filha” (SIC)1.

A partir desse contexto, buscamos neste artigo desvelar e analisar as bases morais que alimentam o trabalho infantil doméstico, fundamentadas em concepções do que seria o bom para crianças e adolescentes pobres. Dessa proposta decorrem importantes desafios teóricos e metodológicos que norteiam nossas preocupações: como definir o que seria o bom para crianças e adolescentes envolvidos com o trabalho infantil doméstico? Como ouvir pessoas em situação de vulnerabilidade social sobre a própria realidade, de modo a não reforçar a opressão? E, ainda, como analisar essas falas?

Não pretendemos dar conta dessas questões por completo neste trabalho2. Nosso movimento analítico é distinto. A partir da observação das conversas entre ex-trabalhadoras infantis domésticas, por um lado, e patroas, do outro, pretendemos aprimorar esses questionamentos.

Como horizonte teórico, abordaremos inicialmente as discussões sobre moralidade, de Charles Taylor (2000; 2005), e sobre a naturalização social da desigualdade brasileira, tal como apresentada por Jessé de Souza (2009). Partirmos da ideia de que existe um pano de fundo moral ao qual recorremos para expressar nossos posicionamentos e respostas na interação com outros sujeitos (Taylor, 2005). Esse ponto de partida nos permite afirmar que há consensos compartilhados intersubjetivamente e atualizados na relação entre os indivíduos (Taylor, 2005; Souza, 2009).

Ao analisarmos, neste estudo, as falas de mulheres diretamente envolvidas com esse tipo de trabalho infantil, esperamos ser capazes de revelar alguns dos pontos que tecem esses entendimentos partilhados, para compreender o processo pelo qual o trabalho infantil doméstico, embora questionado por organizações sociais, governos e mídia, reproduz-se diariamente (Cal, 2016).

Focaremos nossa investigação no contexto paraense, onde diversas organizações sociais atuaram no enfrentamento dessa prática. Para isso, desenvolveram, entre 2001 e 2009, o Programa de Enfrentamento do Trabalho Infantil Doméstico (Petid), executado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús)3. Entre os objetivos do Petid estavam: sensibilizar organizações governamentais e não governamentais, operadores de políticas públicas, conselheiros de direitos e tutelares e a comunidade em geral para a problemática do trabalho doméstico de crianças e adolescentes e intervir junto aos meios de comunicação para atuarem no enfrentamento do TID (Cedeca-Emaús, 2002).

Notas sobre moralidade, desigualdade e trabalho infantil doméstico

Partimos da ideia mais alargada de moralidade, como defendida por Charles Taylor (2005), que abarca não apenas questões sobre o dever, o correto e o justo, mas também a respeito do bem viver e de tudo aquilo que faz nossa vida ser significativa, ou, nos termos do autor, “digna de ser vivida”. Segundo Taylor, existe um pano de fundo onde residem nossas intuições morais. É parte dele que mobilizamos para defender nossas respostas como corretas. Nesse sentido, haveria, portanto, padrões morais largamente aceitos e não questionados publicamente. Taylor cita, por exemplo, o imperativo da preocupação com a vida e com o bem-estar de todos e a assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Taylor, 2005). Nesses casos, destaca o autor, é preciso se questionar como essas normas são vividas pelas pessoas, como se encarnam nas suas experiências.

Fortemente inspirado em Taylor, Souza (2009) defende que há “consensos inarticulados” que atuariam na reprodução das diferenças sociais e funcionariam como ligações invisíveis que orientam nosso comportamento e que dizem dos papéis e das possibilidades de cada indivíduo. A partir dessa ideia, o autor argumenta que as causas da desigualdade social no Brasil, normalmente questionada apenas pelo viés econômico, são difíceis de serem observadas a “olho nu”. Uma das razões apontadas pelo autor é que a noção de justiça social estaria vinculada à meritocracia, o que nos faz considerar privilégios como sendo justos e legítimos (Souza, 2009).

De acordo com Souza (2009), existe uma crença generalizada na igualdade de oportunidades, de tal sorte que os bens ou a situação adquirida seriam resultado do mérito e do esforço de cada um. Por consequência, o modo naturalizado pelo qual a desigualdade é percebida no país acabaria por produzir, de um lado, sujeitos que gozam de capitais econômicos e/ou culturais, e, de outro, “indivíduos sem nenhum valor”, abandonados social e politicamente, que constituiriam a “ralé” (Souza, 2009). Nesse grupo estariam incluídas as trabalhadoras domésticas.

Souza defende a tese de que a constituição e reprodução de uma classe social não dizem respeito apenas a aspectos econômicos, mas, sobretudo, a uma herança afetiva familiar e a “valores imateriais” (aquilo que aprendemos no dia a dia com pais e/ou responsáveis e também no cotidiano de instituições como a escola). Argumenta ainda que há uma dimensão afetiva na cultura de classe e que o mérito “supostamente individual” é fruto de pré-condições sociais. Assim, a “ralé” seria uma classe de despossuídos que aprenderam tacitamente que seu lugar e suas possibilidades eram distintos de sujeitos de outras classes. Haveria, então, um “consenso inarticulado” segundo o qual seria normal a divisão da sociedade “em gente e subgente”.

Ele é obviamente um consenso “não admitido”, que nenhum brasileiro de classe média jamais confessaria partilhar, e é isso que permite sua eficácia como consenso real, que produz cotidianamente a vida social e política brasileira como ela é, sem que ninguém se sinta responsabilizado por isso (Souza, 2009, p. 422).

É uma formulação dessa natureza que nos permite pensar em uma “moralidade da exploração”, tal como esboçado no título deste artigo. No entanto, apesar de concordarmos com a maior parte das proposições de Souza, a tese que ele apresenta nos parece até certo ponto sufocante e limitante em relação à capacidade de agência e percepção dos sujeitos4. Consideramos válido destacar que entendemos moralidade como base para atuação dos sujeitos no mundo (Taylor, 2005; Mattos, 2006) e também como objeto de construção e modificações empreitadas por esses próprios sujeitos. Destarte, as lutas sociais são também espaço para o desenvolvimento social e moral, desde que, alerta Mattos (2006), haja o desvelamento dos preconceitos “camuflados por um código de boas maneiras”. Assim como Mattos, consideramos que o aprendizado moral é possível e necessário, porém não ocorrerá se as bases morais que sustentam processos de exploração não forem questionadas.

Essas noções nos parecem bastante pertinentes para análise do caso do trabalho infantil doméstico. Consideramos legítimo afirmar que existe certo consenso na sociedade brasileira de que lugar de criança é na escola e que meninos e meninas devem brincar ao invés de trabalhar. Essa é uma conquista, em grande parte, dos movimentos sociais em favor da infância nas últimas décadas e da divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90, que determina prioridade absoluta a crianças e adolescentes. No entanto, quando especificamos “quem” é a criança sobre a qual se fala, essa noção tende a ficar problemática porque os entendimentos divergem sobre o que é “melhor” ou “possível” para ela. E, normalmente, uma das saídas apontadas é o trabalho infantil doméstico, apesar de ser considerado uma das piores formas de trabalho infantil e estar formalmente proibido no país para menores de 18 anos de idade (Brasil, 2008).

Torna-se necessário esclarecer que existem duas situações em relação ao TID: (a) quando ele acontece dentro da própria casa da família da criança e do adolescente trabalhador e (b) quando o trabalho é exercido na casa de outra família. As duas possibilidades, de acordo com as organizações que lutam pelos direitos das crianças, são problemáticas já que “o trabalho para a família pode exigir muito da criança, obrigando-a a trabalhar muitas horas e impedindo-a de frequentar a escola, dificultando o exercício pleno de seus direitos” (Sabóia, 2000, p. 5). De modo geral, existe um esforço das organizações que enfrentam o TID de diferenciar a tarefa doméstica, vista como educativa e considerada como colaboração ao trabalho doméstico realizado por um adulto, e o TID propriamente quando são as crianças as únicas responsáveis por serviços da casa, situação em que a criança fica encarregada de cuidar dos irmãos, lavar e limpar a casa, por exemplo, enquanto os pais saem para trabalhar. 

Procedimentos metodológicos

Realizamos cinco grupos focais5, com uma média de cinco participantes, num total de 24 mulheres entrevistadas. Segundo Barbour e Kitzinger (2001), esses são números adequados para pesquisas na área social porque permitem um aprofundamento dos pontos de vista dos participantes. As mulheres ouvidas tinham entre 20 e 59 anos e os grupos foram organizados a partir da escolha por bairros com diferentes perfis socioeconômicos da cidade de Belém, capital do Pará (foram selecionados os bairros do Umarizal, de nível alto; Castanheira, nível médio; e Guamá, Tapanã e Benguí, nível baixo). Escolhemos convidar apenas mulheres, por entender que o TID é considerado, em geral, uma atividade feminina e que envolve as meninas trabalhadoras, as mães delas, que normalmente são quem incentiva o trabalho, e as patroas que as contratam. Nessa fase da pesquisa, ouvimos mulheres adultas com experiências relacionadas ao TID como patroas, como trabalhadoras infantis e ainda mulheres que foram trabalhadoras domésticas na infância e que na idade adulta tornaram-se patroas de meninas. Foram formados exclusivamente por patroas os grupos Castanheira, Umarizal e Guamá. Do grupo Benguí e do Tapanã, participaram ex-trabalhadoras e patroas.

Em relação à apresentação e ao tratamento das informações obtidas nos grupos, optamos por estabelecer as seguintes disposições: o nome das participantes foi substituído por pseudônimos, escolhidos por elas próprias e, ao final de cada trecho da discussão apresentado, indicaremos o nome/bairro do grupo, o tipo de público (patroas e mistos) e a data de sua realização.

1 – Em ambos os anúncios a grafia original foi preservada e, por isso, os erros de português.
2 – Essa discussão está desenvolvida em Cal (2016).
3 – Em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a Save The Children (Reino Unido) e outras instituições governamentais e não governamentais.
4 – Essa é uma questão que discutimos em trabalhos anteriores (Ver Cal, 2016; Maia; Cal, 2012).
5 – Tal como Morgan (1997), Barbour e Kitzinger (2001) e Marques e Rocha (2006), entendemos que os grupos focais são um espaço de interação, de conversação informal, onde há produção discursiva, e não como espaço de checagem de resultados de sondagens de opinião, como eles são normalmente vistos pela pesquisa mercadológica.

A difusão do diagnóstico de transtorno bipolar infantil: controvérsias e problemas atuais

Nas últimas três décadas, o transtorno bipolar infantil, embora não sem controvérsias, se tornou alvo de discussões e passou a ser um diagnóstico amplamente utilizado. De acordo com estudo realizado por Blader e Carlson (2007), enquanto, em 1996, poucas crianças eram consideradas bipolares nos EUA, em 2004 este transtorno se tornou o mais frequente na infância. Logo, uma afecção, que até meados dos anos 80 não era discutida no âmbito da psiquiatria infantil, alçou grande popularidade nos últimos anos. Essa patologia, no entanto, não foi a única que ganhou visibilidade expressiva no campo da infância atualmente. O número de crianças que podem ser categorizadas como portadoras de uma doença mental dobrou entre 1970 e 1990, segundo dados da British Medical Association (Timimi, 2010). Frances (2013), coordenador da força tarefa do DSM-IV1, indica que este manual diagnóstico provocou ao menos três epidemias não previstas: o transtorno bipolar, o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade e o autismo. Enquanto os dois últimos têm como alvo principal a infância, o transtorno bipolar, conforme veremos, embora não originalmente relacionado a esta faixa etária, se expandiu para idades cada vez menores.

Diante deste quadro, o objetivo desta exposição é investigar a expansão do diagnóstico de transtorno bipolar em direção à infância, procurando delinear o contexto mais amplo, tanto da infância, quanto da psiquiatria, em que esta patologia passou a ganhar visibilidade.

De saída, faz-se importante especificar a referência epistêmica deste artigo. Diferente de uma perspectiva naturalista — também chamada de empirista, objetivista ou positivista — que considera normal e patológico designados por um fundamento racional valorativamente neutro (Gaudenzi, 2014), calcamo-nos na visão normativista sobre o normal e o patológico.

Sob o viés naturalista – ao defender uma anterioridade lógica do fato sobre o valor – a “descoberta” recente do transtorno bipolar infantil seria entendida como consequência de uma maior precisão, um aprimoramento na detecção de certas patologias. Do ponto de vista de uma perspectiva normativista, a discussão em torno do transtorno bipolar infantil nos obriga a articular dois objetos de estudo: a infância e a psiquiatria. Isto porque, dessa perspectiva, o contexto epistemológico é indissociável de um contexto mais amplo, histórico-cultural.

A referência epistêmica para este escrito é justamente o normativismo, que tem como precursor Canguilhem (1995)2. Deste ponto de vista, a ascensão do transtorno bipolar do humor infantil deve ser examinada em consonância com um contexto histórico-social relacionado aos valores que designam aquilo que se concebe como norma e desvio na infância.

Sendo assim, esse diagnóstico teve sua ascensão no contexto de uma determinada maneira de fazer psiquiatria infantil e de se entender a infância. Não se trata somente de uma relação de causa e consequência, mas de uma via de mão dupla: enquanto a psiquiatria se vincula a certa noção de infância, ela também a cria de maneira performativa. Iniciemos investigando as mutações sofridas pela noção de infância, enfatizando o estatuto desta nos dias de hoje.

As diferentes infâncias

A infância, entendida como uma entidade separada do adulto é, de acordo com Ariés (1987), uma invenção moderna. Como nos aponta o autor, até a Idade Média, por exemplo, não havia o sentimento de infância, ou seja, não havia particularidade infantil: as práticas de infanticídio para controle natal, bem como de abandono infantil, eram comuns nesse período. É importante ressaltar que a ideia de uma descoberta da infância é criticada por alguns autores (Wells, 2011; Elias, 2012). As críticas se colocam principalmente na direção de apontar a valorização excessiva de Ariés no que concerne a uma “ausência da ideia de infância” na Idade Média. Todavia, há certa concordância de que, antes do século XVII, a visibilidade e idiossincrasias atribuídas a este período da vida eram menores. Nesse sentido, muito embora não seja possível assegurar uma “descoberta da infância”, pode-se dizer de um processo no qual a criança ganha diferentes papéis na sociedade.

Na modernidade, a criança alça o papel de uma entidade que deve ser cultivada para se tornar um adulto, fato correlato ao nascimento da escola como meio de educação. Ela deixa de estar – tanto fisicamente quanto conceitualmente – misturada aos adultos, sendo direcionada para a escola que funciona como uma espécie de quarentena para que, posteriormente, possa participar do mundo social adulto. Desta forma, a criança torna-se algo que se deve cultivar e educar e não simplesmente modelar à força. Para usar os termos de Rose (1990), torna-se um “cidadão em potencial”. Nota-se que a associação do infantil a um traço a ser abolido para que se torne adulto remete a uma lógica que privilegia o desenvolvimento. Lógica esta que, conforme veremos adiante, é importante para a psiquiatria do século XX. A infância, portanto, tornou-se alvo de cuidado e olhar atencioso, principalmente no que diz respeito às possibilidades de desvio do desenvolvimento normal, sendo o papel da psiquiatria mapeá-los para tratá-los. Este processo atinge seu ápice a partir da primeira metade do século XX, quando a especificidade da infância é estudada pela psicanálise, psicologia, pedagogia e psiquiatria.

Diante desse quadro, configura-se o cenário que Nadesan (2010) denomina de “infância em risco” (p. 3): as crianças, sobretudo das classes mais altas da sociedade, passam a ser vistas como em risco no campo educacional, cultural e ambiental, requerendo cuidado parental e de instituições apropriadas desde a primeira infância. Com o crescente alarde em torno da vulnerabilidade desta faixa etária, uma série de profissionais se estabelece como detentora de saber sobre as crianças.

Este cenário foi se reconfigurando significativamente ao longo da segunda metade do século XX e principalmente no século XXI, o que coincide com uma reconfiguração do papel social da infância. A generalização de uma economia de mercado calcada principalmente no neoliberalismo, de acordo com os autores, obrigou a repensar a questão do risco na infância. Este novo cenário político-econômico influenciou de maneira clara a forma de se governar a infância: a política de proteção tornou-se política de direitos. A ênfase recai na importância de reconhecer a agência da criança na constituição do seu mundo social e cultural (Wells, 2011). Ou seja, a criança, além de ser protegida, também passa a ser entendida como um ator social de direitos.

Esta reconfiguração também pode ser entrevista por meio dos estudos sociais em torno da criança. Segundo Prout e James (1997), a história dos estudos sociais da criança é marcada pelo silêncio em relação à criança. Os estudos baseados na teoria da socialização de Emile Durkheim, que abordavam a infância como apenas um campo sobre o qual os adultos praticam uma ação de transmissão cultural, deram lugar a perspectivas de assimilação cultural, ou de interações sociais com significado. Ainda que não haja um acordo dos destinos da sociologia da infância, há ao menos um consenso: a “nova” sociologia da infância visa, grosso modo, a dar voz à infância, evitando pensá-la estritamente em relação à família e negativamente, em comparação aos adultos.

A nova matriz teórica dos estudos sociais da infância ajudou o abandono da ideia de um modelo naturalista de socialização e desencadeou críticas em relação à noção de desenvolvimento universal e linear: ao invés de conceber a criança como um tipo universal, esta foi pensada como um intérprete competente do mundo social. Na mesma direção, Castro (2013) afirma que a lógica desenvolvimentista, presente tanto na psiquiatria quanto na sociologia da infância no século XX, foi deslocada, dando lugar para as noções de agência e competência. Enquanto a noção desenvolvimentista buscava enfatizar a diferença entre o adulto e a criança, a nova sociologia da infância “tenta minimizar a diferença para fazer de adultos e crianças igualmente competentes na sua aquiescência ao sistema” (Castro, 2013, p. 20). De uma perspectiva normativista, se pensarmos o normal e o patológico como indissociáveis de um contexto mais amplo, essas reconfigurações da noção de infância são paralelas a mudanças no campo da psiquiatria infantil. Seguiremos, então, com uma breve incursão na história desta especialidade (ou subespecialidade) médica.

1 – DSM é a sigla inglesa usada para designar o Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais (Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders) publicado pelo American Psychiatry Association (APA) pela primeira vez em 1952. Suas cinco versões (a última publicada em 2013) foram pouco a pouco se transformando em uma espécie de bíblia da psiquiatria
2 – Canguilhem procurou afirmar a contribuição da análise filosófica no que concerne a conceitos médicos principalmente no âmbito do normal e do patológico. Décadas depois da publicação do trabalho de Canguilhem, uma literatura filosófica, principalmente anglo-saxônica, tomou corpo e assumiu o desafio de dar continuidade à problemática concernente à definição dos conceitos de saúde e doença.

“Somos muitos, somos diversos e aqui estamos cruzando fronteiras”. Reflexões sobre a compreensão dos processos migratórios juvenis.

Segundo estimativas das Nações Unidas para o ano de 2013, aproximadamente 232 milhões de migrantes internacionais percorriam o mundo fugindo da pobreza, das violências, dos conflitos sociais e armados e das precárias condições de seus países de origem. Segundo esses dados, os/as jovens entre 15 e 24 anos de idade constituíam 10% do total de pessoas migrantes (Global Migration Group, 2014). Não são poucos, porém sua altíssima presença nos processos de migração e a grande heterogeneidade de seus projetos migratórios não são registradas por completo nas produções acadêmicas e políticas, que sobre eles pensam e governam. Em vez disso, as formas em que foi concebida e analisada a juventude migrante são herdeiras de um pensamento positivista e colonialista, que segue tratando os jovens migrantes como um problema social (que deve ser resolvido), e inserindo-os no contexto de processos migratórios gerais.

Continuando nessa linha, são escassas as pesquisas orientadas para os/as jovens, que aparecem, de modo geral, representados(as) como um apêndice dentro de uma estrutura mais ampla de estudos sobre migração (Castañeda Camey, 2009)1. Perpetua-se assim uma abordagem adultocêntrica e economicista das migrações, que reflete a comum concepção dos/das jovens, como sujeitos “levados à força” pelos adultos em processos de reagrupação familiar ou “abandonados” em seus locais de origem devido à migração de seus pais ou mães, sendo ignorados os autônomos e diversos projetos migratórios que, cada vez mais, são realizados pela população jovem migrante (Echeverri, 2005, 2010). Como destacado por Cachón (2004), no caso espanhol, as pesquisas sobre “juventude migrante” dizem respeito aos filhos de imigrantes, sem serem levados em conta nas análises os jovens que migram sós e que, pelo fato de se inserirem no mercado laboral, são tratados como “adultos”. Assim, um número importante dos trabalhos considera os jovens, de modo geral, como imigrantes e, tradicionalmente, os entendem dentro do contexto de uma estratégia familiar de migração, não os considerando como agentes sociais e atores migratórios em si mesmos (Suárez, 2006).

Nessa linha de raciocínio, priorizaram-se as análises dos processos de inserção no contexto escolar, como a área “natural” onde os/as jovens se inscrevem após sua chegada aos países de destino. Problematiza-se sua inserção socioeducativa e focalizam-se os processos de assimilação – a saber, o que devem deixar para trás, mudar ou modificar para “se adaptarem” e “assimilarem” – e assim produzir um espaço de “educação intercultural” nas escolas (Franzé, 2003), que faça com que a chegada dos/das jovens migrantes deixe de ser um “problema” para as sociedades receptoras. No caso espanhol, os primeiros estudos da juventude migrante realizaram-se especialmente em Madrid e Barcelona, no contexto da escola pública, levando em conta os primeiros anos de escolaridade (Aparicio, 2001). Dez anos depois, Pedone (2011) afirma que, na Espanha, o problema da imigração e da escola continua a ser abordado de um ponto de vista estritamente vinculado à inserção de crianças e jovens nos âmbitos socioeducativos espanhóis, com problemáticas de “integração social” próprias das ”segundas gerações”.
A partir da década de 1990, a chegada do enfoque transnacional das migrações2 evoca a imagem de um movimento contínuo, de idas e vindas entre países de destino e de origem, perpassado por processos e práticas econômicas, políticas e socioculturais, vinculadas e configuradas segundo as lógicas de mais de um Estado-Nação, com uma passagem constante das fronteiras (Suárez, 2007). Assim, tudo parecia indicar que as análises dos projetos migratórios juvenis superariam as categorias rígidas e os cenários naturalizados no contexto de seus processos de inserção nas sociedades de destino. Mas, quanto à população jovem, seguem prevalecendo os estudos centrados especificamente no país de destino, com marcado cunho eurocêntrico e um nacionalismo metodológico3 que não se consegue superar por completo. Predomina, assim, uma grande influência do enfoque assimilacionista das migrações, afirmando-se que o ativismo transnacional perde força entre a população jovem (Cohen, 2005; Portes, 2001, 2004; Rumbaut, 2002), a qual, segundo afirmado, se “acultura muito rápido ao novo ambiente, deixando de lado as preocupações de seus pais sobre as questões das nações de origem” (Portes, 2004, p. 6).

Desde o final do século XX, outro fato marca a visibilidade dos jovens latino-americanos migrantes. A significativa presença das mulheres nas correntes migratórias latino-americanas para o território espanhol revelou dinâmicas familiares complexas, que punham em relevo mudanças estruturais e simbólicas nas relações de gênero e geracionais no interior das famílias (Pedone, 2006; Echeverri, 2015). De acordo com as análises das redes migratórias desde a perspectiva transnacional e com enfoque de gênero e geracional, a presença das mulheres mostrou a participação das crianças e jovens como atores fundamentais nos processos migratórios. No entanto, esta visibilidade da população jovem migrante latino-americana não demorou a ser circunscrita novamente a “um problema social de ambos os lados do Atlântico” (Echeverri, 2014). Na Colômbia, por exemplo, o discurso estava endereçado a destacar que a migração das mulheres provoca a “desintegração familiar” e “disfunções” (gravidez adolescente, baixo rendimento escolar e violência de gangues juvenis) nas famílias migrantes, pelo abandono das mulheres a seus filhos e filhas. Na Espanha, ao mesmo tempo, nossas pesquisas revelavam que os/as jovens colombianos(as) migrantes carregavam o estigma do discurso institucional e popular, segundo o qual sua falta de “integração social” e sua participação nas erroneamente chamadas “gangues latinas” devia-se ao abandono de suas mães por causa das longas jornadas de trabalho (Echeverri, 2010).

Nesse contexto, em que se revela a simplificação e generalização dos processos migratórios juvenis, bem como a insistência de discursos que fixam os/as jovens a determinadas categorias analíticas, nossas pesquisas mostraram a heterogeneidade das trajetórias, estratégias e vivências destes atores sociais, que, como nenhum outro no mundo das migrações, nos ensinaram a arte de ultrapassar as fronteiras, resistir e abrir caminhos. Então, o apelo é para tornar mais complexos os olhares, no intuito de superar a posição simplista e essencialista, economicista e assimilacionista, que prevalece nos estudos sobre migração juvenil. A partir da experiência com os/as jovens migrantes, propomos quatro cenários que não podemos esquecer, para compreender de maneira profunda como estão sendo suas vidas migratórias.

1 – “Autores reconhecidos no tema juventude no México concordam que a maioria dos trabalhos sobre migração juvenil somente abordam a problemática da população jovem rural nas áreas com grande tradição migratória, e que esses trabalhos analisam, na maioria das vezes, o modo como foram construídas, de modo geral, as redes sociais da migração, a conformação de comunidades “transnacionais” e o envio de remessas (Reguillo, 2004; Martínez, 2000)” (Castañeda Camey, 2009, p. 1462).

2 – O enfoque transnacional entende as migrações “como um processo dinâmico de construção e reconstrução de redes sociais que estruturam a mobilidade espacial e a vida laboral, social, cultural e política, tanto da população migrante como de familiares, amigos e comunidades nos países de origem e destino(s)” (Guarnizo, 2006, p. 81), superando o enfoque “assimilacionista”, assumido durante décadas, segundo o qual os migrantes chegam a outro país para ficar e perdem progressivamente os vínculos com seu país de origem.

3 – Como o define Glick Schiller (2009), o nacionalismo metodológico é uma tendência intelectual que: 1) subentende que a unidade de estudo e de análise se definem tomando como critérios as fronteiras nacionais; 2) identifica sociedade com Estado-Nação; 3) combina os interesses nacionais com a finalidade e as matérias chave da ciência social. O nacionalismo metodológico desempenhou um papel central em grande parte da ciência social ocidental, sobretudo, nas principais concepções doutrinais sobre migração e na sua forma de explicar a integração, a inclusão e a exclusão.

O treinamento do olhar etnográfico: relações de gênero entre crianças

Depois uma das crianças soltou suas amarras e libertou a todos e fomos brincar de múmia. Nessa brincadeira uma das crianças está possuída por uma espécie de morto-vivo que pega os outros, enquanto eles tentam fugir. Cada criança que é pega vira, também, uma múmia e anda com os braços para frente e os olhos virados para cima. Eles insistiram para que eu participasse da brincadeira e fiz duas rodadas de múmia com eles. Eles riram muito e corriam mais de mim do que de qualquer outra criança múmia da brincadeira (Nota de campo, 08/04/2013).

 

Estudar crianças não é uma tarefa fácil. Esses pequenos seres são ágeis, intensos e sempre conseguem surpreender seus pesquisadores. Em um momento estamos apenas observando-os e fazendo anotações em nossos cadernos de campo; em outro, rapidamente, eles estão próximos de nós, indagando o que tanto escrevemos nesse papelzinho ou nos convidando a participar de suas brincadeiras. Com sua imaginação, transformam o cabo de vassoura em cavalo, o mastro da escola em presídio e um simples colchão em tapete mágico. A nota de campo acima ilustra uma das tantas situações em que a brincadeira de faz de conta guia a rotina das crianças pequenas, entre 4 e 5 anos de idade.

 

As últimas pesquisas da Sociologia da Infância (Sarmento, 2003; Qvortrup, 2010; Prout, 2010, entre outros) mostram que as crianças utilizam a brincadeira para se transportar do seu espaço e tempo imediatos e construir abstrações genéricas. Nesse sentido, elas interagem entre si e no espaço de maneira bem diferente dos adultos. A isso, os pesquisadores da infância vêm se referindo como “culturas infantis” (Sarmento, 2003). Trata-se da maneira particular, nem pior nem melhor, com a qual as crianças interagem e se relacionam com os objetos da cultura adulta, reelaborando-os e produzindo novos significados.

 

Assim, as crianças são entendidas como um grupo social, diverso e heterogêneo, marcado pela distinção geracional em relação aos adultos. Possuem dispositivos, códigos e significados culturais próprios, em constante tensão e/ou diálogo com a cultura adulta da sociedade. Podem, portanto, ser estudadas por meio dos métodos antropológicos que buscam investigar grupos sociais ─ notadamente a etnografia. Partindo dessa premissa, pretendo, neste trabalho, identificar as possibilidades que o olhar antropológico e a metodologia etnográfica abrem para a pesquisa com crianças pequenas.

 

Na primeira parte do texto, analiso a construção do olhar antropológico do pesquisador que não possui tradição formativa nesse campo. Pretendo refletir sobre as possibilidades que a etnografia constrói para compreender a dinâmica das culturas escolares e, sobretudo, das culturas infantis[1]. Para isso, utilizo referenciais teóricos de antropólogos e etnógrafos que estudam as culturas familiares (em oposição às exóticas) e a escola, bem como autores da Sociologia da Infância, que compreendem as crianças como sujeitos plenos, dotados de interesses, desejos e vivências particulares, superando uma tradição de invisibilidade que durava séculos.

 

Na segunda seção, apresento alguns registros de uma investigação de campo realizada em uma instituição pública de Educação Infantil no município de Niterói, localizada em um bairro de classe média e alta que, por sua vez, está marcado pela presença de uma grande universidade pública. De posse deles, parto para uma breve discussão sobre como as questões de gênero e sexualidade aparecem desde a tenra infância. Analiso as falas das crianças, bem como os posicionamentos das professoras quando entram em contato com essa questão. Com este artigo, busco teoricamente aproximar os campos da Antropologia e da Educação e apresentar as contribuições de ambos os segmentos para o estudo da infância. Apesar de ser uma abordagem incipiente e não conclusiva, pretendo trazer novos ares para a pesquisa etnográfica com crianças pequenas.

 

[1] Dadas as limitações desse texto, não é possível discutir as diferenciações entre culturas escolares e infantis. Para esse assunto, conferir Barbosa (2007).

Infância maia guatemalteca: vulnerabilidade nutricional e políticas públicas para seu enfrentamento

A segurança alimentar é um tema que atravessa a história da humanidade e possui diferentes matizes, desde a predominância da desnutrição até o aumento da obesidade. Tais desequilíbrios nutricionais estão presentes em sociedades em que coexistem a riqueza e a pobreza, nas quais, por um lado, encontramos uma enxurrada de informações sobre os benefícios de um peso equilibrado e acesso a uma gama de alimentos hipercalóricos, enquanto, por outro lado, diversas circunstâncias socioeconômicas e geográficas comprometem a produção e o acesso aos alimentos.

 

Apesar de ser um problema antigo, somente depois da Segunda Guerra Mundial começou a ser discutido o direito à alimentação, tema que foi ratificado em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU). No entanto, a operacionalização desse direito só seria explicitada em 1966, no Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) (ONU, 1948, 1966).

 

Para determinar obrigações, foi necessária uma nova interpretação da ONU sobre o direito à alimentação, estabelecida no Comentário Geral nº. 12, evidenciando o papel do Estado e as medidas a adotar para garanti-lo (CDESC, 1999). Posteriormente, foi criado o cargo de Relator Especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação e foram aprovadas as Diretrizes Voluntárias, ambas com o intuito de garantir este direito (FAO, 2000, 2005).

 

Especificamente para as crianças, o direito à alimentação foi instituído na Declaração dos Direitos da Criança, adotada em 1959, e reafirmado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no artigo 10 do PIDESC, e nos artigos 23 e 24 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966, 1989). Uma vez ratificados estes acordos, cada um dos países signatários, incluindo a Guatemala, deveriam procurar formular políticas e programas consistentes com a sua realidade.

 

A Guatemala é o país mais populoso da América Central, conformado por 22 departamentos, cuja população é maioritariamente indígena de ascendência maia, que constituem cerca de 60 por cento do total (Becerrill; López, 2011).  Os maias, por sua vez, são o grupo indígena mais numeroso e diversificado da América. Atualmente, a Guatemala reconhece 22 comunidades linguísticas, distribuídas entre cada um dos departamentos (IWGIA, 2016).

 

Produto da discriminação étnica na vida nacional da Guatemala, a alta concentração da riqueza e da terra conformou um padrão social altamente excludente da população maia, apesar de ela ser maioria (Sánchez-Midence; Victorino-Ramírez, 2012).  A Guatemala, inclusive, está classificada entre os países mais desiguais do mundo, ocupando a posição número 119. Quando comparados o grupo indígena e não indígena, usando o índice de Theil[1], calculado em 8.5 para este caso, a desigualdade se apresenta ainda mais perceptível (PNUD, 2016). Tal desigualdade se expressa em uma série de áreas, incluindo o direito à alimentação.

 

A Guatemala, em teoria, deveria garantir o direito à alimentação, sendo obrigação do Estado de proporcionar o desenvolvimento integral (Guatemala, 1985). Derivado desse mandato constitucional e dos tratados internacionais adotados, em 2005, foi aprovada a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, para a formulação e implementação de planos para combater a insegurança alimentar.

 

O foco deste trabalho é descrever o estado de segurança alimentar da população e as potenciais políticas de segurança alimentar que visem garantir esse direito à população infantil principalmente, considerando que o direito à alimentação é garantido pela legislação guatemalteca.

 

Situação nutricional da infância guatemalteca

 

Em 2015, o número de crianças menores de cinco anos subnutridas nas regiões em desenvolvimento do mundo diminuiu, quando comparado com os anos 1990. Na América Latina também houve uma redução, embora com diferenças intrarregionais, sendo que a América do Sul foi a única a atingir a meta de menos de 5% das crianças em subnutrição, o que é esperado de outras causas (FAO; IFAD; WFP, 2015).

 

Quando mostrado o progresso da desnutrição na América Latina, de alguma maneira, se tornam invisíveis casos dramáticos. Por exemplo, segundo a FAO (2015), na Guatemala, 48% das crianças com menos de cinco anos encontram-se em desnutrição crônica e 4,9% em obesidade (FAO, 2015).  Ademais, segundo dados da Encuesta Nacional de Condiciones de Vida (ENCOVI) (Guatemala, 2015), esses números se agravam considerando que 70,2% das crianças de 0-9 anos vivem na pobreza, sendo a população indígena 1,7 vezes mais pobre do que a não indígena. Além disso, os 27,1% da população maia que vive em situação de pobreza extrema aumentou para 39,8% em 2014 (Guatemala, 2015).

 

Além do mais, as diferenças entre comunidades linguísticas abrangem outros aspectos além da pobreza: as crianças com o espanhol como língua materna têm menor prevalência de desnutrição crônica quando comparados com aqueles cuja língua materna é o maia. Por exemplo, as comunidades linguísticas Chorti (80,7%), Akateco (79,1%) e Ixil (76,9%), localizadas principalmente no oeste do país, são as mais afetadas, apresentando situação de vulnerabilidade, enquanto a cidade de Guatemala, de predominância ladina, possui 26,3% de desnutrição crônica (ODHAG, 2011).

 

Para Dilley e Boudreau (2001), a vulnerabilidade é a capacidade de responder à possibilidade de algum dano. Por conseguinte, através dos dados mostrados, pode-se ver que a capacidade de enfrentar a insegurança alimentar da população maia da Guatemala é limitada pelas condições socioeconômicas adversas. Logo, isso afeta não só a sua capacidade imediata para a aquisição de alimentos, mas também compromete a sua capacidade futura.

 

Para Freitas (2003), como produto da subordinação social, a fome está concentrada nos condenados à incerteza de sobreviver desde a mais tenra idade. Nessa perspectiva, a população maia guatemalteca é a mais afetada por ter sido atacada e subordinada historicamente das mais diversas formas, seja indiretamente, pela falta de políticas públicas inclusivas, ou diretamente, como no caso do conflito armado interno.

 

Portanto, a segurança alimentar e nutricional não corresponde apenas à simples relação de ter ou não comida, mas depende de uma série de fatores que tornam a segurança alimentar e nutricional um fenômeno complexo, multidimensional e contínuo, que pode piorar por causa da sua relação com as condições econômicas (Bezerra et al., 2015; Gubert; Santos, 2009).

 

Ou seja, para um fenômeno de tal natureza não há receita única como solução. No entanto, tem-se discutido a necessidade de políticas econômicas e sociais como o primeiro passo decisivo para resolvê-lo; além disso, mecanismos de institucionalização que criem uma base sólida para proteger os avanços alcançados e superar futuros obstáculos (FAO, 2015; Kepple, 2014; Valente, 2003).

 

Para fins operacionais, é possível dividir as políticas públicas de segurança alimentar de acordo com o objetivo que se deseja alcançar: garantir o acesso aos alimentos, sua disponibilidade, a utilização biológica adequada dos mesmos e a estabilidade alimentar. Considerando a vulnerabilidade infantil das comunidades maias em relação à desnutrição e conhecendo o potencial futuro que representam, se exploram as políticas nessas áreas e alguns desafios.

 

[1] O índice de Theil é utilizado para medir a diferença entre os grupos ou estratos.