Políticas para garantir a estabilidade alimentar
Este eixo da segurança alimentar garante o acesso e a disponibilidade constante aos alimentos. A falta de estabilidade dos alimentos pode levar a um agravamento do estado nutricional subjacente a eventos causais como, por exemplo, a fome sazonal ou estação da fome, que consiste na deterioração previsível e recorrente da situação alimentar devido à escassez de alimentos pela mudança das estações, por desastres naturais (secas, inundações, terremotos) ou desastres humanos (guerra, refugiados) (FAO, 2006).
No contexto da América Central, é importante desenvolver tais políticas pela localização e pelas características geotectônicas, que tornam os países da região suscetíveis a ameaças naturais como inundações, furacões, secas, terremotos e deslizamentos de terra. Em consequência das mudanças climáticas os desastres hidrometeorológicos têm aumentado (FAO, 2014).
No caso particular da Guatemala, que se encontra localizada em uma região de convergência intertropical e de influência de fenômenos El Niño e La Niña e entre o Oceano Atlântico e o Oceano Pacífico, entre 1998 e 2014, foram registrados um total de oito eventos hidrometeorológicos extremos ligados às mudanças climáticas. As perdas e danos acumulados foram milionários e afetaram, principalmente, os setores de infraestrutura, agricultura e saúde (Guatemala, 2015), provocando constantes crises alimentares.
Para Prado-Córdova (2011), as crises alimentares e a fome são o reflexo da instabilidade alimentar e da falta de prevenção, produto não só do mau clima, mas também de uma estrutura econômica que beneficia os grandes produtores e da falta de sustentabilidade ambiental, por meio do uso indiscriminado de recursos naturais. Tal situação irá resultar no desaparecimento físico de quem padece com as consequências mais agudas da insegurança alimentar e da pobreza extrema. Portanto, as políticas de estabilidade alimentar devem ser acompanhadas de um sistema legal que garanta a inclusão e proteção dos pequenos agricultores dentro do mercado e a sustentabilidade de seus cultivos frente às variações sazonais, ainda que o maior desafio seja o de modificar a atual estrutura institucional que perpetua a exclusão maia e privilegia as grandes corporações.
Considerações finais
O direito à alimentação e a luta contra a fome e a pobreza extrema são tão importantes na atualidade, bem como durante o curso da história. É um desafio para a Guatemala alcançar as metas estabelecidas em acordos internacionais e garantir o direito à alimentação na Constituição da Guatemala, ratificada na Lei de Segurança Alimentar e Nutricional, principalmente para a população infantil maia, cujo estado atual é produto de uma história de políticas e estrutura institucional de exclusão social.
É importante que as ações tomadas em prol da erradicação da fome sejam políticas de Estado e de origem não partidárias, a fim de não retroceder nos possíveis progressos. Durante esse processo, a avaliação constante desempenha um papel importante, com o intuito de avaliar as modificações, alterações ou eficácia dos programas e políticas implementados. E este é um papel que deve ser assumido pela sociedade civil e pelas universidades.
Uma série de políticas públicas podem contribuir para o avanço na luta da segurança alimentar, para o rompimento da cadeia intergeracional da desnutrição e da fome. Tais políticas devem ser formuladas entendendo a multidimensionalidade da segurança alimentar, respeitando a cultura dos povos maias e reivindicando seu lugar na sociedade como cidadãos, através da garantia das condições sociais e de saúde apropriadas, direitos historicamente negados.
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Resumo
A segurança alimentar e nutricional é um direito universal garantido pela legislação guatemalteca. O intuito do presente artigo é descrever a situação de vulnerabilidade nutricional da população infantil da Guatemala, especialmente a maia, e as políticas de segurança alimentar possíveis para resolver a problemática, realizando uma descrição, utilizando as dimensões que englobam esse conceito. São descritos os potenciais desafios que precisam ser considerados, entendendo que se devem fazer valer os direitos do cidadão maia guatemalteco, por meio de políticas públicas abrangentes, a fim de quebrar a cadeia intergeracional da desnutrição e da pobreza.
Palavras-chave: segurança alimentar, saúde dos povos indígenas, políticas públicas, Guatemala.
Data de recebimento: 11/10/2016
Data de aprovação: 02/06/2017
