Considerações finais
O fenômeno da deslocação em massa de venezuelanos para o Brasil, especialmente para o estado de Roraima, ao mesmo tempo que representa um enorme impacto à demografia (representam 10% da população), também exige respostas urgentes diante dos inúmeros desafios para a gestão pública, organizações não-governamentais e sociedade civil.
À medida que chegam em situações cada vez mais vulneráveis e precisando de proteção, crianças, adolescentes e suas famílias demandam capacidade de resposta em diversas áreas das políticas sociais, como saúde, assistência social, educação e segurança pública. Precisam de documentos, acompanhamento e integração social; no caso dos adultos, o trabalho é primordial e, no caso das crianças e adolescentes, merecem atenção a educação, a saúde e o convívio familiar e comunitário.
Considerando que objetivo deste trabalho é discutir as circunstâncias dos deslocamentos de crianças e adolescentes venezuelanas para o Brasil, não se pode declinar de apontar alguns caminhos que podem refletir num melhor atendimento às políticas sociais e, em consequência, na garantia dos direitos da criança e do adolescente venezuelanos residentes em Roraima para que, num futuro próximo, sejam capazes de elaborar e viabilizar seus projetos de vida.
Neste sentido, considerando a incompletude institucional e, portanto, a necessidade de um trabalho articulado das políticas sociais, espera-se que os esforços coletivos apontem para as seguintes direções:
a) a ampliação de vagas em espaços que forneçam abrigo, alimentação e condições de manutenção da higiene pessoal e do convívio familiar e comunitário;
b) ampliação do número de vagas em espaços formais de educação;
c) melhorias nas condições de assistência à saúde de gestantes, crianças e adolescentes, com garantia do acompanhamento de pré-natal, imunização de acordo com cada calendário vacinal, orientações quanto a registros de nascimento e acompanhamento puerperal;
d) orientação às famílias para emissão de documentos (CPF e CTPS) e cadastramento em programas de assistência social a partir dos CRAS, priorizando, para os adultos, projetos de qualificação profissional;
e) realização de ações de combate à xenofobia e ao trabalho infantil;
f) realização de ações de incentivo à contratação formal de migrantes;
f) estabelecimento de ferramentas para monitoramento e avaliação dos fluxos migratórios e capacidade de resposta frente às ações realizadas.
Por fim, cabe refletir que, embora, à primeira vista, a migração venezuelana para Roraima possa ser entendida como um fenômeno negativo para muitos, já que vislumbram os aspectos da ampliação da população de rua, o aumento da pobreza e mendicância, a disputa por vagas de emprego (principalmente no comércio e construção civil) e por atendimento nos serviços públicos, além dos episódios de xenofobia e outras formas de violência, historicamente, a migração, como um fenômeno global e multifacetado, pode representar aspectos positivos em vários níveis para os países destino. Isto porque os migrantes contribuem para o aumento das taxas de natalidade (hoje crucial em vários países da Europa, como Portugal e Itália), favorecem o crescimento econômico, a inovação tecnológica e o empreendedorismo, podem representar saldos positivos nos sistemas de segurança social, contribuem para a diversidade cultural e linguística e, sobretudo, para a diplomacia e fortalecimento da democracia.
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Resumo
A realidade complexa e multifacetada das migrações internacionais revela enormes desafios que impactam diretamente a vida das crianças e dos adolescentes, especialmente os mais vulneráveis, e exigem, dos poderes constituídos e da sociedade civil, respostas urgentes frente às inúmeras violações de direitos humanos pelas quais passam essas populações. Nesse sentido, este estudo discute as circunstâncias dos deslocamentos forçados e o atendimento, especialmente nas políticas de saúde, educação e assistência social (acolhimento) às crianças e adolescentes venezuelanas que residem no Brasil, especificamente no estado de Roraima. Trata-se de pesquisa de natureza empírica, apoiada em documentos públicos de agências governamentais e não-governamentais, além de leitura, catalogação e arquivo de notícias de jornais locais, regionais e nacionais sobre o tema. Para além de muitos avanços alcançados em relação à garantia da proteção integral de crianças e adolescentes, há ainda um longo caminho a ser percorrido.
Palavras-chave: direitos humanos, infância, migração, refúgio, proteção.
Cruzando fronteras y rompiendo barreras: una mirada a los desafíos del desplazamiento de niños, niñas y adolescentes venezolanos en Roraima – Brasil
Resumen
La compleja y multifacética realidad de la migración internacional revela enormes desafíos que impactan directamente en la vida de niños, niñas y adolescentes, especialmente los más vulnerables y demanda, de los poderes constituidos y de la sociedad civil, respuestas urgentes a las innumerables violaciones de derechos humanos que experimentan estas poblaciones. En este sentido, este estudio discute las circunstancias del desplazamiento forzado y la atención, especialmente las políticas de salud, educación y asistencia social (acogida) para niños y adolescentes venezolanos residentes em Brasil, específicamente en el estado de Roraima. Se trata de una investigación empírica, sustentada en documentos públicos de organismos gubernamentales y no gubernamentales, además de la lectura, catalogación y archivo de noticias de revistas locales, regionales y nacionales sobre el tema. Además de los muchos avances logrados en relación con la protección integral de la niñez y la adolescencia, queda un largo camino por recorrer.
Palabras clave: derechos humanos, infancia, migración, refugio, protección.
Crossing borders and barriers: a look at the challenges of displacement of Venezuelan children and adolescents in Roraima – Brazil
Abstract
The complex and multifaceted reality of international migration reveals enormous challenges that directly impact the lives of children and adolescents, especially the most vulnerable, and demand, from the constituted powers and civil society, urgent responses in the face of the numerous human rights violations that these people experience. In this sense, this study discusses the circumstances of forced displacement and care, especially in health, education and social assistance (reception) policies for Venezuelan children and adolescents who reside in Brazil, specifically in the state of Roraima. This research is of an empirical nature, supported by public documents from governmental and non-governmental agencies, in addition to the reading, cataloging and archiving of news from local, regional, and national newspapers on the subject. In addition to the many advances achieved in relation to ensuring the full protection of children and adolescents, there is still a long way to go.
Keywords: human rights, childhood, migration, refuge, protection.
Data de Recebimento: 30/01/2021
Data de Aprovação: 30/05/2021
