Discussão
Buscando traçar um panorama de semelhanças e particularidades, inicia-se a discussão considerando o conjunto das histórias em relação ao ambiente sociofamiliar, às condições de vulnerabilidades na sobrevivência e à questão da ofensa sexual. Ressalta-se que este estudo enfoca uma faixa de idade relativa ao final da adolescência. Foram 12 participantes e destaca-se a dificuldade de obtenção dessas histórias em face de que essa população de adolescentes e familiares já estão inseridos no sistema judicial. Essa condição resulta em muitos preconceitos, medos e reservas em fornecer informações (WOLFF et al., 2016).
São 12 histórias de muito sofrimento, rompimentos afetivos, dificuldades, porém se observam aspectos positivos e situações familiares relativamente preservadas. A maior parte dos adolescentes frequentava a escola, todavia apresentando significativo atraso em relação à idade/ano escolar, e somente um adolescente estava fora da escola. Alguns adolescentes que apresentavam esse atraso tinham dificuldades orgânicas e de aprendizagem, e todos os participantes eram pertencentes a comunidades de baixa renda, com vulnerabilidade social indicada (SPILBURY; KORBIN, 2013). Foi possível observar relações familiares conflituosas, uso excessivo de drogas na geração do adolescente e na anterior, várias violências, como assassinato, suicídio, ofensa sexual e negação da família em aceitar o cometimento da ofensa sexual pela qual o adolescente estava em atendimento. Foram narrados conflitos familiares, mas também sua ausência, embora tenham sido percebidas situações de abandono dos adolescentes em relação às pessoas que deveriam ser seus cuidadores.
Uma particularidade foi a expectativa da solução da situação de ofensa sexual pela ação da religião sobre o adolescente ou, mais precisamente, pela possível influência do religioso de maior autoridade. As famílias optavam por manter em segredo a violência intrafamiliar, preferindo uma resolução que não envolvia outras instituições. Assim, algumas famílias silenciaram sobre o assunto ou isolaram o adolescente da vítima para evitar o convívio ou, ainda, aplicaram punições, como castigos físicos e psicológicos. Houve, ainda, as que tentaram encontrar ajuda na religião e colocaram o adolescente sob a orientação direta da autoridade religiosa (BORGES; COSTA, 2020; COSTA, 2011; FONSECA; COSTA, 2019). Quando isso acontece, corre-se o risco de não haver responsabilização na justiça, porque a “punição” é determinada por essa autoridade.
O espectro de idades das vítimas foi bastante extenso, atingindo faixas etárias desde a infância, adolescência, juventude, adultez e velhice. Do mesmo modo, o número de vítimas por adolescente abrangeu de uma vítima a quatro. Oito adolescentes ofenderam sexualmente somente uma vítima; dois adolescentes, duas vítimas; um adolescente, três vítimas; e um adolescente, quatro vítimas. A maior parte cometeu ofensa sozinho, mas há uma ofensa cometida juntamente com um parceiro. Todas as vítimas eram pertencentes ao convívio familiar do adolescente, sendo que não houve maiores detalhes sobre o período e a repetição da ofensa sexual cometida, exceto em um caso, que aponta a duração de três anos. Essas observações indicam o que os autores referência na área falam sobre a inexistência de um perfil determinado de quem comete ofensas sexuais, sejam adultos ou adolescentes. Entende-se que a ofensa sexual cometida é complexa e está inserida nas situações facilitadoras ou não do seu cometimento, sendo mais observadas ofensas de caráter oportunista (BORGES; COSTA, 2020; OLIVER, 2007). Para a continuidade da discussão, as informações foram organizadas conforme os fatores estressantes que potencializam ou não a reincidência da ofensa sexual.
Relações familiares – A indicação de AR foi caracterizada pela significativa presença de fatores estressantes no ambiente familiar e disfuncionalidades psicossociais. Para os adolescentes com a indicação de MR houve baixa prevalência de fatores estressantes no ambiente familiar. A preservação de relações sociais com pares pode ser um fator que atenua o AR, com existência de conflitos familiares, como, por exemplo, em dois adolescentes que se inseriram no grupo de BR. Dos 12 adolescentes, os 3 que apresentaram AR possuíam histórico de presenciarem e/ou participarem de graves conflitos intrafamiliares, violências fatais, dificuldades de comunicação verbal, de vinculação afetiva com figuras parentais. Para esses três adolescentes, a figura paterna estava ausente, sendo um deles órfão devido ao feminicídio da mãe, causado pelo pai – seguido de autoextermínio. Dadas as relações de interdependência do adolescente com seu ambiente familiar, Fonseca e Costa (2019) afirmam que é imprescindível a compreensão da vulnerabilidade e da proteção oferecida nos contextos nos quais os adolescentes transitam, porque essa condição também se caracteriza por ser de vitimização (YODER; GRADY; PRECHT, 2019).
Na Tabela 1, sobre a categoria Funcionamento Familiar, o critério “desconhecido” apresenta indicação zero para todos os adolescentes, ou seja, a interação familiar está sendo percebida em sua qualidade, as condições de interação não passam despercebidas ou podem ser negligenciadas. Pode-se inferir com maior segurança que a qualidade da interação familiar representa um item primordial para a constituição da vulnerabilidade da ofensa sexual. Trata-se de uma situação na qual os adolescentes estão dentro de uma rotina sem supervisão parental ou com pouca qualidade, falta de adultos cuidadores mesmo na faixa etária entre 16 e 18 anos. A ausência de supervisão parental ou o fato de o adolescente cumprir função de cuidados de crianças constituem-se em configurações familiares que contribuem para a ocorrência da ofensa sexual (BORGES; COSTA, 2020; COSTA et al., 2017; EASTMAN; CRAISSATI; SHAW, 2019; OLIVER, 2007).
Vulnerabilidades sociais – As condições de vulnerabilidade social podem estar vinculadas ao envolvimento de outros atos infracionais (de natureza social) além do cometimento da ofensa sexual, assim como ao uso de álcool e outras drogas, indicando MR. Dos 12 adolescentes, 9 apresentaram condição socioeconômica de baixa renda, sendo 2 destes em condição de pobreza (mais grave), e as famílias dependiam de repasse de auxílio financeiro governamental. Costa et al. (2017) atentam para a importância de compreender como a pobreza financeira e a derivada violação de direitos básicos afetam as configurações familiares, trazendo um cenário que favorece o cometimento de ofensas sexuais.
A vulnerabilidade social na faixa etária dos 16 aos 18 anos ganha um contorno mais comprometido, pois esses adolescentes já estão com grande distanciamento de seus cuidadores, mais agregados a seus pares e com urgente necessidade de ganho financeiro para concretização de sua afirmação social (EASTMAN; CRAISSATI; SHAW, 2019). Assim, o risco de cometimento de outros atos infracionais aumenta, e nas histórias de vida aparecem roubo, furto, evidenciando uma trajetória de entrada (e talvez permanência) no sistema judicial e possível continuidade no sistema penal – após os 18 anos de idade. A questão é que com a morosidade das ações de atenção jurídica e psicossocial a esses adolescentes há o risco de eles alcançarem idade adulta ainda sem uma ação terapêutica que interfira na continuidade delitiva (DOMINGUES; COSTA, 2016).
Interesses sexuais – É importante compreender o que significa interesse sexual para melhor pontuação deste item. Não se trata somente de como ocorre o momento do despertar da sexualidade, mas sim de interesse sexual desviante, ou seja, masturbação compulsiva, uso crônico e compulsivo de pornografia, linguagem e gestos altamente sexualizados frequentes e atividade sexual indiscriminada. A maioria dos adolescentes cometeu ofensa sexual com vítimas com diferença etária significativa, o que implica dominação e maior dificuldade de a vítima se defender. Wijetunga et al. (2016) encontraram que a presença de traços antissociais em adolescentes pode predizer reincidência de ofensa sexual com maior precisão se comparados a características de desejo sexual. Em relação a esta categoria, os três adolescentes com a indicação de AR apresentaram entre quatro e três vezes mais fatores “presentes” na marcação do instrumento – condição análoga à dos adolescentes do grupo de MR que receberam marcações com o máximo de três registros “presentes”. Essas informações sugerem que os adolescentes de MR se diferenciam dos adolescentes com a indicação de AR por apresentarem preservação, principalmente, do funcionamento familiar. Isto é, há ainda relações de vinculação afetiva e presença de autoridade permeando as interações entre o membro da família com papel de cuidador e o próprio adolescente (COSTA et al., 2017; FONSECA; COSTA, 2019; OLIVER, 2007).
Destaca-se um aspecto que fortalece a atração por atividades de cunho sexual: a facilidade de acesso à pornografia. Tavares e Montenegro (2019) encontraram, em uma experiência de ação psicossocial com adolescentes que cometeram ofensa sexual e suas famílias, um reconhecimento de que meninos a partir de 10/11 anos já obtêm acesso fácil à pornografia por meio de participação e contato com outros adolescentes com idade um pouco superior. Considera-se que os adolescentes a partir de 16 anos possuem mais liberdade e autonomia, com mais oportunidades e condições de acesso a conteúdos pornográficos. Os adolescentes relatam que têm acesso à pornografia por meio dos amigos e parentes mais velhos, sendo a partir desse tipo de acesso que “aprendem” sobre sexualidade (além do que é ensinado na escola), pois não têm um ambiente adequado nem pessoas disponíveis para conversar e orientar sobre as dúvidas que surgem sobre a sexualidade e seu desenvolvimento (MACEDO; CONCEIÇÃO, 2015; TAVARES; MONTENEGRO, 2019). Com um contexto sem orientação e supervisão, o acesso a conteúdos inadequados e violentos para a fase de desenvolvimento em que se encontram pode influenciar na maneira como é construída a sexualidade desse adolescente e seus comportamentos (MANOEL et al., 2020). Manoel et al. (2020) apresentam essa problemática trazendo um desafio para a atualidade da Psicologia. O acesso à deep web (sítios de pornografia, imagens sexuais, vídeos/fotos de ofensa sexual contra crianças/adolescentes) necessita ser incorporado ao conhecimento de profissionais para que se viabilize a melhor compreensão da situação.
Participação no atendimento psicossocial – Um olhar sobre o cômputo geral das avaliações indica que sete adolescentes foram avaliados como de MR por reincidirem na ofensa sexual após o período da intervenção grupal. Para Barroso e Manita (2012a), são poucos os adolescentes que cometem uma nova ofensa quando há um tratamento específico para o cometimento de crime sexual. No entanto, os programas para evitar reincidência da ofensa ainda necessitam de mais pesquisas e adequação das intervenções em cada situação (EASTMAN; CRAISSATI; SHAW, et al., 2019; POOLEY, 2020). Estudos mostraram que adolescentes de faixa etária menor apresentam mais possibilidades de predição de riscos, pois exibem maior responsividade a fatores como impulsividade e traços antissociais, de acordo com as escalas e instrumentos, estando em conformidade com o ERASOR (DOMINGUES, 2016; WIJETUNG et al., 2016). Contudo, adolescentes nessa faixa possuem maior flexibilidade a processos interventivos se comparados aos mais velhos, ainda que adolescentes a partir dos 16 anos apresentem características de personalidade mais estáticas, considerando a proximidade da vida adulta. Nesse sentido, essa faixa etária estaria menos suscetível a modificações advindas de processos interventivos. Rojas e Oliver (2019) investigaram as mudanças de um processo interventivo ambulatorial em adolescentes que cometeram a ofensa entre 14 e 16 anos, encontrando resultados indicativos da presença de mudança ao longo da intervenção. Esses autores sugerem que tais processos devem ser aferidos ao longo de seu desenvolvimento a fim de se encontrar os fatores que motivaram o engajamento e a abertura a mudanças.
Na categoria de análise Intervenção/programa terapêutico busca-se compreender a qualidade da participação do adolescente na recém-findada intervenção. Foi encontrado que o critério “parcialmente presente” foi o mais frequente, e o critério “presente”, o menos frequente, significando que os adolescentes não se mostraram assíduos e participantes de todas as sessões. Essa condição já é esperada, visto que o conjunto de adolescentes que comete ofensa sexual é encaminhado para atendimento sob obrigação, e não apresenta demanda para a atividade. Vários desses adolescentes também estão sendo acompanhados pelo Ministério Público, o que traz algumas peculiaridades para o processo, porque os promotores mantêm comunicação e interesse na execução do programa.
Os resultados dessas avaliações de risco mostraram que as propostas de intervenção que vêm sendo desenvolvidas na unidade oferecem impactos diferentes para os adolescentes com menos de 16 anos e aqueles de 16 a 18 anos. Somente dois adolescentes obtiveram uma avaliação de BR, e pode-se inferir que o programa não oferece um escopo suficiente para diminuir o risco de reincidência entre os adolescentes de 16 a 18 anos de idade, todavia, seria necessária uma avaliação formal da intervenção e uma comparação entre esses dois grupos para averiguar. Entretanto, não é esse o objetivo do texto.
Desafio: atendimento à adolescência tardia no cometimento da ofensa sexual
A faixa etária dos adolescentes em destaque neste texto mostra uma questão muito importante para a avaliação das condições de risco de reincidência e para a construção de intervenções eficientes. Sabe-se que a adolescência é um período de grandes mudanças no âmbito corporal e social, especialmente em relação ao amadurecimento sexual. Essa fase do desenvolvimento humano possibilita vivenciar uma série de comportamentos de risco como uma forma de adquirir experiências necessárias para a construção da identidade (BORGES; COSTA, 2020; EASTMAN; CRAISSATI; SHAW, 2019). Na realidade sociocultural brasileira, é necessário comentar sobre o desrespeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes e as frágeis políticas de proteção que são adotadas, apesar dos 30 anos de promulgação do ECA (PEQUENO, 2020). Mesmo que esses jovens estejam sob alguma dimensão de proteção, o fato de estarem envolvidos em ambientes que favoreçam a reincidência ou que apresentem outros comportamentos de risco colabora para que futuramente haja um agravamento de tais condições. Além disso, Wijetunga et al. (2016) sugerem que fatores relativos ao funcionamento psicossocial, se combinados a fatores sociais de risco, como a relação entre pares e o convívio familiar, culminam na reincidência. Esses mesmos autores explicam que o desenvolvimento disfuncional da sexualidade entre parceiros da mesma idade pode levar ao exercício da sexualidade de forma impulsiva, desdobrando-se em ofensas sexuais em indivíduos de outras faixas etárias.
O presente estudo mostrou que, para a faixa etária de 16-18 anos, o instrumento ERASOR mostra-se útil na construção de um melhor atendimento, sendo possível obter informações amplas sobre os adolescentes, investigar em quais campos as intervenções foram suficientes para evitar a reincidência e identificar as suas principais dimensões de proteção (DOMINGUES, 2016). Portanto, ainda que avalie possíveis riscos de reincidência, com um caráter avaliativo e informativo, esse instrumento pode conter aspectos reflexivos e compreensivos que venham a ser úteis em outros contextos, para além do interventivo/terapêutico.
Considerações finais
O texto buscou conhecer a aplicação e avaliação do instrumento ERASOR que auxilia na compreensão das condições de vulnerabilidade para o cometimento de ofensa sexual e/ou sua reincidência no contexto da faixa etária de 16 a 18 anos. À medida que o instrumento for adaptado para a realidade brasileira e ficar mais conhecido, acredita-se que os critérios do formulário poderão melhor atender às especificações socioculturais nas quais esses adolescentes estão inseridos.
Observaram-se limitações para a aplicação do instrumento, mormente em tempos da pandemia de COVID-19. Em termos de aplicação rotineira, o instrumento teria várias fases de pontuação e decisão conjunta a partir de observações em: registros contidos nos prontuários, interações dos adolescentes e seus familiares, falas e diálogos presentes na ação grupal, considerações realizadas por cada profissional que manteve contato com os adolescentes e discussão final sobre a atribuição da qualidade do risco envolvendo todos os membros da equipe. Evidentemente, essa sequência não pode ser realizada em função da situação de segurança frente à questão sanitária. Esse cenário dificultou o acesso das pesquisadoras à equipe, que se manteve operando com demanda aumentada e na modalidade de rodízio – com um ou dois profissionais presentes na unidade de saúde por dia, enquanto os outros permaneciam em trabalho remoto.
Acredita-se que um maior contato com os profissionais responsáveis pelo atendimento poderia enriquecer a análise das informações, com melhor compreensão da dinâmica familiar dos adolescentes, dos fatores relacionados ao funcionamento social voltado aos pares e outras atividades extraescolares e extrafamiliares de suporte psicossocial. Ainda assim, considera-se que este estudo, de caráter exploratório, identifica a potencialidade do instrumento para o melhor conhecimento sobre os adolescentes nessa faixa etária.
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Resumo
Este texto refere-se a uma pesquisa exploratória realizada com adolescentes na faixa etária de 16 a 18 anos que cometeram ofensa sexual atendidos em um programa de assistência a famílias em situação de violência. O objetivo é investigar o risco de reincidência sexual desses participantes por meio do instrumento ERASOR 2.0 (versão portuguesa). Trata-se de pesquisa documental, com informações colhidas dos prontuários de 12 adolescentes no ano de 2020, durante o período da pandemia da COVID-19. O instrumento é um checklist de 25 fatores que avaliam os riscos em cinco categorias: interesses, atitudes e comportamentos sexuais; histórico de agressões sexuais; funcionamento psicossocial; contexto familiar e tratamento. O atendimento psicossocial a esses indivíduos em final da adolescência pode evitar processar e criminalizar essa faixa etária, prevenindo que os futuros jovens adultos sejam julgados pelo sistema criminal caso venham a reincidir a ofensa sexual.
Palavras-chave: ofensa sexual, ato infracional juvenil, processo terapêutico, adolescência.
Evaluación de la reincidencia por delito sexual cometido por adolescentes de 16-18 años
Resumen
Este texto se refiere a una investigación exploratoria realizada con adolescentes que han cometido delito sexual entre 16 a 18 años, atendidos en un programa de atención a familias en situaciones de violencia. El objetivo es investigar el riesgo de reincidencia sexual de estos participantes, utilizando el instrumento ERASOR 2.0 (versión portuguesa). Se trata de una investigación documental, con información recopilada de los registros de 12 adolescentes en el año 2020, durante el período pandémico del COVID-19. El instrumento es una lista de verificación de 25 factores que evalúan los riesgos en cinco categorías: intereses, actitudes y comportamientos sexuales; historial de agresión sexual; funcionamiento psicosocial; contexto familiar y tratamiento. La atención psicosocial a estas personas en la adolescencia tardía puede evitar enjuiciar y criminalizar a este grupo de edad, evitando que los futuros jóvenes sean juzgados por el sistema penal, en caso de que el delito sexual se repita.
Palabras clave: delito sexual, infracción juvenil, proceso terapêutico, adolescencia.
Assessment of sexual offense recidivism committed by adolescents aged 16-18 years
Abstract
This text refers to an exploratory research carried out with adolescents that have committed sexual offense in the age group of 16 to 18 years and were participating in a program to assist families in situations of violence. The objective is to investigate the risk of sexual recidivism of these participants, using the instrument ERASOR 2.0 (Portuguese version). This is a documentary research, with information collected from the records of 12 adolescents in the year 2020, during the pandemic period of COVID-19. The instrument is a checklist of 25 factors that assess risks in five categories: sexual interests, attitudes and behaviors; history of sexual assault; psychosocial functioning; family context and treatment. Psychosocial care for these individuals in late adolescence can avoid prosecuting and criminalizing this age group, preventing future young adults from being judged by the criminal system, in case the sexual offense recur.
Keywords: sexual offense, juvenile infraction, therapeutic process, adolescence.
Data de recebimento: 12/02/2021
Data de aprovação: 17/09/2021
