Provocações dissidentes: o apagamento da diversidade sexual e de gênero na política socioeducativa do Sinase

DOI® https://doi.org/10.54948/desidades.v1i42.66177%20
  • Douglas Aparecido da Silva Gomes
    Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal, Brasil
  • Maria Lúcia Pinto Leal
    Universidade de Brasília, Brasil

Resumo

Este artigo analisa criticamente o respeito de existir em diversidade sexual e de gênero de adolescentes e jovens que cometem atos infracionais, estudando os dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O trabalho abrange dez Levantamentos Anuais do Atendimento Socioeducativo (LAAS), publicados entre 2009 a 2023, além da única Pesquisa de Avaliação do Sinase, lançada em 2020. Embora as normas técnicas enfatizem a importância de abordar e reconhecer essa diversidade, há uma evidente dissincronia entre o que é estabelecido e o que é executado nas gestões e nos serviços socioeducativos. Essa lacuna reflete em um apagamento, evidenciando uma crescente deslegitimação dos direitos humanos e sociais, comprometendo a garantia desses direitos aos adolescentes e jovens dissidentes da cisgeneridade e/ou da heterossexualidade atendidos(as) nos programas socioeducativos.

  • ato infracional
  • medidas socioeducativas
  • orientação sexual
  • identidade de gênero
  • LGBT

Resumen

Este artículo analiza críticamente el respeto a la existencia en diversidad sexual y de género de adolescentes y jóvenes que cometen actos infractores, estudiando los datos del Ministerio de Derechos Humanos y Ciudadanía (MDHC) sobre el Sistema Nacional de Atención Socioeducativa (Sinase). El trabajo abarca diez Levantamientos Anuales de Atención Socioeducativa (LAAS), publicados entre 2009 y 2023, además de la única investigación nacional de evaluación del Sinase, publicada en 2020. Aunque las normativas técnicas enfatizan la importancia de abordar y reconocer esta diversidad, existe una evidente disincronía entre lo que se establece y lo que se implementa en las gestiones y en los servicios socioeducativos. Esta brecha refleja un borramiento que evidencia una creciente deslegitimación de los derechos humanos y sociales, comprometiendo la garantía de estos derechos para los adolescentes y jóvenes disidentes de la cisgeneridad y/o heterosexualidad atendidos en los programas socioeducativos.

  • ccto infractor
  • medidas socioeducativas
  • orientación sexual
  • identidad de género
  • LGBT

Abstract

This article critically analyzes the respect for sexual and gender diversity among adolescents and young people who commit infractions, examining data from the Ministry of Human Rights and Citizenship (MDHC) on the National System of Socio-Educational Services (Sinase). The study covers ten Annual Surveys on Socio-Educational Services (LAAS), published between 2009 and 2023, in addition to the only Evaluation Research on Sinase, released in 2020. Although technical guidelines emphasize the importance of addressing and recognizing this diversity, there is an evident disconnect between what is established and what is implemented in the management and socio-educational services. This gap reflects an erasure, revealing a growing delegitimization of human and social rights, thereby compromising the guarantee of these rights for adolescents and young people who are cisgender and/or heterosexuality dissidents served in socio-educational programs.

  • infraction
  • socio-educational measures
  • sexual orientation
  • gender identity
  • LGBT

Data de recebimento: 13/01/2025

Data de aprovação: 01/05/2025

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  • Douglas Aparecido da Silva Gomes

    Assistente Social da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Governo do Distrito Federal, Brasil. Mestre em Políticas Públicas para Infância e Juventude pelo Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares da Universidade de Brasília (UnB), Brasil.

  • Maria Lúcia Pinto Leal

    Professora Emérita da Universidade de Brasília (UnB), Brasil. Coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Tráfico de Pessoas, Violência e Exploração Sexual de Mulheres, Crianças e Adolescentes da mesma universidade.