Janaine Voltolini de Oliveira
Universidade Estadual de Roraima, Curso de Serviço Social, Boa Vista, RR, Brasil
ORCID iD: https://orcid.org/0000-0001-8347-6677

Introdução

O fim do governo Hugo Chávez, falecido em 2013, marcou o início da crise econômica na Venezuela, que tem na produção e na exportação do petróleo o motor da economia, até então uma das maiores da América do Sul. Sob a governança de Nicolás Maduro, o país viu seu Produto Interno Bruto (PIB) despencar, ao passo que se elevavam a inflação e o desemprego, cujos resultados imediatos não poderiam ser outros: aumento da pobreza; da vulnerabilidade; da fome; da violência e do desabastecimento de bens essenciais. De uma crise econômica, o país evoluiu para uma crise política e humanitária, tendo grande parte de sua população, notadamente os mais pobres, iniciado um movimento migratório, principalmente para os países vizinhos sul-americanos.

Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (2020) apuram que existem 5,4 milhões de refugiados e migrantes venezuelanos ao redor do mundo, e cerca de 2,5 milhões vivendo sob outras formas legais de estadia nas Américas, distribuídos principalmente na Colômbia, Peru, Chile, Equador, Argentina, Costa Rica, México, Panamá, Caribe e Brasil. Há, além destes, os migrantes não solicitantes de refúgio, que perfazem números ainda mais elevados. Esses dados revelam, entre outras coisas, que os venezuelanos buscam, em primeiro lugar, países de língua espanhola e reafirmam que a migração na América do Sul se dá principalmente de forma intrarregional.

Sobre o aspecto dos deslocamentos, para Haesbaert (2007, p. 19), não se pode pensar em “desterritorialização”, que seria a perda ou destruição do território, “ou melhor, nossos processos de territorialização (para enfatizar a ação, a dinâmica)”, sem pensar em sua contraface, qual seja, o intenso e complexo processo de “(re)territorialização”, em seu aspecto múltiplo, aqui considerando o processo multiterritorial, de “convivência concomitante de diversos territórios” (Ibid., p. 20).

Os migrantes e refugiados representam indivíduos ou grupos de famílias que chegam, geralmente a áreas urbanas¹, com crianças, adolescentes, mulheres grávidas ou em período puerperal acompanhadas de seus bebês, idosos e pessoas com deficiência. Embora não haja dados oficiais, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima que, entre 2015 e 2019, quase 10 mil crianças e adolescentes venezuelanas em situação de vulnerabilidade entraram no Brasil (CIEGLINSKI, 2019).

Na fronteira Brasil (Pacaraima) e Venezuela (Santa Elena de Uairén), crianças e adolescentes representam quase metade dos deslocamentos (ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS, 2019). Muitos atravessam a pé, após dias de caminhada por regiões montanhosas com temperaturas muito baixas ou muito altas, com escassez de água, atravessando matas ou pela estrada e, para chegarem até a capital Boa Vista, seu principal destino no estado de Roraima, Brasil, caminham ou pedem carona à beira da rodovia BR-174, correndo o risco de serem vítimas de narcotraficantes, traficantes de pessoas², grupos armados ou agressores de toda natureza.

Acompanhados de familiares, viajam apenas com a roupa do corpo, um calçado e poucos pertences pessoais em suas mochilas, muitos sem documentos de identificação civil ou qualquer comprovativo de escolaridade, formação profissional ou informações sobre histórico de saúde (vacinas, uso contínuo de medicação, etc.). Ainda mais dramática é a situação daqueles que viajam sozinhos, desacompanhados, como é o caso de 529 adolescentes que cruzaram a fronteira em 2019³, de acordo com a Defensoria Pública da União (MAIS…, 2019), número que pode ser ainda maior, passando de 800, considerando relatos de conselheiros tutelares de Boa Vista (CERCA…, 2019).

Esses indivíduos passam fome, sede e vivenciam outras privações e violações de direitos humanos – dormem nas calçadas, não têm locais apropriados para tomar banho, realizar suas necessidades fisiológicas básicas, perdem os contatos e ficam sem informações daqueles com os quais se vinculavam afetivamente, além das inúmeras situações de abusos físicos e outras violências. No caso das mulheres adultas e adolescentes, estas não possuem as condições mínimas necessárias de higiene e saúde relativas às fases do período menstrual e, no caso daquelas com bebês, necessitam de fraldas e produtos para os cuidados de higiene das crianças.

Quando chegam ao destino almejado, são outros, mas não menos complexos, os enfrentamentos que se apresentam de imediato ou que estão por vir, tais como a vivência de rua em praças e nas proximidades de rodoviárias e feiras, ocupações irregulares de prédios abandonados e em péssimas condições de habitação, mendicância em semáforos, portas de lojas e bancos, trabalho infantil, fome e desnutrição, insegurança, medo e violência, dificuldades com o idioma, espera por vagas em abrigos, escolas e para conseguir documentos nos órgãos públicos de justiça e cidadania ou acessar programas sociais.

Destaque-se que a pandemia do Covid-19 recaiu de forma dramática sobre essa população: de acordo com os dados do Sistema de Mortalidade⁴ da Secretaria de Estado da Saúde de Roraima, foram registrados 40 óbitos de venezuelanos somente em 2020.

É diante dessa situação que se impõe a relevância e a atualidade deste estudo, cujo objetivo é discutir as circunstâncias dos deslocamentos de crianças e adolescentes venezuelanas para o Brasil, especificamente para o estado de Roraima. Isto porque, quando se trata de deslocamento em massa, os desafios não se impõem somente àqueles que imigram, mas também à população residente nos destinos dos imigrantes, que veem a paisagem da cidade modificada de forma abrupta e são chamados a uma ação urgente de solidariedade e socorro; aos governantes e gestores dos serviços públicos, que precisam se reorganizar com agilidade, visando à maior precisão para o atendimento às novas demandas dessa população, mesmo sem terem ao certo a noção de seu contingente; aos pesquisadores, que precisam desvelar essa nova realidade complexa e multifacetada para, a partir da produção de conhecimento, orientar a gestão pública, etc.

Para tanto, realizou-se pesquisa de natureza empírica a partir da vivência do cotidiano de trabalho da autora nas Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista, por meio de observações realizadas durante visitas em abrigos da Operação Acolhida, por conversas informais com assistentes sociais e outros profissionais que ali trabalham, bem como com os profissionais que atuam nas políticas de assistência social e saúde, especialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e nas unidades básicas de saúde do município de Boa Vista, no Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA) e no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN). Para além das visitas às instituições, as observações ocorrem no dia a dia das pessoas que vivem em Roraima e que presenciam a complexa situação dos migrantes venezuelanos.

Como apoio metodológico, além do acesso a documentos públicos de agências governamentais e não-governamentais, realizou-se a leitura, catalogação e arquivo de notícias de jornais locais, regionais e nacionais sobre o tema.

Desta forma, o trabalho se organiza em dois momentos: no primeiro, aborda a questão dos deslocamentos humanos de venezuelanos em função da crise humanitária que se instalou naquele país e, no segundo momento, apresenta um olhar sobre os desafios da garantia do atendimento protetivo de crianças e adolescentes migrantes no estado de Roraima, considerando sobretudo o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à convivência familiar e comunitária, anunciado na Carta Magna (BRASIL, 1988), no Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), no Estatuto da Juventude (BRASIL, 2013) e no Marco Legal da Primeira Infância (BRASIL, 2016).

A migração venezuelana para Roraima

A migração⁵ internacional, como um direito humano (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, 1948) e fenômeno global, é tão expressiva em seus números quanto em sua complexidade e, por isso, carrega aspectos de alta prioridade para as agendas governamentais, organismos internacionais e sociedade civil.

De acordo com o Parlamento Europeu (2020), a migração envolve fatores de impulso (razões pelas quais as pessoas deixam um país) e atração (razões pelas quais as pessoas se deslocam para um determinado país), com destaque para três aspectos: a) sociopolíticos: perseguição étnica, religiosa, racial, política ou cultural, guerra, conflito e perseguição (ou ameaça) do governo; b) demográficos e econômicos: emprego (melhores salários ou melhores oportunidades de educação ou elevação do padrão de vida), desemprego, economia do país, crescimento, envelhecimento ou declínio populacional e; c) ambientais⁶: desastres naturais (inundações, furacões, terremotos) e alterações climáticas.

Segundo o Relatório de Migração Mundial 2020 (ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA AS MIGRAÇÕES, 2019, p. 3), somente em 2018, o número total de refugiados⁷ no mundo era de 25,9 milhões e, destes, 52% tinham idade inferior a 18 anos, sendo em média 49% mulheres. Além disso, o documento estima que o número total de crianças migrantes seja de 31 milhões, sendo aproximadamente 13 milhões de refugiadas, 936 mil em busca de asilo e 17 milhões que foram deslocadas à força de seus próprios países, anunciando ainda que, entre 2014 e 2018, foram registradas mais de 30.900 mortes de mulheres, homens e crianças que tentavam atravessar para outros países.

Na América do Sul, o Brasil sempre esteve entre os países mais solidários em relação à questão migratória, posicionado entre os principais destinos de asiáticos e europeus. Ademais, as duas primeiras décadas do século XXI foram marcadas por importantes ondas migratórias de haitianos e venezuelanos que tiveram a região Norte como porta de entrada: os haitianos, cujo país foi devastado por um terremoto em 2010, adentraram principalmente pelo estado do Acre e, mais recentemente, os venezuelanos, chegando pela fronteira terrestre com Roraima, fugindo da crise humanitária naquele país.

Entretanto, apesar de ter registrado, somente entre 2010 e 2015, um acréscimo de 20% no fluxo migratório, estimativas da Polícia Federal do Brasil revelam que menos de 0,4% da população brasileira é constituída por imigrantes (TEIXEIRA, 2020).

De acordo com dados do Relatório Anual do Observatório das Migrações (OBMigra) (CAVALCANTI et al., 2019), entre 2010 e 2018, as principais nacionalidades presentes no Brasil eram, nesta ordem: haitianos; bolivianos; venezuelanos; colombianos; argentinos; portugueses; chineses; peruanos. Contudo, a partir de 2018, considerando o acréscimo da migração em massa de indígenas e não indígenas venezuelanos⁸ ocorrida a partir de 2015, houve uma mudança significativa neste perfil e, desta forma, as principais nacionalidades estrangeiras em território brasileiro são representadas por venezuelanos (39%), haitianos (14,7%), colombianos (7,7%), bolivianos (6,8%) e uruguaios (6,7%). Estima-se que vivam mais de 262.000 refugiados e migrantes venezuelanos em mais de 630 municípios brasileiros (Ibid.).

A razão para a Venezuela ocupar o topo das migrações decorre do fato de que, nos últimos anos, a crise humanitária daquele país forçou a migração de milhares de pessoas para outros países, em especial da América Latina e do Caribe, sendo o Brasil um dos mais impactados em decorrência de sua condição fronteiriça a partir do estado de Roraima. Estima-se que, entre 2015 e 2020, mais de 5,4 milhões de venezuelanos refugiados e migrantes deixaram seu país e mais de 800 mil são requerentes de asilo, tornando-se a maior crise migratória na história recente da América Latina e uma das maiores crises de deslocamento do mundo, ficando atrás apenas da Síria:

Os venezuelanos têm deixado o seu país por diferentes motivos. A grave escassez de medicamentos, suprimentos médicos e alimentos torna extremamente difícil para muitas famílias ter acesso a cuidados básicos de saúde e garantir a alimentação de seus filhos. Uma repressão implacável do governo tem resultado em milhares de detenções arbitrárias, centenas de casos de civis julgados por tribunais militares, casos de tortura e outras violações contra pessoas detidas. Prisões arbitrárias e abusos por parte das forças de segurança, inclusive pelos serviços de inteligência, continuam. As taxas extremamente altas de crimes violentos e a hiperinflação também são fatores centrais na decisão de muitas pessoas de deixar o país (HUMANS RIGHT WATCH, 2018, p. 1).

De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (2020, n.p.), “houve um aumento de 8.000% no número de venezuelanos que buscam o status de refugiado em todo o mundo desde 2014, principalmente nas Américas”. Outros optam por alternativas mais fáceis e rápidas de permanência, também legais, que permitem acesso ao trabalho, educação e serviços de assistência social. Sobre o trabalho, interessa destacar que, em relação aos estrangeiros vivendo em território nacional, no Brasil, ainda que a emissão de carteiras de trabalho para cidadãos venezuelanos seja superior, são os haitianos que detêm o maior número de registros formais de trabalho (CAVALCANTI et al., 2019), restando a muitos formas precárias de trabalho na informalidade e o desemprego.

Há também o caso de centenas de milhares de venezuelanos que não possuem qualquer documentação civil ou permissão para permanecer regularmente em nenhum país vizinho e, consequentemente, não têm acesso garantido aos direitos básicos. “Isso os torna particularmente vulneráveis ​​ao trabalho e à exploração sexual, tráfico, violência, discriminação e xenofobia” (ALTO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIADOS, 2020, n.p.).

A magnitude desses fluxos, cujos números alcançaram seu pico em 2018, impactou diretamente a capacidade do Estado em atender essa população com a dignidade humana que lhe é direito. Uma resposta tardia e ineficiente dos governos federal e estaduais marcou grande parte desse processo. Além disso, desentendimentos no tocante ao fechamento ou não de fronteiras, transferência de recursos e definição de responsabilidades entre governos estaduais e municipais também atrasaram a tomada de decisão (SOUZA, 2018).

Além dos enormes desafios relativos ao idioma, à identidade, à cultura e aos valores, a migração e o refúgio apresentam questões urgentes para a agenda política dos países, uma vez que, à medida que as pessoas chegam em situações cada vez mais vulneráveis, aumentam a demanda por educação, segurança, saúde, moradia, assistência social, justiça e cidadania, representando muitas vezes o esgotamento dos serviços públicos, especialmente aqueles que já funcionavam em situação de sobrecarga, com demandas reprimidas pela superlotação. Nesse sentido, muitas mazelas sociais ocorreram até que se iniciasse uma ação conjunta entre os governos e instituições humanitárias de assistência emergencial.

A resposta do governo brasileiro à migração venezuelana, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (2019), desenhou-se em quatro áreas de atuação: a) acomodação e assistência humanitária básica; b) interiorização: cadastramento, seleção e realocação de migrantes (indivíduos singulares ou acompanhados de suas famílias) em outros estados da federação, com garantia de abrigo e trabalho; c) integração ao mercado de trabalho: garantia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); d) apoio aos migrantes que desejam, voluntariamente, retornar ao país de origem.

Com isso, além de abrigo, alimentação e possibilidades de trabalho protegido, aos migrantes também é possível o acesso a políticas de educação, saúde – com o cadastro de usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), participação em projetos de assistência social e em programas socioassistenciais do governo federal, como o Programa Bolsa Família (PBF). Sobre este último, em 2019, do total de famílias beneficiárias no município de Boa Vista, 10% eram venezuelanas (MEGALE, 2019).

Embora essa organização revele conquistas, são proporcionais as fragilidades, uma vez que os serviços não estavam preparados para um aumento exponencial do atendimento em tão curto espaço temporal e são especialmente as crianças e os adolescentes as maiores preocupações, visto que estão em período de desenvolvimento. Com isso, as experiências e os estímulos do ambiente em que vivem podem ser decisivos e moldar para sempre suas vidas.

No caso dos migrantes, sobretudo na primeira infância, aspectos afetivos e de desenvolvimento que impactam diretamente a saúde da criança, como o cuidado e a atenção dos genitores, a alimentação, o sono, o brincar, entre outros, podem ser substituídos, em razão das circunstâncias, pelo abandono e negligência, pela desnutrição e intranquilidade, pelo estresse, o medo e as violências, etc. Por esses e outros motivos é que a proteção integral a essa fase de vida dos sujeitos se apresenta como primordial.

Diante disso, apresenta-se a seguir uma discussão sobre o suporte que vem sendo prestado às crianças e adolescentes migrantes venezuelanos que vivem em Roraima. O objetivo é lançar um olhar mais atento sobre os desafios da garantia da proteção integral do público infantojuvenil, ao passo que desvela como vem se dando o atendimento nas políticas sociais, com destaque para a saúde, a educação e o acolhimento, sem prejuízo do debate em torno da violência, do trabalho infantil, da justiça e da cidadania.