Atenção à criança e ao adolescente migrantes venezuelanos em Roraima

Os fluxos migratórios marcam a história e a memória de Roraima, estado mais setentrional do Brasil, na região amazônica. De acordo com Oliveira (2018) e Oliveira e Costa (2018), no século XX, alguns fatores colaboraram para os deslocamentos espontâneos para o estado: os garimpos de ouro e diamantes na década de 1970, a colonização agrícola e o incentivo às migrações a partir de doações de lotes de terras urbanas trouxeram pessoas de todo país, tendo destaque os nordestinos, especialmente cearenses e maranhenses.

Mais recentemente, a expansão das fronteiras agrícolas trouxe sulistas (gaúchos, catarinenses e paranaenses) e, já no final do século XX, a grande quantidade de vagas no serviço público (a partir de 1990), criadas após a instalação do estado de Roraima⁹, foi marcada pela chegada de pessoas provenientes de todos os estados da federação, sendo que as migrações inter-regionais foram fortalecidas a partir do Amazonas e do Pará. Somando-se a isto, não se pode ignorar o incremento do número de imigrantes cubanos, suíços, italianos, etc., do êxodo rural e dos deslocamentos da população indígena para áreas urbanas nos 15 municípios de Roraima.

Já nas duas primeiras décadas do século XXI, são destaque as migrações internacionais de haitianos e venezuelanos para Roraima, com um enorme incremento para a demografia do estado, sendo a segunda muito mais expressiva numericamente.

Mesmo que não sejam precisos, os dados estimam uma realidade inegável. O impacto da imigração é notável por todos os lados. Nas ruas, português e espanhol se misturam e o ‘portunhol’ se populariza. Por toda a cidade, há semáforos lotados de venezuelanos segurando placas em que pedem emprego. Outros estão nas portas dos supermercados em busca de comida e milhares dormem nas ruas, principalmente em praças. Os abrigos abertos pelo governo estão superlotados há meses e até 31 imigrantes vivem sob o mesmo teto em casas alugadas (COSTA; BRANDÃO; OLIVEIRA, 2018, n.p.).

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (2020), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para refugiados, 264 mil venezuelanos solicitaram refúgio ou residência no Brasil, a maioria entrando por Roraima, entre 2013 e 2019. Estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que quase 79 mil venezuelanos vivam em Roraima, o que representa um incremento populacional superior a 10% da população do estado nos últimos anos (LIMA, 2019).

Assim que adentravam ao estado de Roraima, principalmente nos municípios de Pacaraima e Boa Vista, crianças, adolescentes e suas famílias logo procuravam abrigar-se em praças públicas, embaixo de marquises, próximos às rodoviárias, no entorno de hospitais, Superintendência da Polícia Federal, e houve inúmeras ocupações irregulares em prédios públicos abandonados e em ruínas – uma das primeiras ocorreu no centro de Boa Vista, no local onde funcionou a Secretaria de Estado da Gestão Estratégica e Administração (SEGAD).

Os acampamentos eram extremamente numerosos, as estruturas ofereciam riscos e havia barracas por toda parte. As condições de muitos destes lugares eram insalubres, o que se percebe na afirmação de Júnior (2016, n.p.), quando relata que, “como não há banheiro químico, eles fazem suas necessidades em qualquer lugar, o que provoca um risco à saúde pública”.

Durante meses, o cair da noite era marcado por filas para receber comida nos arredores dos acampamentos; havia praças com mais de 300 pessoas. A solidariedade de organizações filantrópicas, igrejas e sociedade civil garantiu, por meses, a distribuição de pão, leite, sopas e marmitas. Alimentados, “atam suas redes debaixo de árvores, em pontos comerciais com cobertura ou dormem nos bancos das praças públicas” (Ibid., n.p.).

Para o acolhimento de parte dessa população, foram criados 14 abrigos temporários (ou provisórios com Unidades de Habitação Emergencial), sendo 12 em Boa Vista¹⁰ e 2 em Pacaraima¹¹. Estes são geridos pelas Forças Armadas (Operação Acolhida) com apoio da ACNUR e as ações contam com a parceria superior a 30 órgãos¹² do poder público e entidades da sociedade civil. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (2020), estes espaços acolhem mais de 4,6 mil refugiados e migrantes, sendo quase metade crianças. Indígenas representam mais 1.031 abrigados.

Há também os casos de crianças e adolescentes encaminhados às unidades de acolhimento institucionais¹³ de acordo com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990; 2016), especialmente quando detectado que estas estavam sozinhas ou não havia definição sobre a responsabilidade da guarda.

Em contrapartida, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (2020, n.p.), “projeções das autoridades locais e agências humanitárias apontam que 1,5 mil venezuelanos estão em situação de rua na capital, entre eles, quase 500 têm menos de 18 anos de idade”.

Com o passar do tempo e o início da instalação de abrigos, muitas praças foram “fechadas para revitalização” (a exemplo da Simón Bolivar e Coreto) e prédios foram desocupados e demolidos, como o da antiga Secretaria de Estado da Educação (SEED), que abrigava mais de 200 imigrantes (JUSTIÇA…, 2020, n.p.). Mesmo assim, este tipo de ocupação ainda persiste, visto que não há vagas suficientes em abrigos e que, apesar de muitas pessoas terem conseguido emprego e, com a renda, alugado quartos em vilas, apartamentos e casas (muitas divididas entre várias famílias), para outros, as condições socioeconômicas ainda são por demais desfavoráveis.

Para sobreviver, muitos jovens e adultos recorrem ao trabalho doméstico, à construção civil ou ao trabalho informal, este fortemente marcado pela presença de crianças e adolescentes: ambulantes nos semáforos; lavadores de para-brisas; cuidadores de carros em vias públicas movimentadas pelo comércio; ajudantes (carregadores) em feiras locais de produtos agrícolas. A prostituição, antes trabalho noturno, passou a fazer parte do cenário diurno de vários bairros da cidade, que tiveram aumentados os casos de assaltos, agressões e tráfico de drogas (BRANDÃO, 2018).

Em Pacaraima, cidade fronteiriça, comerciantes denunciavam a inércia do poder público diante da situação de risco social das crianças que trabalhavam como vendedores: “É comum vê-los nas esquinas movimentadas, vendendo vários produtos. Alguns ainda não têm nem 12 anos. Mas, apesar do risco social que elas correm, as autoridades brasileiras nada fazem” (JÚNIOR, 2016, n.p.).

Em Boa Vista, os Conselhos Tutelares receberam diversas denúncias de exploração de crianças e adolescentes no trabalho infantil: somente na limpeza de mesas em bares, foram aproximadamente 10 denúncias, que se somam às de trabalho doméstico (limpar, cozinhar, cuidar de outras crianças). Num trabalho conjunto à Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e à Divisão de Proteção das Varas da Infância e da Juventude – 1ª e 2ª VIJ –, muitas crianças e famílias foram orientadas, afastadas destes trabalhos e “empregadores” autuados (CRIANÇAS…, 2016).

Ainda assim, diante da situação de vulnerabilidade em que se encontram as famílias e da incapacidade de absorção da totalidade dos cadastrados nos programas socioassistenciais, embora tenham perfil para tal, é possível verificar um aumento da mendicância de crianças (sozinhas ou acompanhadas pelos pais e/ou responsáveis) nos semáforos, nas portas das lojas, supermercados e farmácias, além da realização das atividades laborais já citadas.

Outra grande preocupação está relacionada à área da saúde que, com a migração em massa, foi e ainda é uma das políticas mais impactadas pela crise migratória venezuelana, especialmente a saúde da criança na primeira infância. Isto porque muitas delas chegaram ao Brasil com diagnóstico de desnutrição, que atinge até 70% das crianças na Venezuela (CARAZZAI, 2018). Para se ter uma ideia, em Roraima, na rede municipal de saúde, o único hospital exclusivo para atendimento de crianças a partir dos 28 dias de vida até os 16 anos de idade registrou, entre 2015 e 2017, um aumento significativo nos atendimentos e óbitos de crianças migrantes, que já chegam, muitas delas, com a saúde extremamente debilitada. As unidades básicas de saúde tiveram 92% de acréscimo de consultas de pré-natal até 2018 (SILVA; ALMEIDA, 2020).

O registro de casos de sarampo em 2018 acendeu outra preocupação para a saúde no país, que até então tinha a doença erradicada e cuja vacinação faz parte do Calendário de Imunização da Criança, estando disponível em toda a rede pública. “Esse conjunto de fatores fez a taxa de mortalidade infantil subir de 3%, em 2015, para 11% em outubro de 2019” (Ibid.):

[…] com base em dados do Ministério da Saúde, aponta que a taxa de mortalidade infantil em Boa Vista tem sido influenciada por fatores como internações por patologias que demandam tratamento prolongado. Também contribuem o aumento de internações de crianças com desnutrição grave e a situação de pobreza de indígenas e venezuelanos que moram na rua ou não têm como retornar às suas aldeias e permanecem no HCSA (Hospital da Criança Santo Antônio) por até um ano (Ibid., n.p.).

Diante de tudo isso, a Sociedade Brasileira de Pediatria enviou uma moção de alerta escrita durante o 39º Congresso Brasileiro de Pediatria, aos governos federal, estadual e órgãos do poder judiciário, apontando para a “precariedade na assistência, especialmente às crianças, que já chegam muito doentes, com um quadro de desnutrição crônica” (PAIVA, 2019, n.p.), que, não raras vezes, é acompanhada por pneumonia, diarreia ou outra doença, deixando as emergências lotadas e pedindo “ações concretas diante do cenário de calamidade” no estado (Ibid., n.p.). No caso das adolescentes, muitas chegam grávidas, desnutridas e sem acompanhamento pré-natal, “o que aumenta as chances de parto prematuro, de morte e malformações nos bebês” (Ibid., n.p.). Assim, “Precisa do aumento de insumos, leitos hospitalares, atendimentos com retaguarda. Não é só trazer profissional para atender. Precisa ver que se aumentou 20% na população, tem que aumentar os insumos, os leitos em 20%. Tem que ser proporcional” (Ibid., n.p.).

Corroborando estas informações, numa recente pesquisa realizada na única unidade materno-infantil de Roraima, Arruda-Barbosa, Sales e Torres (2020) abordam os impactos da migração venezuelana na rotina hospitalar e revelam, a partir da fala de profissionais de saúde, que houve aumento na intensidade dos plantões devido à ampliação do número de pacientes e piora na gravidade dos casos, já que as pacientes chegam demasiadamente debilitadas, havendo insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), problemas estruturais no Centro Cirúrgico que podem elevar os casos de infecção hospitalar, demora na entrega de resultados de exames laboratoriais devido à alta demanda, etc.

Como consequência, a pesquisa destaca, ainda de acordo com os profissionais, além da superlotação (na UTI neonatal, por exemplo, são 40 vagas e estavam internadas 53 crianças), que houve aumento na mortalidade perinatal e na morbimortalidade.

Em relação à educação escolar de crianças e adolescentes em situação de deslocamento forçado, são inúmeras as adversidades relacionadas, sendo que a interrupção desse processo é uma das maiores perdas. Agregadas a outras dificuldades, como idioma, ausência de documentos, matrícula e recolocação de acordo com a idade e a série adequadas, desmotivação para continuar e as dificuldades dos pais e responsáveis no acompanhamento do ensino e na aquisição de uniformes e materiais escolares, esta situação se eleva a patamares ainda mais complexos.

O mais recente relatório da ACNUR sobre educação e refúgio, com base em dados de 2017 e 2018, revela que “milhões de crianças refugiadas estão perdendo um direito humano fundamental: o direito a uma educação de qualidade” e estima que, das 7,1 milhões de crianças refugiadas em idade escolar, mais da metade – 3,7 milhões – não frequenta escolas (UNITED NATIONS HIGH COMISSIONER REFUGEES, 2019, p. 11):

Para a maioria de nós, a educação é como alimentamos mentes curiosas e descobrimos nossas paixões na vida. Isso é também como aprendemos a cuidar de nós mesmos – como navegar no mundo do trabalho, organizar nossas famílias, lidar com as tarefas e desafios diários. Para os refugiados, é tudo isso e muito mais. É o mais certo caminho para recuperar um senso de propósito e dignidade após o trauma do deslocamento. É – ou deveria ser – o caminho para o mercado de trabalho e autossuficiência econômica, significando o fim dos meses ou às vezes anos dependendo de outros (Ibid., p. 5).

Para Agostinho (2019, n.p.), “[…] crianças e adolescentes que estudavam em seu país de origem e foram obrigados a deixar tudo para trás, inclusive sua escola e tudo o que ela representa, enfrentam dificuldades adicionais durante este processo”. No caso dos venezuelanos que migraram para Roraima, esta realidade não é diferente, sendo a matrícula na rede pública dos municípios e do estado um dos maiores desafios, já que, apesar da ampliação do número de vagas, ainda há uma grande demanda reprimida.

Segundo Araújo (2020), em 10 anos (2009 a 2019), o número de venezuelanos matriculados no sistema de ensino público de Roraima (estado e 15 municípios) aumentou 8.489%, totalizando mais de 4,1 mil alunos, números que não acompanharam o orçamento público. Estes alunos estão matriculados, em sua maioria, no ensino fundamental em Boa Vista (3,1 mil) e em Pacaraima, inclusive em escolas indígenas e militarizadas.

Para além da falta de vagas, há ainda a dificuldade da língua (tanto para alunos quanto para professores e demais trabalhadores das escolas), ausência de documentos por parte dos migrantes: falta certidão de nascimento; cédula de identidade; histórico escolar; documento de guarda dos responsáveis. O sistema de avaliação também é diferente: na Venezuela, a pontuação varia de 0 a 20 e, no Brasil, de 0 a 100 e, portanto, há a necessidade de análise cuidadosa dos documentos e tradutores juramentados para equiparação de notas.

Diante de tantos entraves documentais, pode-se citar algumas ações recentes em prol do direito à educação de crianças e adolescentes: a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista editou o Relatório Técnico nº 1, de outubro de 2019, do Departamento de Inspeção Escolar da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Boa Vista. Nele consta que “toda criança e adolescente estrangeiro que esteja em situação de refúgio, independente de documentação, tem direito à Educação em igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, não cabendo cerceá-los em seus direitos” (PIRES, 2020, n.p.).

Já a Secretaria Estadual de Educação de Roraima constituiu equipes multidisciplinares para aplicação de avaliações às crianças e adolescentes, que “aderiram à classificação idade-série para, na ausência da documentação, regularizar a vida escolar dos imigrantes venezuelanos” (Ibid., n.p.).

Por sua vez, atendendo a princípios da legislação educacional brasileira e de convenções internacionais, que asseguram o direito de crianças e adolescentes à diversidade, à proteção, ao respeito e dignidade humana, o governo federal, por meio da Câmara de Educação Básica, publicou a Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.

O documento assegura, entre outras coisas e, havendo vagas, a matrícula em estabelecimento de ensino, inclusive na modalidade Educação de Jovens e Adultos e em creches, mesmo em casos de documentos fora da validade. Na ausência de documentos, salvo algumas situações, os estudantes serão avaliados e matriculados em qualquer etapa, conforme desenvolvimento e faixa etária, devendo a avaliação ser realizada na língua materna da criança ou adolescente.

Ademais, como alternativa à não absorção de todo o contingente de crianças e adolescentes migrantes nas escolas, o UNICEF, em ação conjunta com a ACNUR e com apoio financeiro da União Europeia, criou, a partir da pedagogia da emergência, espaços de educação e proteção que visam à manutenção da criança e do adolescente nas atividades educativas mesmo estando fora da escola, ao passo que preparam para o retorno ao ensino formal. Ao todo, são 23 unidades em Boa Vista e Pacaraima que já atenderam mais de 15,5 mil pessoas: “Os espaços oferecem educação não formal e assistência social e psicológica para crianças e adolescentes entre 3 e 17 anos” (AGOSTINHO, 2019, n.p.). Além disso:

Os espaços funcionam dentro e fora dos centros de abrigamento emergencial para refugiados e migrantes em Boa Vista e Pacaraima. As atividades educacionais realizadas nos espaços estão alinhadas com a Base Nacional Comum Curricular brasileira e incluem o ensino de língua portuguesa e espanhola, conhecimentos sobre a história e geografia do Brasil, ciências e outras competências, bem como o desenvolvimento de recreação e esportes. O objetivo é preparar as crianças e adolescentes atendidos para ingressarem na escola regular (Ibid., n.p.).

Tais ações se revelam fundamentais para o retorno à escolarização e tudo que isso envolve, a exemplo do direito ao brincar e à socialização, indo além: sabe-se que, quando uma criança ou adolescente está fora da escola, fica sujeito à situação de rua, trabalho infantil, mendicância, tem mais chances de sofrer violências e xenofobia, ser cooptado por facções criminosas e praticar atos infracionais.

Sobre este último, Oliveira (2018) já destacava a presença de adolescentes de naturalidade venezuelana, que estavam fora do sistema de ensino e em situação de vulnerabilidade social, nos registros de conflito com a lei em Roraima entre os anos 2006 e 2016. Contudo, os dados também revelam que estes não são, ao contrário do que muitas vezes é veiculado em rádios e programas de televisão local, os responsáveis pelo aumento da violência juvenil no estado, nos últimos anos. Estas informações, que consideram somente o senso comum e não têm nenhuma base científica, contribuem apenas para avolumar episódios de xenofobia e agressões de toda natureza, que urgem serem combatidos.