Reintegração familiar e medida de acolhimento institucional: (in)decisões judiciais e Psicologia Jurídica

DOI® https://doi.org/10.54948/desidades.v1i41.65116
  • Ana de Araújo Xavier
    Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
  • Laura Ferro Bento
    Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
  • Rúbia Gonçalves dos Anjos
    Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
  • Laura Cristina Eiras Coelho Soares
    Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

Resumo

A Lei 12.010/2009 (Brasil, 2009b) estabelece que o Estado deve priorizar a manutenção das crianças e adolescentes em sua família natural ou extensa e a medida de acolhimento institucional, aplicada de forma excepcional. Desse modo, o objetivo deste trabalho é entender a atuação da Psicologia nas demandas que envolvem a reintegração das crianças e adolescentes acolhidos às suas famílias. O recurso metodológico utilizado foi a análise de julgados, a partir da busca das palavras-chave reintegração familiar e reinserção familiar no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, totalizando 18 decisões analisadas. Percebe-se que os documentos elaborados foram considerados para subsidiar as decisões. Além disso, foi possível observar um esforço das equipes envolvidas para que a reintegração fosse realizada. Por fim, notou-se que a motivação e o engajamento das famílias foram fundamentais para o deferimento do processo.

  • família
  • infância
  • juventude
  • psicologia forense
  • criança acolhida

Resumen

La Ley 12010/2009 (Brasil, 2009b) define que el Estado debe priorizar el mantenimiento de los niños y adolescentes en sus familias de origen y la medida de acogida institucional, aplicada de forma excepcional. De este modo, el objetivo de este trabajo es comprender la actuación de la Psicología en las demandas que involucran la reintegración de los niños y adolescentes acogidos a sus familias. El recurso metodológico utilizado fue el análisis de julgados, a partir de la búsqueda de las palabras clave reintegración familiar y reinserción familiar en el sitio del Tribunal de Justicia de Minas Gerais, totalizando 18 decisiones analizadas. Se observa que los documentos elaborados fueron considerados para fundamentar las decisiones. Además, fue posible observar un esfuerzo de los equipos involucrados para que la reintegración se llevara a cabo. Finalmente, se notó que la motivación y el compromiso de las familias fueron fundamentales para la concesión del proceso.

  • familia
  • infancia
  • juventud
  • psicología forense
  • niño acogido

Abstract

The law 12010/2009 (Brazil, 2009b) defines that the State must prioritize the maintenance of children and teenagers among their original families and institutional care must be applied exceptionally. Thus, the objective of this present research is to understand Psychology’s contributions in the process of family reintegration. The methodological resource used was the analysis of judgments, based on the search of the keywords family reintegration and family reinsertion on the website of the Court of Justice of Minas Gerais, totaling 18 decisions analyzed. It is perceived that the documents elaborated by psychologists were used to subsidize the judges’ decisions. In addition, it was possible to observe an effort of the technical teams involved so that the reintegration was carried out. Finally, it was noted that the motivation and engagement of families were fundamental to the granting of the process.

  • family
  • childhood
  • youth
  • forensic psychology
  • child foster
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  • Ana de Araújo Xavier

    Graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil. Atuou como bolsista CNPQ e voluntária de iniciação científica em pesquisa vinculada ao Laboratório de Psicologia Social Jurídica do Departamento de Psicologia da UFMG.

  • Laura Ferro Bento

    Graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil. Atuou como bolsista CNPQ e voluntária de iniciação científica em pesquisa vinculada ao Laboratório de Psicologia Social Jurídica do Departamento de Psicologia da UFMG.

  • Rúbia Gonçalves dos Anjos

    Graduada em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Brasil. Atuou como bolsista FAPEMIG e voluntária de iniciação científica em pesquisa vinculada ao Laboratório de Psicologia Social Jurídica do Departamento de Psicologia da UFMG.

  • Laura Cristina Eiras Coelho Soares

    Pós-doutora em Direito pela PUC Minas, Brasil. Doutora em Psicologia Social pela UERJ, Brasil. Docente do Departamento de Psicologia e do Programa de Pós-graduação em Psicologia da UFMG, Brasil.