Grupo de Trabalho de Jovens Mulheres e a abertura dos espaços de diálogo com o governo
As recentes iniciativas com o intuito de incorporação das pautas das jovens mulheres tornaram-se possíveis a partir de um reconhecimento por elas conquistado de que relações de gênero e geracionais incidem na constituição de trajetórias desiguais. As oportunidades de estudo e trabalho se apresentam diferentemente para mulheres e homens nesta etapa da vida e têm impacto profundo na produção e reprodução das desigualdades de gênero na vida adulta. Sob o discurso de assumir a participação social como método de governo, o governo federal, durante a gestão do PT, instituiu novas interfaces na relação com a sociedade civil, bem como ampliou outras. No ano de 2011, por meio da SNJ, mais uma interface foi criada, o GTJM, que atuou ao longo de 18 meses.
O GTJM criado para atender à demanda das jovens mulheres possibilitou a participação da sociedade civil nas atividades do governo, priorizando em sua composição a representatividade das jovens de distintas organizações e regiões brasileiras. Diferentes formas de participação social permitiram a intervenção da população nas ações do Estado. Projetos de iniciativa popular, audiências públicas e conselhos setoriais são mecanismos de participação social que permitem à/ao cidadã/cidadão participar da vida política da sua cidade, estado ou país. A ampliação dos mecanismos de participação social, estimulados pela Constituição de 1988, evidenciou um processo de redefinição do papel do Estado a partir da universalização dos direitos de cidadania, descentralização e gestão democrática das políticas públicas (Miranda, 2014).
O GTJM, foco do presente artigo, considerado aqui como um mecanismo de participação social, foi constituído por representantes de setores do governo com os quais a SNJ dispunha de parceria para este segmento (Ministério da Educação e Secretaria de Políticas para as Mulheres), da sociedade civil e da ONU Mulheres, de modo a reunir subsídios técnicos e também políticos para a efetiva transversalização de gênero nas políticas de juventude.
A transversalidade de gênero busca assegurar que essa perspectiva passe efetivamente a integrar as políticas públicas em todas as dimensões de atuação governamental. Trata-se de um compromisso para garantir que cada parte de uma organização assuma a responsabilidade de assegurar que o impacto das políticas atinja igualmente homens e mulheres (Bacchi; Joan, 2010).
No intuito de compor um grupo tão diverso quanto a própria juventude brasileira, foram convidadas jovens líderes das cinco macrorregiões do país, representando organizações e movimentos sociais cujo acúmulo em questões ligadas a trabalho, educação, participação social, saúde e sexualidade, cultura, estudos e pesquisas estivessem presentes. O quadro abaixo indica as organizações das jovens que compuseram o GT.
Tabela 1: Instituições do GTJM segundo unidade da federação.
O GTJM não apenas tinha prazo determinado para realização de suas atividades, como também um produto final já estabelecido: a realização de um seminário nacional sobre políticas públicas para jovens mulheres. Após o convite das jovens mulheres e organizações, o segundo passo foi a contratação de consultoria especializada em gênero e juventude, com apoio da ONU Mulheres, para suporte técnico, através da qual foram elaborados diagnósticos sobre as condições de vida das jovens mulheres, metodologias para os encontros, reuniões do grupo e seminário, bem como condução do processo e discussão do GTJM.
As atividades do GTJM se deram por reuniões semestrais, havendo encontros pontuais com subgrupos para atender demandas específicas. Para cada uma delas, eram elaborados, previamente, seus objetivos com metodologia e programação a ser apresentada e discutida na primeira hora da reunião. Na primeira delas, em novembro de 2011, foram recolhidas as principais demandas das jovens presentes e estabelecido o calendário de atividades do grupo. Em junho de 2012, na segunda reunião, foi apresentado um diagnóstico da população jovem brasileira de modo a fomentar as discussões dos temas prioritários. Nessa mesma ocasião, também foram estabelecidos eixos temáticos prioritários a serem discutidos pelo grupo e se formaram subgrupos para a produção de problematizações sobre os referidos temas. Sejam eles:
A. Produção/trabalho, capacitação e renda.
B. Saúde, sexualidade, direitos sexuais e reprodutivos.
C. Relações de poder, direitos, participação e formação política.
D. Enfrentamento à violência contra a mulher jovem (tráfico e exploração sexual).
E. Educação inclusiva e não sexista, cultura e comunicação.
F. Meio ambiente e sustentabilidade.
Em novembro de 2012, foi realizado o terceiro encontro do GTJM, no qual foram discutidos os textos de problematizações elaboradas pelos subgrupos a partir dos quais foram estabelecidos, junto às instituições parceiras, o objetivo do Seminário Nacional, suas diretrizes e as questões a serem aprofundadas no referido evento. Também foram identificadas as organizações da sociedade civil e setores do governo federal com os quais era preciso estreitar o diálogo para que se efetivassem a desejada transversalidade de gênero nas políticas de juventude, bem como a transversalidade de juventude nas políticas para as mulheres. No intuito de otimizar os esforços, foram escolhidas entre as integrantes do grupo de trabalho, jovens mulheres para serem mediadoras no seminário, atuando mais focadamente na organização do seminário com apoio da consultora da ONU Mulheres.
Em maio de 2013, foi realizado pela SNJ e SPM o 1º Seminário Nacional de Políticas Públicas para Jovens Mulheres, com a participação de cerca de 100 pessoas, dentre as quais, 30 eram jovens lideranças e 30 eram mulheres gestoras de políticas públicas para mulheres ou para a juventude.
Compondo representações de organizações da sociedade civil das cinco regiões do Brasil, as jovens mulheres atuavam politicamente em pautas afins aos temas de juventude, bem como de mulheres. Jovens negras, indígenas, quilombolas, lésbicas, transexuais, transgênero, de territórios rurais e periferias urbanas, blogueiras, de religiões de matriz africana e grupos juvenis cristãos. Ao longo de três dias, houve profícuas discussões entre as jovens lideranças e/ou gestoras com pesquisadores convidados e representantes dos Ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, da Educação, bem como de entidades das Nações Unidas, tais como OIT, UNFPA, PNUD e ONU Mulheres.
Esse processo resulta de um longo caminho de luta por reconhecimento do protagonismo das jovens que, como todo segmento da população, em um estado democrático de direito, devem obter canais de escuta e diálogo com o governo. Considerando que o GTJM tenha sido formado por jovens mulheres de várias regiões do país, de diferentes formações e trajetórias políticas, isso favoreceu o alcance de um olhar mais amplo e diverso sobre as principais problemáticas desse segmento na atualidade, com vistas a pautar políticas públicas que de fato correspondam às suas especificidades.
A diversidade agregada ao GTJM, advinda da pluralidade das representações juvenis, pode ser evidenciada como uma estratégia do reconhecimento de que as demandas das jovens mulheres, além de serem mediadas pelas diferenças de classe social, de cor, de etnia e de orientação sexual, são influenciadas pelas regionalidades desse extenso país.
A SNJ, que tinha como secretária uma jovem mulher durante o funcionamento do GTJM, dispôs de uma abertura ao diálogo com a sociedade civil, que implicou em uma oportunidade política importante para as jovens mulheres. A participação de distintas atrizes políticas no GTJM possibilitou maior intercâmbio de experiências e diálogo que julgamos imprescindíveis na elaboração das políticas para esse segmento.
Adotar a transversalidade das questões de gênero para a criação de políticas públicas para jovens mulheres é uma estratégia fundamental para garantir que essas políticas não ficarão sob a responsabilidade exclusiva da SNJ ou da SPM, mas que devem ser construídas a partir do diálogo com os demais ministérios.
Um dos efeitos mais diretos e notáveis desse processo foi a imediata revisão do capítulo 10 no PNPM, que fora apresentado durante o seminário e discutido de forma intensa e tensa entre as jovens participantes e representantes da SPM, pelo caráter adultocêntrico que o texto apresentava. Na semana seguinte do seminário, a SNJ se reuniu com a SPM e foram incorporadas adequações para aprimorar a noção de juventude que o texto trazia.
Para Papa (2012), a transversalidade foi assumida pelo governo federal como uma das estratégias para a incorporação da perspectiva de gênero, de raça e geração, e representa um instrumento estratégico para a gestão de políticas públicas, que dependem de um organismo governamental específico para dialogar com as demais áreas do governo.
Ainda resta fazer com que esse documento final possa servir de subsídio para a elaboração das ações, programas e políticas públicas para as jovens mulheres – a proposta é que ele circule não apenas entre os ministérios, mas especialmente entre os gestores estaduais e municipais, e que possa gerar ações transversais. Nesse sentido, a publicação do livro Jovens Mulheres e Políticas Públicas, pela SNJ e pela SPM, em 2015, tem a possibilidade de sensibilizar gestores e lideranças da sociedade civil para a elaboração de políticas públicas para esse segmento. A publicação constitui a síntese do acúmulo do debate ocorrido ao longo de dois anos de trabalho conjunto da Secretaria Nacional de Juventude e da Secretaria de Políticas para Mulheres.
Para além da difícil tarefa que é a transversalização, um dos principais desafios na elaboração de políticas públicas para jovens mulheres é delinear as especificidades dentro das políticas para a juventude que não atendem às jovens mulheres e, por essa razão, necessitam de arranjos institucionais e ações específicas como, por exemplo, na área da saúde sexual e reprodutiva. O acesso das jovens às políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva ainda apresenta falhas que não estão restritas apenas à insuficiência de medicamentos e métodos de prevenção da gravidez e das infecções sexuais transmissíveis (IST), mas também ao constrangimento que muitas passam nos postos de saúde para solicitar os referidos medicamentos e métodos.
Tal constrangimento não costuma acontecer com os jovens, já que ainda prevalece na sociedade brasileira uma construção cultural de que a vida sexual do homem pode e deve iniciar-se mais cedo e que a prevenção da gravidez e, consequentemente, das doenças sexuais, não é uma responsabilidade dele. Essas especificidades não são autoevidentes, em muitas vezes, é necessário olhar detidamente para as formas diferenciadas com que se dão as desigualdades que afetam o exercício pleno dos direitos, bem como o acesso aos serviços públicos e políticas.
Considerações finais
A juventude brasileira organizada em coletivos, ONGs, agremiações etc. teve importante atuação política e pôde incidir sobre temas sensíveis com profunda discussão na arena pública desde os anos 2000. As jovens mulheres, por sua vez, enfrentaram as barreiras geracionais nos espaços feministas, bem como o machismo nos espaços mistos, e pautaram, no período recente, temas já estabelecidos na agenda de luta das mulheres, bem como novos temas que transversalizam as questões de raça, de território, de geração de renda, de consumo e produção cultural, dentre outros.
Em um momento em que parte das pautas das juventudes, de forma mais ampla e reconhecendo a diversidade da juventude brasileira, foram incorporadas pelo governo federal a partir da criação da SNJ, percebeu-se um importante avanço para a desconstrução de uma visão homogênea da juventude, algo demandado pelas juventudes brasileiras organizadas há décadas.
O reconhecimento do caráter múltiplo da juventude passou a ser visto como caminho necessário para a garantia dos seus direitos. Nessa direção, as jovens mulheres, como demandantes articuladas de políticas específicas, foram beneficiadas pela nova oportunidade política criada – a partir dos espaços de participação abertos pelas conferências políticas para a juventude, como de políticas para as mulheres –, que representou um avanço para a construção da pauta das jovens mulheres no governo federal.
Em que pesem os esforços de muitos, ainda há um longo caminho a ser percorrido para a efetivação dos direitos das jovens mulheres no Brasil. Mesmo que, em diferentes momentos de sua história, a sociedade brasileira tenha sempre contado com a presença de jovens mulheres mobilizadas por diferentes sonhos e causas, como pelo fim da ditadura, pela constituinte, pela reforma política, pelo direito ao aborto, as suas reivindicações como atrizes sociais portadoras de necessidades específicas ganham maior visibilidade no âmbito institucional apenas nos anos 2000, com a criação dos novos aparatos institucionais (SPM e SNJ). Estes aparatos ampliam os espaços da governança descentralizada (conferências e conselhos nacionais de direitos) abertos à participação, cobrança e vigilância dessas jovens mulheres.
O Grupo de Trabalho das Jovens Mulheres foi um marco de um processo democrático instaurado em 2011 e implementado até 2014 para a construção da pauta das jovens mulheres no governo federal, mas o seu potencial para gerar resultados no que diz respeito à elaboração e à implementação de políticas públicas para mulheres com recorte geracional depende da continuidade do diálogo entre governo e movimentos sociais. O caminho para implementação dessas políticas está na capacidade de reinvenção dos movimentos de jovens mulheres para criar oportunidades para a ação coletiva como protestos, greves, eleições, por exemplo. É preciso que, cada vez mais, as jovens continuem atuando em movimentos sociais, reivindicando ações do governo que estejam atentas às especificidades das mulheres, levando em consideração as especificidades da juventude. Sem a articulação política das jovens mulheres capaz de mobilizar a opinião pública, a pauta pode retroceder e os resultados do GTJM podem ficar no esquecimento.
Referências Bibliográficas
ALVAREZ, S. Para além da sociedade civil: reflexões sobre o campo feminista. Cadernos Pagu, Campinas, n. 43, p. 13-53, jul./dez. 2014.
BACCHI, C.; JOAN, E. Mainstreaming politics: gendering practices and feminist theory. Adelaide: University of Adelaide Press, 2010.
BUTLER, J. Problemas de Gênero: Feminismo e a subversão da identidade. Nova York: Routledge, 1990.
DEMO, P. Pesquisa Participante: saber pensar e intervir juntos. 2. ed. Brasília, DF: Liber, 2008.
DIZ, A. N. M.; SCHWARTZ, P. K. N. (Org). Juventudes y género: sentidos y usos del cuerpo, tiempos y espacios en los jóvenes de hoy. Buenos Aires: Lugar Editorial, 2012.
ESTEVES, L. C. G; ABRAMOVAY, M. Juventude, Juventudes: pelos outros e por elas mesmas. In: ABRAMOVAY, M; ANDRADE, E. R; ESTEVES, L. C. G. (Org). Juventudes: outros olhares sobre a diversidade. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, Unesco, 2007.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de janeiro, 2012.
LOBATO, A. L. (Org). Jovens Mulheres e Políticas Públicas. Brasília: Presidência da República, 2014.
MARGULIS, M.; URRESTI, M. La juventud es más que uma palabra. In: La juventud es más que una palabra – ensayos sobre cultura y juventud. Buenos Aires: Biblos, 1996.
MIRANDA, C. M.; Movimentos de Mulheres, Governança Descentralizada e Desenvolvimento Regional no Estado do Tocantins. Gênero na Amazônia, v. 5, p. 187-200, 2014.
PAPA, F. C. Transversalidade e políticas públicas para mulheres no Brasil: percursos de uma pré-política. São Paulo, 2012. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Escola de Administração Pública e Governo EAESP-FGV, São Paulo, 2012.
PAPA, F. C.; SOUZA, R. (Org). Forito: Jovens Feministas Presentes. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, Ação Educativa, UNIFEM, 2009.
PIRES, R.; VAZ, A. Participação social como método de governo? Um mapeamento das “interfaces socioestatais” nos programas federais. Texto para Discussão. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), n. 1707, 2012.
PRÁ, J. R.; EPPING, L.; CHERON, C. A Dicotomia Público-Privado e os Processos de Socialização de Gênero entre a Juventude. Anais III Seminário Nacional Sociologia & Política, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 26 a 28 de setembro de 2011.
SCHWARZ, P. Prácticas, estratégias y percepciones de la maternidad em mujeres jóvenes de clase media urbana. In: KORNBLIT, A. L. (Org). Juventud y vida cotidiana. Buenos Aires: Editorial Biblos, 2007.
SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Revista Educação & Realidade, Porto Alegre, v. 2, n. 20, p. 71-99, jul./dez. 1995.
SCOTT, J. Os usos e abusos do gênero. Projeto História, São Paulo, n. 45, p. 327-351, dez. 2012.
SILVA, Á. C. de F. Mulheres jovens e o problema da inclusão: novidades no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. In: PAPA, F. C.; SOUZA, R. (Org). Forito: Jovens Feministas Presentes. São Paulo: Fundação Friedrich Ebert, Ação Educativa, UNIFEM, 2009.
ZANETTI, J. P. Reflexões sobre a participação juvenil no feminismo. In: COTIDIANO MUJER; ARTICULACIÓN FEMINISTA MARCOSUR. (Org). Desafíos Feministas en América Latina: la mirada de las jóvenes. Montevideu: Cotidiano Mujer; Articulación Feminista Marcosur, 2009, p. 29-40.
Resumo
O presente artigo busca contextualizar a construção da pauta das jovens mulheres no Brasil a partir das experiências do Grupo de Trabalho Jovens Mulheres (GTJM), criado em 2011 pela Secretaria Nacional da Juventude, para subsidiar a transversalização de gênero nas políticas públicas de juventude no governo federal. O estudo aponta como o recorte de gênero, associado ao contexto histórico-social da juventude, caminha na atualidade para o reconhecimento das demandas das jovens mulheres e de suas múltiplas identidades na construção de uma política pública para esse segmento.
Palavras-chave: jovens mulheres, políticas públicas de juventude, Secretaria Nacional de Juventude.
Data de recebimento: 17/05/2017
Data de aprovação: 26/03/2018
