Foto: Sophie Shapiro

A escuta de crianças no sistema de Justiça no Brasil: ações e indagações

Tatiana Fernandes – Qual a sua opinião sobre o depoimento especial?

Leila Torraca – O trabalho nos depoimentos especiais não é uma atribuição dos psicólogos e dos assistentes sociais. Os Conselhos Federais de Psicologia e Serviço Social emitiram resoluções, normatizando, mas foram suspensas pela Justiça. Os órgãos de representação de classe das duas profissões reconheceram que não eram atribuições desses profissionais. Na sociedade judicializada em que vivemos, somos convocados o tempo todo a fazer denúncias. Nós saímos à rua e ouvimos: denuncie isto, denuncie aquilo; podemos perceber que o Estado penal é crescente.

Também temos, atualmente, a denominada escuta móvel. Trata-se de um ônibus que vai até os municípios e a criança faz o depoimento especial neste veículo. Temos que pensar esse movimento itinerante de um ônibus, dentro das discussões atuais sobre as sociedades pós-modernas, do efêmero, de uma sociedade que, como diz Bauman, está sempre em mutação. Como fica a criança neste movimento de ouvi-la e depois ir embora? Um ônibus que é chamativo, porque parece um ônibus de pessoas famosas, de uma banda em turnê, convocando as crianças a prestar depoimentos. Fazendo isso em cidades que, muitas vezes, não têm atrativo algum, esse ônibus torna-se uma sedução, uma atração para ir, falar no microfone, ser filmado.

Isso nos faz pensar também na importância dos brinquedos nos depoimentos. Qual é o sentido do brinquedo para cada criança? Talvez a criança que possua muitos brinquedos não ligue para aquele brinquedo que está ali, na sala do depoimento especial. Agora, uma criança que não teve oportunidade de ter brinquedos, vai responder de uma forma completamente diferente àquele estímulo. Qual o sentido desta experiência para cada criança? Esse brinquedo pode nem ser percebido, ou atuar como uma sedução. Qual o sentido dos brinquedos? Qual o sentido deste ônibus itinerante, colhendo os depoimentos das crianças?

Tatiana Fernandes – Fala-se muito do objetivo de não revitimizar a criança. O que você acha desse intuito?

Leila Torraca – Chama-se de revitimização o fato de a criança falar diversas vezes sobre o ocorrido. Talvez a revitimização possa ser pensada como decorrente da formulação de perguntas inadequadas e do fato de se colocar a criança como produtora de provas. Nós temos que lutar é para que a criança não seja vitimizada! Temos que tomar cuidado para não vincularmos o fato de ela falar do acontecido como uma produção da revitimização. Porque, muitas vezes, ela quer falar sobre o ocorrido. E sabemos muito bem que quando a criança fala, ela também está elaborando os acontecimentos. Dificilmente a criança será ouvida uma única vez. Então, como quantificar quantas vezes a repetição geraria uma revitimização? Isso não é possível, é muito singular, de cada criança, de cada caso. Acredito também que perguntas inadequadas podem revitimizar.

Tatiana Fernandes – E como fica a criança diante da exigência da verdade?

Leila Torraca – Se para o adulto a verdade já é a verdade de cada um, imagina para a criança. Muitos dizem: as crianças não mentem. Não é que ela esteja necessariamente mentindo, mas ela pode estar interpretando daquela maneira. Para ela, pode não ser mentira, pode estar criando aquela história. Por exemplo, uma criança na praia que vê o pai de sunga e diz que ele está pelado. Ela está mentindo? Não. O uso que ela faz da palavra pelado quando vê o pai sem camisa é que seria equivocado. Então, vem um adulto, a ajuda a ressignificar essa palavra e diz a ela: “o papai não está pelado, ele está de sunga e sem camisa”.

Hoje, há vários filmes que mostram como a criança pode interpretar de forma diferente um acontecimento, então temos que tomar muito cuidado com essas situações. Não se pode interpretar qualquer sinal como significado de um abuso.

Tatiana Fernandes – Existem cartilhas que ensinam como reparar nos sinais em uma criança que pode ter sofrido abuso?

Leila Torraca – Existem documentos que visam enumerar comportamentos apresentados por crianças que sofreram abuso. Acredito não ser possível chegar a uma conclusão imediata: se a criança apresentou tal comportamento, foi abusada. Temos que tomar cuidado com essas cartilhas, estamos quase chegando ao ponto em que buscamos cartilhas para aprender quais seriam esses sinais e chegar a uma conclusão. Mesmo as escolas, por vezes, produzem ou divulgam esse material e pedem para que a família fique atenta. Quando a criança apresenta alguns sinais mencionados na cartilha, seja pelo fato de estar quieta em sala, não conversar com os coleguinhas ou qualquer outro comportamento, já passa a ser vista como suposta vítima, antes mesmo de qualquer trabalho de avaliação.

Tatiana Fernandes – Muitas vezes, as crianças são entendidas como vítimas e depois se verifica que não houve nada, e se esquece o que a criança passou. Como ficam essas crianças?

Leila Torraca – Não só a criança, mas toda a família envolvida. Muitas vezes, o suposto abusador é detido e depois se chega à conclusão de que não houve abuso. Temos que pensar o que isso significa na vida de uma pessoa. Nos casos das falsas denúncias, acontecem por vários motivos, até mesmo uma falsa compreensão da mãe. Se a mídia passa a cobrir determinado acontecimento, aumentando a preocupação da mãe, conteúdos e vivências da própria genitora podem interferir no seu julgamento, na sua interpretação do ocorrido.

Não se pode afirmar que a falsa denúncia seja necessariamente proposital. Como estamos em um contexto de grande judicialização, falsas denúncias acabam se tornando mais fáceis de acontecer, as pessoas acabam ficando mais preocupadas, mais assustadas. Como dizem alguns autores, acabamos dividindo a sociedade entre vítimas e algozes. Temos que pensar o que é colocar a criança o tempo todo no lugar de vítima. Esse discurso de proteção da criança e dos seus direitos pode acabar conduzindo-a ao lugar de vítima: vítima de abuso, de bullying, maus-tratos, negligência e todas essas temáticas mais recentes. Vemos a criança ocupando sempre o lugar de vítima. Será que isso é proteger a criança? Será que isso é ver a criança como criança? Esse lugar de vítima paralisa. A criança pensa: vou precisar de atendimento, vou precisar de tratamento, de médico. Aí temos dois campos: o da medicalização e o da judicialização. Então, o que estamos produzindo? Era isso que pensávamos sobre proteção e direitos da criança? Estamos deixando a criança ser criança, ou cada uma será vítima de alguma coisa?

Tatiana Fernandes – O Sistema Judiciário acaba focando na criança e toda a família e o contexto são deixados de lado?

Leila Torraca – Em nome de um direito de proteção, resulta o direito de ser ouvido. Mas o que é ser ouvido? É ser ouvido de forma mais ampla, de um outro lugar, no silêncio, no não-dito. Não é no imperativo de ter que falar sobre isso ou aquilo, é muito diferente. A criança encontra-se entre esses pólos da medicalização e da judicialização. Se está quietinha, vamos ver o que aconteceu; se está muito agitada, deve ser um distúrbio de comportamento. Sempre na vitimização. Parece até que daqui a pouco vamos começar a eleger: você foi vítima de quê?

Tatiana Fernandes – O que você vê como possibilidades e entraves na escuta da criança no Sistema Judiciário?

Leila Torraca – Depois dessa pesquisa, participei de muitos debates e discussões sobre o tema. Infelizmente, o que pude observar é que dentro da categoria (dos profissionais de Psicologia) nós vivemos a mesma divisão: dos chamados algozes das crianças, aqueles que são vistos como os que não querem a proteção da criança e, por isso, não querem o depoimento especial; e, de outro lado, os defensores das crianças, que são favoráveis ao depoimento. O resultado é que não podemos conversar e dialogar. Ficamos presos em antagonismos em que, se você é do time que concorda e é contrário à minha ideia, então não tem conversa e não tem escuta. Infelizmente, observamos sérios embates nos eventos e nas discussões, sempre tendendo para polarizações que dificultam pensar o tema.

Podemos perceber que o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais vêm tentando orquestrar esse debate, não houve desistência da empreitada. Vemos que, mesmo diante desta polarização, existe uma tentativa e uma pressão para se instalar um serviço de depoimento especial nos Fóruns de diversos estados e municípios e também para o uso de protocolos. Atualmente, a discussão se encaminha para o uso desses protocolos que apresentam perguntas e orientações. Para que exista uma uniformidade nas perguntas formuladas nestes depoimentos, discute-se qual protocolo deveria ser seguido e utilizado. Temos que acompanhar esses desdobramentos das discussões e das práticas em uso porque o número de salas para o depoimento especial só vem aumentando em todo o país.

Tatiana Fernandes – Professora Leila, muito obrigada por sua disponibilidade em conceder esta entrevista, um tema complexo e ao mesmo tempo tão instigante.

Leila Torraca – Eu que agradeço a oportunidade da entrevista para a Revista DESidades.

Palavras-chave: escuta judicial, abuso, criança, infância, adolescência.

Leila Maria Torraca de Brito torraca@uerj.br
Doutora em Psicologia. Professora do Instituto de Psicologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Brasil. Desenvolve trabalhos e pesquisas sobre Psicologia Jurídica, guarda de filhos, adolescentes em conflito com a lei, adoção, autoridade parental, direitos infanto-juvenis, medidas socioeducativas.
Tatiana Fernandes tatipsijf@hotmail.com
Mestranda em Psicologia no Instituto de Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Brasil, Psicóloga e Especialista/Residência em Saúde Mental. Trabalha na Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Magé/Rio de Janeiro, Brasil.